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30/12/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 218/2019 fixa limites mensais por empresa eo limite trimetral total do volume de óleo diesel destinatado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano (isenção do óleo diesel)
30/12/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 14/2019 introduz alterações na Portaria n. 005/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso
30/12/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 346/2019 altera o Decrto n. 1.285/2017, que regulamenta o Programa REGULARIZE (prorroga o prazo de adesão até 28 de fevereiro de 2020)
30/12/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 345/2019 altera o Decreto n. 704/2016 que regulamenta o REFIS/MT (prorroga o prazo de adesão até 28 de fevereiro de 2020)
30/12/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 343/2019 introduz alterações no Regulamento do ICMS/MT (prorroga benefícios fiscais - insumos agropecuários e outros))
30/12/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 342/2019 introduz alterações no RICMS/MT no tocante aos procedimetnos relativos à tramitação do Processo de Consulta Tributária
30/12/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 341/2019 introduz alterações no RICMS/MT (venda de veículo autopropulsado, com menos de 12 meses da aquisição da montadora (produtor rural pessoa física ou qualquer pessoa jurídica)
30/12/2019 - ICMS/MT - A Resolução n. 24/2019 CONDEPRODEMAT define os percentuais de crédito outorgado do ICMS no PRODEIC Investe Mineração
27/12/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 340/2019 introduz alterações no Regulamento do ICMS/MT (substituição tributária, crédito outorgado e benefício fiscal - migração)
27/12/2019 - icms/mt - A Portaria n. 216/2019 altera a Portaria n. 100/96 e a Portaria n. 6/2019 e revoga a Portaria 07/2019, que dispõe sobre o calendário fiscal do estado de MTe revoga a
27/12/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 215/2019 altera a Portaria n 195/2019, que divulga os percentuais de MVA a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
27/12/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 210/2019 dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2020, dos contribuintes que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral (prazo para imgunação - até 18 de março
20/12/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 209/2019 estabelece os procedimentos para credenciamento de estabelecimento atacadista mato-grossense como substituto tributário, para fins de retenção e recolhimento mensal do ICMS devido por substituição tributária
20/12/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 208/2019 altera a Portaria n. 195/2019, que divulga os percentuais de MVA a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
20/12/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 202/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente a partir do mês de janeiro de 2020
20/12/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 200/2019 institui o Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal - RCR, para efeito de remisão e anistia de créditos tributários previstas na LC 631/2019
20/12/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 199/2020 institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS/ST nas operações com produtos bebidas, água mineral, farinha de trigo, café e ci
20/12/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 178/2019 dispõe sobre a admissibilidade de processos administrativos tributários
20/12/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 334/2019 altera o Decreto n. 280/2019 que institui selo fiscal para operações de envase de água mineral, natural ou potável de mesa
20/12/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 333/2019 introduz alterações no RICMS/MT (redução da base de cálculo produtos de informática, crédito outorgado atacadista, definição de atacadista para efeito do crédito outorgado)
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