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05/08/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 186/2019/SEDEC reconhece e aprova a utilidade pública do Instituto Mato-grossense de Carne - IMAC
30/07/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 631/2019 dispõe sobre a reinstituição de benefícios fiscais e altera dispositivos de diversas normas (reforma tributária)
25/07/2019 - ICMS/MNT - O Decreto n. 185/2019 altera o Decreto n. 13/2019 que introduz alterações no RICMS (Regime Especial pagamnto mensal e cadastramento para pagamento do Fethab)
24/07/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 096/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente a partir de agosto
15/07/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 046/2019 altera a Portaria n. 183/2018 que institui o Regime de Estimtiva para o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados (EFD)
12/07/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 168/2019 altera os Decretos 1.262/2017 e Decreto n. 12/2019 que dispõe sobre regime Especial de Exportação e o recolhimento do Fethab
01/07/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 155/2019 dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito de bem ou mercadoria acompanhada com a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A
01/07/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 090/2019 introduz alterações na Portaria n. 145/2014 que dispõe sobre o MDF-e (operações internas, produtores rurais, dispensa e prorrogação)
28/06/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 085/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente a partir de julho/2019
28/06/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 151/2019 introduz alteração no regulamento do ICMS (prorroga até janeiro de 2020 a dispensa da pauta fiscal nas operações com bebidas)
26/06/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 069/2019 altera a Portaria n. 005/2014 que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso
19/06/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.906/2019 introduz alteração na Lei n. 7.263/2000 que instituiu o Fethab (feijão e madeira) e altera a Lei n. 10.708/2018 que instiuiu o FEEF
19/06/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 139/2019 regulamenta o Programa Nota MT (CFP na NFC-e e NF-e)
06/06/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.901/2019 altera dispositivos da lei n. 4.547/82, que dispõe que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado de MT (taxas - finalidade de uso vinculada)
06/06/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.900/2019 altera dispositivos da Lei n. 10.579/2017, que institui o o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (REGULARIZE)
03/06/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 070/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente a partir de 1 de junho de 2019
03/06/2019 - TACIN - A Portaria n. 77/2019 prorroga o prazo de recolhimento, pertinente ao exercício de 2019, para 28 de junho de 2019
31/05/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 130/2019 suspende, por prazo indeterminado o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT
27/05/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.893/2019 autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT
24/05/2019 - ICMS/MS - A Resolução Conjunta Sefaz/SEMAGRO n. 080/2019 altera dispositivos da Resolução Conjunta SEF/SEPRODES n. 19/99 ( prorroga o prazo para cadastro no Programa e Desenvolvimento da Produção Agropecuária - cultura do milho)
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