05/02/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 19/2019 altera o Decreto n. 2.400/2014 que regulamenta o FUNESD/MT (Lei n. 10.057/2014)

31/01/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 14/2019 introduz alterações no Anexo XIII ao Regulamento do ICMS (reduz a zero o percentual carga média comercio vareijista eletrodoméstico e de móveis)

30/01/2019 - MT - O Decreto n. 13/2019 introduz alterações no regulamento do ICMS - regime especial de pagamento do ICMS e adesão ao Fethab e Fabov

30/01/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 12/2019 altera o Decreto n. 1.262/2017 que dispõe sobre o Regime Especial de Exportação (Fethab)

30/01/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 11/2019 introduz alterações no Decreto n. 997/2017 que dispõe sobre o PROALMAT (adesão ao Fethab)

29/01/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.815/2019 altera a Lei n. 10.709/2018 que que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT (1,75% do valor da operação interna com carnes e miudezas e não incide sobre Biodiesel - B100)

29/01/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.814/2019 introduz alterações na Lei n. 7.098/98 que consolida normas sobre o ICMS (fixa em 17% a alíquota nas operações com cerveja e chope - microcervejaria artesanal)

28/01/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.818/2019 altera as leis n. 7.263/200 e n. 6.883/1997, que dispõe sobre o FETHAB e PROALMAT, respectivamente

16/01/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 005/2019 altera a Portaria n. 100/96 que fixa o calendário fiscal do estado de Matao Grosso (energia elétrica e substituição tributária)

28/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.766/2018 altera o Decreto n. 250/2015 que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior (porto seco)

27/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.765/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (venda de veículo autopropulado por pessoa física que explore atividade de produtor agropecuário e )

27/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.763/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (repeptição de indébito e o reconhecimento de crédito)

27/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 1.762/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS(dispensa de manutenção de livros fiscais para o microprodutor rural)

27/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.761/2018 altera o Decreto n. 1.704/2016 que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT (prorroga o prazo de adesão até 28/02/2019)

27/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.760/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (produtos farmaceuticos e flaldas geriatricas - EFD)

26/12/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 211/2016 altera a Portaria n. 061/2018, dispõe sobre o credenciamento das empresas de construção civil para usufruir da redução do diferencial de alíquotas (antigo FUPIS - 7% - EFD)

26/12/2018 - ITCD/MT - A Portaria n. 177/2018 institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD (GIA-ITCD)

24/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.753/2018 introduz alterações no Anexo IV ao Regulamento do ICMS (energia elétrica)

18/12/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 200/2018 institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas (algodão, arroz, cana de açucar, feijão, girassol, milho, milheto, soja, sorgo e trigo)

18/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.742/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (serviço de telecomunicação - ficha, cartão e assemelhado e ou recarga)

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