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23/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.228/2019 acrescenta dispositivos ao Subanexco XII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre a NF-e (consulta completa da NF-e - acesso restrito e vinculada)
21/05/2019 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.018/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de junho de 2019
21/05/2019 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.017/2019 altera dispositivos da Resolução n. 2.611/2015, que dispõe sobre regime de controle fiscal das operações internas com os produtos que especifica destinados a empresa do Simples Nacional (pagamento à vista)
07/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.219/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V ao RICMS/MS e institui Subenexo Único , altera o Anexo III ao RICMS/MS e altera o Dec. 11.803/2005 (Regime Especial, Garantia, Substituição Tributária e Regime Esp. Exportação)
07/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.218/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 15.049/2018, que dispõe sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FUNFAZ)
03/05/2019 - ICMS/MS - A Lei n. 5.338/2019 institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP)
02/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.216/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Subanxo XX ao Anexo XV ao RICMS/MS que dispõe sobre a NFC-e
02/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.215/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I e ao seu Subanexo VIII ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre Fármacos e Medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública.
02/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.214/2019 altera dispositivos do Subanexo XXI do Anexo XV ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre informações prestadas por Administradoras de Cartão de Crédito e Débito
30/04/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.212/2019 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I ao RICMS/MS e em outros decretos (Conv. 100/97 e outros)
24/04/2019 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.013/2019 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2019
24/04/2019 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.012/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de maio de 2019
16/04/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.207/2019 altera dispositivos do Decreto n. 14.882/2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais e sobre a dispensa de exigência fiscal de créditos tributários
12/04/2019 - ICMS/MS - A Lei n. 5.329/2019 introduz alterações na Lei n. 2.783/2003, que autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas operações interestaduais com produtos agrícolas
12/04/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.205/2019 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e no Anexo VI - Dos Créditos Fixos ou Presumidos e do Produtor Rural, ao Regulamento do ICMS
11/04/2019 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.011/2019 altera e revoga dispositivos das Resoluções n. 2.977/2019 e n. 2. 978/2018, que dispõe sobre o lançamento do FUNDERSUL e FUNDEMS na EFD
27/03/2019 - ICMS/MS - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n. 078/2019 altera dispositivos da Resolução 74/2018, Dispõe sobre o Subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável do Pantan (Instituído pelo Dec. 11.176/2003 - Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF n. 69/2016)
27/03/2019 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3001/2019 eEstabelece as datas-limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2019 (Calendário Fiscal)
26/03/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.199/2019 altera dispositivos do Decreto n. 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Exportação
22/03/2019 - ICMS/M - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n. 079/2019 altera o Anexo II da Resolução Conjunta n. 19/99 que fixa o piso de referência de produtividade agrícola para o incentifo PDAgro
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