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07/11/2017 - ICMS/MT - A Portaria n. 198/2017 revoga a Portaria n. 7/2014 que diispõe sobre o processamento da revisão, de ofício, do lançamento tributário relativo ao ICMS sobre serviço de transporte (substituição tributária do remetente da carga)
01/11/2017 - ICMS/MT - A Portaria n. 199/1999 altera a Portari n. 80/99 que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados (prorroga, para dezembro, o prazo para autenticação dos livros)
01/11/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.254/2017 retifica ao Decreto n. 997/2017 que regulamenta o Proalmat (obrigatoriedade de efetuar a saída interestadual do produto incentivado)
01/11/2017 - REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
31/10/2017 - ICMS/MT - A Resolução n. 362/2017 (CEDEM) institui novo Demonstrativo de ICMS Incentivado - DII
31/10/2017 - ICMS/MT - A Resolução n. 361/2017 (CEDEM) inclui segmento econômico beneficiado pelo PRODEIC (feijão e seus subprodutos - embalagem de até 05 kg)
31/10/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.244/2017 introduz alterações no regulamento do ICMS (crédito presumido e diferimento nas operações com algodão e crédito presumido nas operaçoes com gado, revogada o Decreto n. 1.119/2017)
31/10/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.867/2017 repristina o art. 20 do Decreto n. 10.894/2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS)
31/10/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.869/2017 altera dispositivo do Regulamento do ICMS (dispensa do diferencial de alíquota - insumo básico da atividade agropecuária)
31/10/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.868/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII ao Anexo XV do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o CT-e (obrigatoriedade do CT-e OS)
31/10/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.870/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 14.026/2017 que dispõe sobre a a inscrição de estabelecimento varejista de combustíveis , lubrificantes e GLP e de ponto de abastecimento, no Cadastro de Contribuintes MS
31/10/2017 - ICMS/AC - O Decreto n. 7.804/2017 estabelece para o exercício de 2018 a faixa de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional
30/10/2017 - ICMS/MT - A Portaria n. 194/2017 institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense
30/10/2017 - ICMS/MT - A Portaria n. 193/2017 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT
30/10/2017 - ICMS/MT - A Portaria n. 192/2017 altera a Portaria n. 57/2016 que institui Lista de Preços Mínimos para o produto bebidas (aguardentes)
30/10/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.239/2017 introduz alterações no Regulamento do ICMS (Fica vedado ao MEI, optante da NF-e, o uso da Nota Fiscal Avulsa))
26/10/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.863/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 14.784/2017, que dispõe sobre procedimentos destinados à comprovação de implemento de condição estabelecida para a fruição de incentivos ou de benefícios fiscais
24/10/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.857/2017 dispõe sobre a vigência dos incentivos ou dos benefícios fiscais
20/10/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.230/2017 altera o Decreto n. 4.629/2002, que regulamenta a Lei n. 7.608/2001 que institui o incentivo PROLEITE e o Fundo de Apoio à Pecuária Leiteira - FAP-LEITE
19/10/2017 - ICMS/AC - O Decreto n. 7.770/2017 altera o Decreto n. 4.971/2012 que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI (fixa percentual mínimo paras as três primeiras parcelas no caso de reparcelamento))
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