22/08/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.963/2018 acrescenta item na Resolução Sefaz n. 2.948/2018, que stabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS (item no calendádio fiscal - ICMS Equalização Simples Nacional)

22/08/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2964/2018 e stabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2018 (calendário fiscal MS)

07/08/2018 - ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.635/2018 dispõe sobre exclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado -VRP, do produto bebidas (Pauta fiscal / Preço Mínimo)

07/08/2018 - MS - Portaria/SAT n. 2.634/2018 dispõe sobre inclusão de produtos bebidas na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) conforme o Decreto n. 15.020/2018 (Pauta Fiscal)

06/08/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.058/2018 acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII-A ao Anexo XVIII ao RICMS/MS que dispõe sobre os Documentos Fiscais Relativos à Prestação de Serviço de Comunicação ou ao Fornecimento de Energia Elétrica

06/08/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.057/2018 institui o Subanexo VIII-C ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS (Manual de orientação - Arquivos Eletrônicos de Controle Auxiliar)

06/08/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.056/2018 acrescenta e altera a redação de dispositivos ao Subanexo I ao Anexo XV ao RICMS/MS, que dispõe sobre os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP - formação de lote e ato cooperativo)

01/08/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.961/2018 altera dispositivo da Resolução/Sefaz n. 2.914/2018 que dispõe sobre procedimentos para compensação do saldo credor exportação (altera o prazo dos efeitos)

01/08/2018 - ICMS/MS - Altera dispositivos do Decreto n. 12.570/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo (garantia - hipoteca, carta de fiança bancária ou caução em dinheiro

01/08/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.054/2018 prorroga o prazo do benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS substituição tributária dos produtos alimentícios, concedido mediante regime especial aos estabelecimentos industriais situados neste Estado

01/08/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.052/2018 altera dispositivos do Decreto n. 12.570/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo

01/08/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.055/2018 dispõe sobre a extinção do regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido, previsto no Decreto n. 11.930/2005 (ICMS equalização simples nacional)

30/07/2018 - MS - A Portaria/SAT n. 2.633/2018 dispõe sobre alteração de valores e descrições, na tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP), dos produtos Soja em grão, Farelo de soja e Óleo de soja bruto degomado (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

24/07/2018 - FUNFAZ/MS - O Decreto n. 15.049/2018 dispõe sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FUNFAZ)

24/07/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.048/2018 acrescenta o art. 6-A ao Anerxo II ao RICMS/MS, que dispõe sobre o diferimento (Látex de seringueira)

20/07/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.047/2018 acrescenta e altera dispositivos do Decreto n. 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Exportação

19/07/2018 - MS - A Portaria/SATn. 2.632/2018 altera a tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP) dos produtos algodão em Pluma e Trigo em grão (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

18/07/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.955/2018 e stabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de agosto de 2018

13/07/2018 - MS - A Portaria/SAT n. 2.631/2018 altera, a pedido, na tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP) dos produtos farelo de soja e sorgo (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

12/07/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.040/2018 altera e acrscenta dispositivos ao Decreto n. 13.977/2014, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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