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18/03/2019 - Sefaz/MT concede, em caráter excepcional, regime especial de exportação para as operações com produtos algodão em caroço, gado em pé e carnes e miudezas.
15/03/2019 - (MS) MADEIRA EM TORA - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDERSUL
15/03/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.182/2019 altera dispositivos do Decreto n. 11.796/2005, ue dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino
15/03/2019 - (MS) ICMS Equalização Simples Nacional (ICMS Garantido - Diferencial de Alíquota)
14/03/2019 - ICMS/MT - A Portria n. 37/2019 dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações de aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento de veículos de transporte coletivo urbano na Região Metropolitana (óleo diesel)
14/03/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 54/2019 altera dispositivos do Decreto n. 1.262/2017 que dispõe sobre o Especial de Exportação (credenciamento - Fethab)
14/03/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 53/2019 dispõe sobre a permisão para trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do consignado no documento fiscal (entrega em local diverso - secagem ou armazenagem)
12/03/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.185/2019 acrescenta dispositivos ao Decreto n. 9.542, que regulamenta a cobrança da contribuição destinada ao FUNDERSSUL (incidência do Fundersul sobre operações com madeira em tora)
12/03/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.184/2019 altera dispositivos do Decreto n. 13.115/2011, que dispõe sobre a dispensa da cobrança de diferencial de alíquotas e de ICMS Equalização Simples Nacional (MEI - desenquadramento - estoque))
12/03/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.183/2019 altera dispositivos do Anexo III ao Regulamentodo ICMS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária (marketing direto - substituto tributário)
11/03/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.178/2019 altera dispositivos do Decreto n. 14.366/2015, que regulamenta o Programa Estadual do ICMS Ecológico (índice provisório - prazo para informar a Sefaz)
06/03/2019 - Sefaz/MT suspende efeito dos dispositivos que dispensam o pagamento do ICMS nas operações com madeira em tora realizadas pelas industrias optantes do Simples Nacional - determinação do Tribunal de Contas
01/03/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 031/201o prorroga o prazo para recolhimento do ICMS, apuração mensal, do mês de março 2019
01/03/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 50/2019 suspende a eficácia de dispositivos do regulamento do ICMS (dispensa do pagamento do ICMS diferido - indústria - madeira)
28/02/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 49/2019 prorroga o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso, REFIS-MT, até 30 de abril 2019 (Decreto n. 704/2016 e Lei 10.433/2016)
28/02/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 48/2019 introduz alterações no Regulamento do ICMS (GNRE - MDF-e - BP-e
26/02/2019 - ICMS/MT - A Portaria n.23/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT (vigente a partir de março/2019)
25/02/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.167/2019 altera dispositivos do Decreto n. 15.055/2018, que dispõe sobre a extinção do ICMS Garantido (dispensa o recolhimento do diferencial de alíquota aos estabelecimentos industriais do vestuário optantes do Simples Nacional
25/02/2019 - (MT) Certidão Negativa de Débitos (CND) e Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND) - Sefaz e PGE
25/02/2019 - ICMS/MT - A Portaria Conjunta n. 001/2019 - PGE/SEFAZ altera a Portaria Conjunta n. 008/2018 que disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela PGE e Sefaz (CND e CPEND)
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