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06/08/2019 - ICMS/MS - O Decreto nº 15.270/2019 acrescenta dispositivo ao Decreto nº 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural (Gás Natural)
06/08/2019 - ICMS/MS - O Decreto nº 15.267/2019 suspende eficácia de dispositivo do Decreto nº 13.606/2013 e do Decreto nº 13.715/2013
06/08/2019 - ICMS/MS - O Decreto nº 15.266/2019 dispõe sobre a fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio dos atos nomativos, vencidos em 31/12/2018, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017.
16/07/2019 - ICMS/MS - O Decreto nº 15.257/2019 altra e revoga dispositivos do Decreto nº 10.060/2000 e do Decreto nº 14.026/2014 (combustível)
16/07/2019 - ICMS/MS - O Decreto nº 15.256/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ao Anexo V ao RICMS (Regime Especial - Garantidas)
08/07/2019 - ICMS/MS - O Decreto nº 15.255/2019 altera dispositivos do Subanexo XVII ao RICMS que dispõe sobre o MDF-e (modal aéreo)
24/06/2019 - ICMS/MS - O Decreto nº 15.248/2019 altera dispositivos do Decreto nº 11.803/2005 que dispõe sobre regime especial de exportação
19/06/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.246/2019 dispõe sobre o Programa DECOLA MS (expansão de linhas aéreas regionais, nacionais e internacionais nos aeroportos e nos aeródromos de MS)
11/06/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.245/2019 acrescenta e altera dispositivos do Decreto n. 14.508/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas (NFC-e)
11/06/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.244/2019 introduz alterações no RICMS/MS (arbitramento, penalidades, locação, empréstimo, construção civil)
06/06/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.241/2019 acrescenta e altera dispositivos do Anexo V ao RICMS, que dispõe sobre Regime Especial (cerealizada posse de armazém ou capital social mínimo)
06/06/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.240/2019 altera e acrescenta dipositivos ao Subanexo XII e Subanexo I ao Aneo XV do RICMS/MS (NF-e Código GTIN e CFOP)
29/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.232/2019 altera dispositivos do Decreto n. 11.089/2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos
23/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.228/2019 acrescenta dispositivos ao Subanexco XII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre a NF-e (consulta completa da NF-e - acesso restrito e vinculada)
21/05/2019 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.018/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de junho de 2019
21/05/2019 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.017/2019 altera dispositivos da Resolução n. 2.611/2015, que dispõe sobre regime de controle fiscal das operações internas com os produtos que especifica destinados a empresa do Simples Nacional (pagamento à vista)
07/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.219/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V ao RICMS/MS e institui Subenexo Único , altera o Anexo III ao RICMS/MS e altera o Dec. 11.803/2005 (Regime Especial, Garantia, Substituição Tributária e Regime Esp. Exporta
07/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.218/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 15.049/2018, que dispõe sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FUNFAZ)
03/05/2019 - ICMS/MS - A Lei n. 5.338/2019 institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP)
02/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.216/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Subanxo XX ao Anexo XV ao RICMS/MS que dispõe sobre a NFC-e
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