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18/02/2020 - (MT) Regime Simplificado de Tributação Aplicável a Restaurantes, Bares e Estabelecimentos Similares
10/02/2020 - (MT) Diferencial de Alíquota - Simples Nacional e Regime Normal
02/02/2020 - (MT) ICMS Atacadista - Crédito Outorgado e ICMS/ST
31/01/2020 - (MT) Cerveja e Chope - Alteração da alíquota e FECP a partir de 2020
25/09/2019 - (MT) Relação dos Locais de Atendimento na Agência Fazendária de acordo com a sua região.
23/08/2019 - (MT) Crédito Presumido nas Prestações de Serviços de Transporte
25/07/2019 - (MT) Grãos - Quebra Técnica - Procedimento
08/07/2019 - (MT) É devido o ICMS Diferencial de Alíquota sobre o CT-e de aquisição de material para uso, consumo e ativo imobilizado?
03/06/2019 - (MT) Aplica-se a redução da base de cálculo prevista na operação interna para efeito de cálculo do diferencial de alíquota?
02/04/2019 - (MT) FETHAB - Fundo de Transporte e Habitação - Regras a partir de 2019
25/02/2019 - (MT) Certidão Negativa de Débitos (CND) e Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND) - Sefaz e PGE
19/02/2019 - (MT) Soja e Milho - Diferimento na Segunda Operação - Venda ao Produtor Rural - Encerramento do diferimento - tributação
04/02/2019 - e-Process: Encontra-se disponível os modelos para credenciamento da opção da contribuição ao Fethab
31/01/2019 - MT - Calendário Fiscal do Estado de Mato Grosso
06/12/2018 - (MT) Crédito outorgado ou presumido em Operações com Farelo de Soja, com Óleo de Soja Degomado e com Óleo de Soja Refinado
11/10/2018 - (MT) Operações internas com máquinas e equipamentos rodoviários - Benefício Fiscal e Procedimentos
11/07/2018 - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF/MT
10/07/2018 - (MT) Crédito Outorgado - Operação Interestadual com Feijão de Produção Mato-Grossense
06/02/2018 - (MT) Emissão de nota complementar na venda de gado vivo, por ocasião do abate, quando há constatação de diferenças de peso
31/01/2018 - (MT) Serviço de Transporte de Mercadoria que exige a utilização de dois ou mais veículos ou a saída em várias etapas - Procedimentos
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