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16/05/2018 - ICMS/mt - A Portaria n. 058/2018 dispõe sobre o gerenciamento do Termo de Apreensão e Depósito emitido por processamento eletrônico de dados - TAD-e (revoga a Portaria n. 169/2005)
15/05/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 074/2018 prorroga o prazo para regularização da inscrição estadual do produtor rural pessoa jurídica, previsto na Portaria n. 32/2018
10/05/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 072/2018 altera a Portaria n. 052/2018 que fixa preço mínimo para indústria florestal e extrativa (pauta fiscal - efeitos a partir de junho/2018)
07/05/2018 - Sefaz/MT intensifica investigação de irregularidades no recolhimento do ICMS referente à comercialização de milho, feijão, soja e arroz (crédito podre)
04/05/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 061/2018 dispõe sobre o credenciamento das empresas de construção civil para usufruir da redução do diferencial de alíquotas (antigo FUPIS - 7%, revoga a Portaria 88/2017))
23/04/2018 - MT - Produtores rurais, pessoa jurídica, devem regularizar o cadastro junto à Sefaz/MT até 15 de maio
19/04/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.454/2018 altera dispositivos do Decreto n. 704/2016 que regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de MT - REFIS-MT
19/04/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.989/2018 introduz alteração no Decreto n. 14.426/2016 que institui o Programa de Estimulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai - PROEXPRP (estende ao Município de Ponta Porã)
03/04/2018 - ICMS/MT - A Lei n. 10.695/2018 prorroga o benefício crédito presumido nas saídas interestaduais do produto feijão, previsto na Lei n. 10.633/2018
03/04/2018 - Sefaz/MT majora o diferencial de alíquota devido pelas empresas do segmento de construção civil (retroage a janeiro/2018)
28/03/2018 - ICMS/AC - O Decreto n. 8.702/2018 dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado para os segmentos que especifica
28/03/2018 - ICMS/AC- O Decreto n. 8.701/2018 relaciona os atos normativos relativos às isenções e incentivos fiscais a serem aprovados no Confaz
28/03/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.979/2018 divulga a lista de atos normativos instituidores de incentivo fiscal a serem ratificados pelo Confaz (constitui fase preparatória para a produção dos efeitos de remissão e anistia)
28/03/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 043/2018 diivulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT
28/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.421/2018 altera o Decreto n. 1.262/2017 que dispõe sobre o Regime Especial de Exportação (prorroga o prazo para solicitar o regime especial)
28/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.420/2018 divulga a lista de atos normativos instituidores de incentivo fiscal a serem ratificados pelo Confaz (constitui fase preparatória para a produção dos efeitos de remissão e anistia)
28/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.419/2018 introduz alterações no art. 51-A do Anexo V ao RICMS que dispõe sobre a carga tributária para empresas do ramo da construção civil (aumenta para 7% o diferencial de alíquota e retroage a janeiro - antigo FUPIS)
27/03/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.977/2018 altera o art. 61 do Anexo I ao RICMS ( benefício fiscal - redução de base de base de calculo de geradores de energia elétrica)
23/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.405/2018 altera o Decreto n. 1.261/2000 que dispõe sobre o Fethab (conta única)
21/03/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.925/2018 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de abril de 2018.
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