19/09/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.198/2017 altera o Decreto n. 250/015 que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços - desembaraço no Porto Seco localizado em Mato Grosso (Decreto 1.432)

18/09/2017 - ICMS/MT - Informação/Pauta Fiscal n. 035/2017 - UPEA/SARP (pauta fiscal para operação com café cru e em grãos)

06/09/2017 - NFC-E - Sefaz orienta contribuintes para uso e emissão da nota fiscal em contingência

05/09/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.184/2017 revoga os Decretos n. 2.678/2014 e 1.148/2017 (revisão precária e sumária e prorrogação de prazo de benefício)

04/09/2017 - ICMS/MT - A Resolução n. 311/2017 (CEDEM) aprova o teto máximo de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC por tomador ou grupo econômico

04/09/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.183/2017 torna sem efeito o Decreto n. 1.164/2017 que revoga o Decreto n. 1.148/2017 que dispõe sobre prorrogação de benefício fiscal

30/08/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.181/2017 introuz alterações no Regulamento do ICMS (suspende, até 31 de dezembro, a lista de preços mínimos para bebidas)

28/08/2017 - ICMS/MT - A Instrução Normativa CDAE n. 001/2017 dispõe sobre os Requerimentos necessários para o cadastro do produtor rural e a cooperativa no Programa de Incentivo à Cultura do Algodão - PROALMAT

23/08/2017 - ICMS/MT - A Lei n. 10.595/2017 dispõe sobre alterações no Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT (prorroga o prazo até 31.10.2017 para utilização do credito presumido de ICMS, na comercialização de algodão)

22/08/2017 - ICMS/MT - A Lei n. 10.590/2017 dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas

22/08/2017 - ICMS/MT - O Decreto n.1.164/2017 revoga o Decreto n. 1.148/2017

18/08/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.160/2017 introduz alterações no Decreto n. 1.432/2003 que regulamenta a Lei n. 7.958/2003 que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos (incentivo fiscal - Prodeic - Proder e outros)

15/08/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.148/2017 introduz alterações no Regulamento do ICMS ( prorroga os prazos de incentivos fiscais )

11/08/2017 - ICMS/MT - A Portaria n. 136/2017 introduz alterações na Portaria n. 005/2014 que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso

10/08/2017 - ICMS/MT - A Portaria n. 122/2017 uniformiza e disciplina a entrega das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, conforme Convênio ICMS 115/2003 (serviço de comunicação e energia elétrica)

10/08/2017 - ICMS/MT - A Portaria n. 096/2017 revoga a Portaria n. 087/2004 que dispõe sobre a concessão de parcelamento de débito pertinente ao ITCD

10/08/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.142/2017 introduz alteraçõe no regulamento do ICMS/MT (benefício fiscal - Álcool Etílico Hidratado Combustível )

10/08/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.141/2017 introduz alterações no RICMS/MT (substituição tributária)

07/08/2017 - MT - A Lei n. 10.579/2017 institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE

02/08/2017 - ICMS/MT - O Decreto n . 1.135/2017 altera o Decreto n. 704/2016 que dispõe sobre o REFIS (regras para parcelamento dos débitos geridos pela PGE)

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