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07/11/2017 - ICMS/MT - A Portaria n. 198/2017 revoga a Portaria n. 7/2014 que diispõe sobre o processamento da revisão, de ofício, do lançamento tributário relativo ao ICMS sobre serviço de transporte (substituição tributária do remetente da carga)
01/11/2017 - ICMS/MT - A Portaria n. 199/1999 altera a Portari n. 80/99 que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados (prorroga, para dezembro, o prazo para autenticação dos livros)
01/11/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.254/2017 retifica ao Decreto n. 997/2017 que regulamenta o Proalmat (obrigatoriedade de efetuar a saída interestadual do produto incentivado)
31/10/2017 - ICMS/MT - A Resolução n. 362/2017 (CEDEM) institui novo Demonstrativo de ICMS Incentivado - DII
31/10/2017 - ICMS/MT - A Resolução n. 361/2017 (CEDEM) inclui segmento econômico beneficiado pelo PRODEIC (feijão e seus subprodutos - embalagem de até 05 kg)
31/10/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.244/2017 introduz alterações no regulamento do ICMS (crédito presumido e diferimento nas operações com algodão e crédito presumido nas operaçoes com gado, revogada o Decreto n. 1.119/2017)
30/10/2017 - ICMS/MT - A Portaria n. 194/2017 institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense
30/10/2017 - ICMS/MT - A Portaria n. 193/2017 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT
30/10/2017 - ICMS/MT - A Portaria n. 192/2017 altera a Portaria n. 57/2016 que institui Lista de Preços Mínimos para o produto bebidas (aguardentes)
30/10/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.239/2017 introduz alterações no Regulamento do ICMS (Fica vedado ao MEI, optante da NF-e, o uso da Nota Fiscal Avulsa))
20/10/2017 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.230/2017 altera o Decreto n. 4.629/2002, que regulamenta a Lei n. 7.608/2001 que institui o incentivo PROLEITE e o Fundo de Apoio à Pecuária Leiteira - FAP-LEITE
19/10/2017 - ICMS/MT - A Portaria n. 189/2017 altera a Portaria n. 145/2014 que dispõe sobre a utilização do MDF-e (obrigatoriedade do uso nas operações e prestações internas a partir de julho de 2019)
19/10/2017 - ICMS/MT - A Portaria n. 184/2017 altera a Portaria n. 140/2016 que estende a utilização da NFA-e na regularização do trânsito de bens e mercadorias que tenham sido objeto de ação fiscal (prorrogada para dezembro de 2018)
19/10/2017 - ICMS/MT - A Portaria n. 183/2017 altera a Portaria n. 131/2016 que institui a NFA-e a pessoas físicas e jurídicas não inscritas no cadastro de contribuintes do Estado de Mato Grosso (prorrogada para 2018)
19/10/2017 - ICMS/MT - A Portaria n. 182/2017 altera a Portaria n. 115/2016 que institu a NFA-e ao Microempreendedor Individual - MEI (prorroga a obrigatoriedade para 01 de dezembro 2018)
16/10/2017 - ICMS/MT - Informação/Pauta n. 039/2017 - Fixa a Pauta Fiscal do Café, aplicável a partir de 10.10.2017
11/10/2017 - ICMS/MT - A Portaria n. 178/2017 altera a Portaria n. 005/2014 que que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso ( a CNH, ainda que vencida, é valida como documento de identificação para fins de cadastro na Sefaz)
10/10/2017 - ICMS/MT - A Portaria n. 160/2017 introduz alterações na Portaria n. 005/2014 que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso
10/10/2017 - ICMS/MT - A Lei n. 10.607/2017 dispõe sobre o Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso - CECOMEX/MT (revoga a Lei n. 8.774/2007)
10/10/2017 - ICMS/MT - A Lei n. 10.606/2017 introduz alterações na Lei n. 9.855/2012 que dispõe sobre a redução da carga tributária a 8,10% para o setor atacadista de gêneros alimentícios
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