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17/05/2019 - Sefaz/MS autoriza o levantamento ou a devolução da garantia oferecida para autorização de Regime Especial
17/05/2019 - MT - Sefaz altera regras para cancelamento da nota fiscal do consumidor
14/05/2019 - MS - Produtores Rurais devem atualizar os seus cadastros de contribuinte na Sefaz e declarar os estoques efetivos dos animais bovinos e bubalinos existentes em cada um de seus estabelecimentos
13/05/2019 - ICMS/MT - A Resolução n. 015/2019 aprova o percentual de crédito presumido na saída interestadual de suíno em pé (PRODER)
13/05/2019 - ICMS/MT - A Resolução n. 14/2019 não se considera produtos industrializados os empacotados em embalagens de aprsentação para efeito do benefício PRODEIC
13/05/2019 - ICMS/MT - A Resolução n. 13/2019 dispõe sobre a inclusão de novos submódulos no PRODEIC
13/05/2019 - ICMS/MT - A Resolução n. 010/2019 - CODEPRODEMAT - Pedido de inclusão de produtos incentivados (Porto Seco - Decreto n. 250/2015)
08/05/2019 - MT - Bilhete de Passagem: Emissão do BP-e passa ser obrigatória a partir de 01 de julho
07/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.219/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V ao RICMS/MS e institui Subenexo Único , altera o Anexo III ao RICMS/MS e altera o Dec. 11.803/2005 (Regime Especial, Garantia, Substituição Tributária e Regime Esp. Exportação)
07/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.218/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 15.049/2018, que dispõe sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FUNFAZ)
06/05/2019 - MT - 70% dos recursos do FETHAB são destinados para o custeio da educação, assistência social, saúde e segurança pública. Desvio de finalidade?
03/05/2019 - ICMS/MS - A Lei n. 5.338/2019 institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP)
02/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.216/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Subanxo XX ao Anexo XV ao RICMS/MS que dispõe sobre a NFC-e
02/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.215/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I e ao seu Subanexo VIII ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre Fármacos e Medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública.
02/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.214/2019 altera dispositivos do Subanexo XXI do Anexo XV ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre informações prestadas por Administradoras de Cartão de Crédito e Débito
02/05/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 101/2019 altera o Decreto n. 704/2019, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso ( prorroga o prazo para adesão aoREFIS-MT)
30/04/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.212/2019 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I ao RICMS/MS e em outros decretos (Conv. 100/97 e outros)
24/04/2019 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.013/2019 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2019
24/04/2019 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.012/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de maio de 2019
17/04/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 91/2019 altea o Decreto n. 1.261/20100 que regulamenta o FETHAB (distribuição do recurso do Fethab)
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