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01/11/2017 - REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
31/10/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.867/2017 repristina o art. 20 do Decreto n. 10.894/2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS)
31/10/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.869/2017 altera dispositivo do Regulamento do ICMS (dispensa do diferencial de alíquota - insumo básico da atividade agropecuária)
31/10/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.868/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII ao Anexo XV do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o CT-e (obrigatoriedade do CT-e OS)
31/10/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.870/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 14.026/2017 que dispõe sobre a a inscrição de estabelecimento varejista de combustíveis , lubrificantes e GLP e de ponto de abastecimento, no Cadastro de Contribuintes MS
26/10/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.863/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 14.784/2017, que dispõe sobre procedimentos destinados à comprovação de implemento de condição estabelecida para a fruição de incentivos ou de benefícios fiscais
24/10/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.857/2017 dispõe sobre a vigência dos incentivos ou dos benefícios fiscais
16/10/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.853/2017 institui o Subanexo XXII ao Subanexo XV ao Regulamento do ICMS (Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e)
16/10/2017 - ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.596/2017 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de novembro de 2017
10/10/2017 - ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.595/2017 altera valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP (açucar cristal)
28/09/2017 - ICMS/MS - O Decreto n.14.846/2017 introduz alterações no Decreto n. 10.060/2000 que dspõe sobre a adoção da bomba medidora e do medidor volumétrico de combustíveis como equipamentos de controle fiscal
28/09/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.845/2017 acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS (CT-e alteração do tomador do serviço e destinatário)
28/09/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.844/2017 altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS (MDF-e dispensa a impressão do DANFE no transporte no modal ferroviário e cancelamento extemporâneo do MDF-e) e CT-e
29/08/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.822/2017 revoga o art. 20 do Decreto n. 10.894/2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS).
29/08/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.823/2017 acrescenta o inciso IV ao caput do art. 4 do Subanexo XVII do Anexo XV ao Regulamento do ICMS (Obrigação Acessórias - MDF-e no transporte intermunicipal
25/08/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.819/2017 acrescenta o art. 84 ao Anexo I ao Regulamento do ICMS (benefício fiscal - regras quanto as reclassificações, agrupamentos e os desdobramentos de códigos NCM/SH)
25/08/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.817/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre o CT-e (início da obrigatoridade do CT-e - OS e autorização de cancelamento))
25/08/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.816/2017 acrescenta o art. 26-G ao Anexo I ao Regulamento do ICMS (benefício fiscal - isenção na importação de máquinas, aparelhos e equipamentos pelo SENAI
25/08/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.81/2017 altera a redação de dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (crédito presumido energia elétrica e serviço de comunicação)
25/08/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.814/2017 altera a redação do caput do art. 47-A do Anexo III ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre saída interestadual destinada a industrialização (substituição tributária)
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