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28/01/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.127/2018 altera dispositivos do Decreto n. 14.882/2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais (LC 93/2001)
28/12/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.992/2018 reduz os percentuais de operação tributada com soja, fixados no Decreto on. 11.803/2005, que dispõe sobre Regime Especial de Exportação
28/12/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.993/2018 suspende a aplicação da Portaria n. 2.827/2017 que dispõe sobre a vedação de crédito do imposto relativo às operações alcançadas por benefícios fiscais concedidos sem aprovação do Confaz ( LC 24/75)
28/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.128/2018 altera dispositivo do Anexo I ao Regulamento do ICMS (benefício fiscal - insumos agropecuários - isenção- vedação do credíto)
28/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.126/2018 revoga e altera dispositivos de atos normativos que menciona, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/17, celebrado com base na Lei Complementar Federal n. 160/2017
28/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.124/2018 altera dispositivos do Subanexo XII e do Subanexo XXII ao Anexo XV do RICMS/MS (NF-e produtor rural, NF-e Avulsa e bilhete de passagem eletrônico: BP-e)
26/12/2018 - ICMS/MS - A Lei Complementar n. 258/2018 altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR)
26/12/2018 - ICMS/MS - A Resolução n. 2.990/2018 estabelece os registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul (a partir de 01/01/2019)
26/12/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.988/2018 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de janeiro de 2019
26/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.122/2018 publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, não vigentes em 8 de agosto de 2017 (Conv. 190/2017 e LC 160/2017)
26/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.121/2019 acrescenta dispositivos ao Anexo I ao Regulamento do ICMS (benefício fiscal - red. base de cálculo - querosene de aviação)
19/12/2018 - ICMS/MS - A Resolução n. 2.989/2018 estabelece as datas-limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2019 (Calendário fiscal MS)
19/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 15.120/2018 suspende os prazos dos processos administrativos, instaurados no âmbito da Administração Pública Estadual, no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro de cada ano
19/12/2018 - ICMS/MS - A Resolução n. 2.989/2018 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2019. (calendário fiscal)
18/12/2018 - ICMS/MS - A Lei n. 5.288/2018 introduz alteraçõs na Lei n. 1.810/2017 que dispõe sobre tributos de competência do Estado ( locação e empréstimo - não incidência - contrato com firma reconhecida)
13/12/2018 - ICMS/MS - A Resolução n. 2.987/2018 altera dispositivos da Resolução n. 2.914/2018, que dispõe sobre procedimentos para compensação do saldo credor exportação (altera o prazo para janeiro de 2020 para fabricantes de álcool ou de açucar))
11/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.114/2018 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Exportação (majora o percentual de saída tributada: 80% e 50%)
06/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n.15.113/2018 acrescenta dispositivos ao Subanexo XX ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS (NFC-e contigência)
03/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.111/2018 altera e acrescenta dispositivos do Subanexo II ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS e do Decreto 14.508/2016 (NFC-e e Cupom Fiscal)
03/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.110/2018 acrescenta dispositivos ao regulamento do ICMS e ao Anexo V ( regime especial operações com Livro DidátioPNLD e empresa de courier
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