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09/08/2018 - Sefaz/MT informa: Omissão da entrega da EFD impede contribuintes de emitirem CND
01/08/2018 - Sefaz/MS extingue o ICMS Garantido e regulamenta o pagamento do ICMS das empresas optantes do Simples Nacional
31/07/2018 - Sefaz/MT altera o Regime de Estimativa Simplificado (Carga Média), lançamento de ofício, para lançamento por homologação e majora em 10% a carga tributária para os contribuintes que efetuar o pgamento do imposto fora do prazo
17/06/2018 - Sefaz/MT introduz alterações no regulamento do ICMS e esclarece a forma de cálculo do ICMS devido nas operações com produtos arrolados no Protocolo 41/2008 e no Convênio 52/91
12/06/2018 - Sefaz/MT dá até 50% de desconto para micro e pequenas quitarem dívidas
06/06/2018 - Sefaz/MS reduz ICMS do diesel de 17% para 12%
07/05/2018 - Sefaz/MT intensifica investigação de irregularidades no recolhimento do ICMS referente à comercialização de milho, feijão, soja e arroz (crédito podre)
23/04/2018 - MT - Produtores rurais, pessoa jurídica, devem regularizar o cadastro junto à Sefaz/MT até 15 de maio
03/04/2018 - Sefaz/MT majora o diferencial de alíquota devido pelas empresas do segmento de construção civil (retroage a janeiro/2018)
20/03/2018 - MT - Podutor rural poderá solicitar alteração para microprudutor rural até o dia 13 de abril de 2018
15/03/2018 - Sefaz/MT - Atenção contribuintes detentores de incentivos e benefícios fiscais
12/03/2018 - Sefaz/MT exclui as empresas prestadoras de serviços do regime de estimativa simplificada (Carga Média)
06/03/2018 - Sefaz/MT simplifica o cadastro de contribuintes e permite registrar na mesma inscrição atividades de transporte, agropecuária, comercio, bem a existência de pendências no CPF de um dos sócios não impede abertura de inscrição estadual
28/02/2018 - RO - Produtores que não realizaram a atualização cadastral no prazo estão impedidos de emitir nota fiscal e devem regularizar até 31/07/2018
19/02/2018 - MT - Governo tranquiliza comércio e diz que 92% das empresas não devem contribuir com novo fundo
19/02/2018 - Governo de Mato Grosso anuncia criação do Fundo de Estabilização Fiscal e diz "todos deverão contribuir neste momento de dificuldade para superar a crise financeira do Estado" (Promessa: gastar exatamente o que arrecada. Será???)
25/01/2018 - Sefaz/MT regulamenta o procedimento para usufruir o crédito presumido nas operações interestaduais com o produto feijão
15/01/2018 - Redução da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal (Acre, Goiás e Ceará)
14/01/2018 - MS - Anulação do Ct-e quando o tomador de serviço for informado indevidamente, em virtude de erro devidamente comprovado.
08/01/2018 - MT - Sefaz institui regime especial de exportação nas saídas com fim específico de exportação e remessa para formação de lote
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