14/03/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 038/2018 dispõe sobre os procedimentos a serem observados para saneamento do inventário de atos normativos instituidores de benefício fiscal em desacordo com a CF/88 (guerra fiscal)

13/03/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.964/2018 introduz alterações no Subanexo V ao Anexo XV do RICMS (obrigação acessória - data de saída na NF)

08/03/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.958/2018 altera dispositivos do Decreto n. 11.089/2003 que dspõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos

08/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 14.957/2018 acrescenta dispositivos ao Anexo XV ao RICMS/MS (Assistência técnica, manutenção e reparo)

07/03/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 1.373/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (exclui empresas do regime de estimativa simplificada - Carga Média)

28/02/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.948/2018 altera dispositivos do Decreto n. 9.946/2000 que dispõe sobre o Fundo de Investimentos Sociais (FIS)

28/02/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 31/2018 introduz alterações na Portaria n. 005/2014 que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do estado de Mato Grosso

28/02/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 032/2018 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes usuários de inscrição estadual única para todos os imóveis rurais pertencentes ao mesmo titular

26/02/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 27/2018 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

26/02/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 025/2018 altera o Anexo Único da Portaria n. 205/2017 que institui lista de preços mínimos nas operações com cerveja e chope

23/02/2018 - ICMS/AC - O Decreto n. 8.499/2018 dispõe sobre a concessão regime especial para utilização de depósito temporário em endereço diverso da sede do contribuinte

23/02/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.915/2018 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2018 (calendário fiscal)

23/02/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 14.946/2018 altera a redação de dispositivos do Regulamento do ICMS e do Anexo X - Da Atualização Monetária e dos Acréscimos Financeiros (UFERMS e UAM

23/02/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.916/2018 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de março de 2018

22/02/2018 - ICMS/MT - A Instrução Normativa 002/2018/SEDEC dispõe sobre os Requerimentos necessários para o cadastro do produtor rural e a cooperativa no Programa de Incentivo à Cultura do Algodão - PROALMAT

20/02/2018 - ICMS/MT - A Instrução Normativa n. 001/2018/SEDEC define procedimento para contribuintes interessados em incluir produtos em seu credenciamento pra fruir do diferimento na importação e/ou dos benefícios de programas de desenvolvimento instituídos

19/02/2018 - ICMS/MT - A Lei Complementar n. 602/2018 altera dispositivos da Lei Complementar n. 360/2009 e da Lei n. 7.263/2000 que dispõe sobre o sistema financeiro de cota única e FETHAB

19/02/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.365/2018 dispõe sobre entrega de produtos agrícolas em local diverso (recusa pelo destinatário )

15/02/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 19.944/2018 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre o NF-e (código de barras - GTIN)

15/02/2018 - ICMS/MS - Altera dispositivos do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre automação Comercial (ECF - tipo Point of Sale - POS)

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