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15/01/2018 - Redução da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal (Acre, Goiás e Ceará)
15/01/2018 - (MT) Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e - Credenciamento e Procedimentos
14/01/2018 - MS - Anulação do Ct-e quando o tomador de serviço for informado indevidamente, em virtude de erro devidamente comprovado.
09/01/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.331/2018 regulamenta a Lei n. 10.605/2017 que instituiu o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e
08/01/2018 - MT - Sefaz institui regime especial de exportação nas saídas com fim específico de exportação e remessa para formação de lote
04/01/2018 - Sefaz/MS insere na legislação doméstica a restituição do ICMS recolhido à maior no regime de substituição tributár e a obrigatoriedade do pagamento complementar do ICMS quando a base de cálculo efetiva for superior a presumida
02/01/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 001/2018 fixa o volume de óleo diesel destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção
29/12/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.913/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ao Anexo III ao Regulamento do ICMS que relaciona produtos no regime de substituição tributária
29/12/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.916/2017 alltera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ao Regulamento do ICMS que relaciona produtos com substituição tributária
28/12/2017 - ICMS/MT - A Portaria n. 217/2017 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT
28/12/2017 - ICMS/MT - A Lei n. 10.658/2017 alterta a Lei n. 6.883/1997 que institui o PROALMAT ( revoga o FACUAL e reduz condições para usufruir do benefício)
28/12/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.327/2017 introduz alterações no regulamento do ICMS (prorroga até 31/12/2018 o percentual carga média - informática e móveis)
28/12/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.326/2017 introduz alterações no regulamento do ICMS (suspende a lista de preços mínimos nas operações com bebidas (MVA 60%)
28/12/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.324/2017 altera o Decreto n. 250/2015 que dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação via porto seco, localizado no território mato-grossense
28/12/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.325/2017 altera o Decreto n. 1.262/2017 que dispõe sobre regime especial de exportação
28/12/2017 - ICMS/MS - A Lei n. 5.131/2017 acrescenta dispositivos na Lei n. 2.105/2000 que institui o Fundo de Investimentos Sociais (FIS)
28/12/2017 - ICMS/MS - A Lei n. 5.128/2017 altera e acrescenta dispositivos a Lei n. 2.315/2001 que dispõe sobre o processo administrativo tributário - PAT (intimação e ressarcimento do ICMS substituição tributária)
28/12/2017 - ICMS/MS - A Lei n. 5.127/2017 altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 401/1983 e à Lei n. 2.387/2001 (FUNFAZ)
28/12/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.912/2017 dispõe sobre prazo de pagamento do parcelamento a que se referea Lei n. 5.071/2017 (REFIS)
28/12/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.911/2017 dispõe que para fuição de benefícios fiscais, a partir de 31/12/2028, fica condicionado ao pagamento do FADEFE/MS (Lei Complementar n. 241/2017)
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