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16/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.399/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (diferimento - operações com madeira - indústrias de madeira optante pelo simples nacional)
16/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.398/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (isenção veículo automotor - portador de deficiência física)
16/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.397/2018 introduz alterações no Anexo VII ao Regulamento (condições para usufruir o diferimento nas op. com trigo e gado)
15/03/2018 - ICMS/MS - A Resolução n. 2.921/2018 divulga os atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, para efeito regularização no Confaz
14/03/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 038/2018 dispõe sobre os procedimentos a serem observados para saneamento do inventário de atos normativos instituidores de benefício fiscal em desacordo com a CF/88 (guerra fiscal)
13/03/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.964/2018 introduz alterações no Subanexo V ao Anexo XV do RICMS (obrigação acessória - data de saída na NF)
08/03/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.958/2018 altera dispositivos do Decreto n. 11.089/2003 que dspõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos
08/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 14.957/2018 acrescenta dispositivos ao Anexo XV ao RICMS/MS (Assistência técnica, manutenção e reparo)
07/03/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 1.373/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (exclui empresas do regime de estimativa simplificada - Carga Média)
28/02/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.948/2018 altera dispositivos do Decreto n. 9.946/2000 que dispõe sobre o Fundo de Investimentos Sociais (FIS)
28/02/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 31/2018 introduz alterações na Portaria n. 005/2014 que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do estado de Mato Grosso
28/02/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 032/2018 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes usuários de inscrição estadual única para todos os imóveis rurais pertencentes ao mesmo titular
26/02/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 27/2018 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT
26/02/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 025/2018 altera o Anexo Único da Portaria n. 205/2017 que institui lista de preços mínimos nas operações com cerveja e chope
23/02/2018 - ICMS/AC - O Decreto n. 8.499/2018 dispõe sobre a concessão regime especial para utilização de depósito temporário em endereço diverso da sede do contribuinte
23/02/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.915/2018 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2018 (calendário fiscal)
23/02/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 14.946/2018 altera a redação de dispositivos do Regulamento do ICMS e do Anexo X - Da Atualização Monetária e dos Acréscimos Financeiros (UFERMS e UAM
23/02/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.916/2018 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de março de 2018
22/02/2018 - ICMS/MT - A Instrução Normativa 002/2018/SEDEC dispõe sobre os Requerimentos necessários para o cadastro do produtor rural e a cooperativa no Programa de Incentivo à Cultura do Algodão - PROALMAT
20/02/2018 - ICMS/MT - A Instrução Normativa n. 001/2018/SEDEC define procedimento para contribuintes interessados em incluir produtos em seu credenciamento pra fruir do diferimento na importação e/ou dos benefícios de programas de desenvolvimento instituídos
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