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19/06/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.246/2019 dispõe sobre o Programa DECOLA MS (expansão de linhas aéreas regionais, nacionais e internacionais nos aeroportos e nos aeródromos de MS)
11/06/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.245/2019 acrescenta e altera dispositivos do Decreto n. 14.508/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas (NFC-e)
11/06/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.244/2019 introduz alterações no RICMS/MS (arbitramento, penalidades, locação, empréstimo, construção civil)
06/06/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.241/2019 acrescenta e altera dispositivos do Anexo V ao RICMS, que dispõe sobre Regime Especial (cerealizada posse de armazém ou capital social mínimo)
06/06/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.240/2019 altera e acrescenta dipositivos ao Subanexo XII e Subanexo I ao Aneo XV do RICMS/MS (NF-e Código GTIN e CFOP)
29/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.232/2019 altera dispositivos do Decreto n. 11.089/2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos
23/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.228/2019 acrescenta dispositivos ao Subanexco XII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre a NF-e (consulta completa da NF-e - acesso restrito e vinculada)
21/05/2019 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.018/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de junho de 2019
21/05/2019 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.017/2019 altera dispositivos da Resolução n. 2.611/2015, que dispõe sobre regime de controle fiscal das operações internas com os produtos que especifica destinados a empresa do Simples Nacional (pagamento à vista)
07/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.219/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V ao RICMS/MS e institui Subenexo Único , altera o Anexo III ao RICMS/MS e altera o Dec. 11.803/2005 (Regime Especial, Garantia, Substituição Tributária e Regime Esp. Exportação)
07/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.218/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 15.049/2018, que dispõe sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FUNFAZ)
03/05/2019 - ICMS/MS - A Lei n. 5.338/2019 institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP)
02/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.216/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Subanxo XX ao Anexo XV ao RICMS/MS que dispõe sobre a NFC-e
02/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.215/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I e ao seu Subanexo VIII ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre Fármacos e Medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública.
02/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.214/2019 altera dispositivos do Subanexo XXI do Anexo XV ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre informações prestadas por Administradoras de Cartão de Crédito e Débito
30/04/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.212/2019 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I ao RICMS/MS e em outros decretos (Conv. 100/97 e outros)
24/04/2019 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.013/2019 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2019
24/04/2019 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.012/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de maio de 2019
16/04/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.207/2019 altera dispositivos do Decreto n. 14.882/2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais e sobre a dispensa de exigência fiscal de créditos tributários
12/04/2019 - ICMS/MS - A Lei n. 5.329/2019 introduz alterações na Lei n. 2.783/2003, que autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas operações interestaduais com produtos agrícolas
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