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07/05/2018 - Sefaz/MT intensifica investigação de irregularidades no recolhimento do ICMS referente à comercialização de milho, feijão, soja e arroz (crédito podre)
23/04/2018 - MT - Produtores rurais, pessoa jurídica, devem regularizar o cadastro junto à Sefaz/MT até 15 de maio
03/04/2018 - Sefaz/MT majora o diferencial de alíquota devido pelas empresas do segmento de construção civil (retroage a janeiro/2018)
20/03/2018 - MT - Podutor rural poderá solicitar alteração para microprudutor rural até o dia 13 de abril de 2018
15/03/2018 - Sefaz/MT - Atenção contribuintes detentores de incentivos e benefícios fiscais
12/03/2018 - Sefaz/MT exclui as empresas prestadoras de serviços do regime de estimativa simplificada (Carga Média)
06/03/2018 - Sefaz/MT simplifica o cadastro de contribuintes e permite registrar na mesma inscrição atividades de transporte, agropecuária, comercio, bem a existência de pendências no CPF de um dos sócios não impede abertura de inscrição estadual
28/02/2018 - RO - Produtores que não realizaram a atualização cadastral no prazo estão impedidos de emitir nota fiscal e devem regularizar até 31/07/2018
19/02/2018 - MT - Governo tranquiliza comércio e diz que 92% das empresas não devem contribuir com novo fundo
19/02/2018 - Governo de Mato Grosso anuncia criação do Fundo de Estabilização Fiscal e diz "todos deverão contribuir neste momento de dificuldade para superar a crise financeira do Estado" (Promessa: gastar exatamente o que arrecada. Será???)
25/01/2018 - Sefaz/MT regulamenta o procedimento para usufruir o crédito presumido nas operações interestaduais com o produto feijão
15/01/2018 - Redução da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal (Acre, Goiás e Ceará)
14/01/2018 - MS - Anulação do Ct-e quando o tomador de serviço for informado indevidamente, em virtude de erro devidamente comprovado.
08/01/2018 - MT - Sefaz institui regime especial de exportação nas saídas com fim específico de exportação e remessa para formação de lote
04/01/2018 - Sefaz/MS insere na legislação doméstica a restituição do ICMS recolhido à maior no regime de substituição tributár e a obrigatoriedade do pagamento complementar do ICMS quando a base de cálculo efetiva for superior a presumida
28/12/2017 - Confaz perdoa o crédito tributário relativo aos incentivos fiscais concedidos de forma irregular (guerra fiscal)
01/12/2017 - MT - Governo altera data de pagamento do ICMS para alguns produtos
30/11/2017 - Sefaz/MT altera o prazo de recolhimento do ICMS nas operações com cimento de qualquer espécie, refrigerante, cerveja, chope, água mineral, gelo e óleo de soja
27/11/2017 - Sefaz/MS - A prorrogação de incentivos e benefícios fiscais está condicionada a adesão, até o dia 15/12/2017, ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado.
22/11/2017 - Sefaz/MT altera a data de recolhimento do ICMS estimativa simplificada, ICMS Material de Construção, ICMS Garantido e Prazo para Impugnação
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