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12/04/2019 - STJ decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB
10/04/2019 - Confaz prorroga o Convênio ICMS 100/97 que concede benefício de redução de base de cálculo nas operações com insumos agropecuários
03/04/2019 - Sefaz/AC - Débitos de ICMS pagos antes da inscrição em Dívida Ativa do Estado terá redução de 10% na multa de mora
03/04/2019 - MT - Sefaz emite nota esclarecendo cobrança da Tacin
02/04/2019 - Sefaz/MT realiza monitoramento das operação sujeitas ao Fethab
01/04/2019 - Sefaz/MT prorroga o prazo de vencimento da TACIN para 31 de maio (conflito jurídico)
29/03/2019 - MT - Mais de 10 mil produtores rurais não entregam EFD e estão sujeitos à multa
20/03/2019 - MT - Prazo para negociação do Refis é prorrogado até 30 de abril
18/03/2019 - Sefaz/MT - Novo horário de expediente entra em vigor no dia 25 de março
18/03/2019 - Sefaz/MT concede, em caráter excepcional, regime especial de exportação para as operações com produtos algodão em caroço, gado em pé e carnes e miudezas.
06/03/2019 - Sefaz/MT suspende efeito dos dispositivos que dispensam o pagamento do ICMS nas operações com madeira em tora realizadas pelas industrias optantes do Simples Nacional - determinação do Tribunal de Contas
21/02/2019 - MT cria força-tarefa para sanear os 365 processos do Prodeic que estão tramitando na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec)
12/02/2019 - MT - Produtores rurais já podem emitir nota fiscal eletrônica mediante adesão voluntária
04/02/2019 - MT - Contribuintes, já detentores de regime especial de exportação, devem fazer opção a contribuição ao FETHAB, via e-Process, até 30 de abril 2019
01/02/2019 - Sefaz/MT divulga os novos códigos de Arrecadação do Fethab e Fundos
01/02/2019 - MT - Contribuintes cadastrados no PROALMAT devem formalizar a opção ao FETHAB, via e-Process, até 17 de abril 2019.
15/01/2019 - Atualmente o brasileiro paga tributos que não reverete na saúde, educação, transporte e outros, mas para cobrir as despesas de pessoal na administração pública federal, estadual e municipal.
11/01/2019 - MT - Projeto de Lei do FETHAB 2 majora o percentual do Fethab e será exigido como condiçao para obter regime especial de exportação e pagamento mensal do ICMS
03/01/2019 - Sefaz/MT institui atendimento online, denominado Sefaz Para Você, e desativa o atendimento por e-mail
18/12/2018 - Sefaz/MT institui o Regime de Estimativa para o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados e fixa prazo até o dia 28/02/2019 para contribuinte apresentar a Declaração do Estoque e Vendas de Veículos Usados
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