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24/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.753/2018 introduz alterações no Anexo IV ao Regulamento do ICMS (energia elétrica)
19/12/2018 - ICMS/MS - A Resolução n. 2.989/2018 estabelece as datas-limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2019 (Calendário fiscal MS)
19/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 15.120/2018 suspende os prazos dos processos administrativos, instaurados no âmbito da Administração Pública Estadual, no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro de cada ano
19/12/2018 - ICMS/MS - A Resolução n. 2.989/2018 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2019. (calendário fiscal)
18/12/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 200/2018 institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas (algodão, arroz, cana de açucar, feijão, girassol, milho, milheto, soja, sorgo e trigo)
18/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.742/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (serviço de telecomunicação - ficha, cartão e assemelhado e ou recarga)
18/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.741/2018 introduz alterações no Anexo X ao Regulamento do ICMS (prorroga, até 30/06/2019, a suspensão da pauta fiscal de produtos do seguimento de bebidas)
18/12/2018 - ICMS/MT -O Decreto n. 1.740/2018 prorroga para 28 de dezembro o prazo para a entrega do arquivo digital DeSTDA referente outubro
18/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.739/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (revoga o art. 1.027 - revisão precária e sumária)
18/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.738/2018 revoga, declarando a inaptidão para produção de efeitos, o Decreto n. 1.638/2008 que alterou o Decreto 1.262/2017 que dispõe sobre regime especial de exportação)
18/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. .737/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (Papel Imune - RECOPI Nacional)
18/12/2018 - ICMS/MS - A Lei n. 5.288/2018 introduz alteraçõs na Lei n. 1.810/2017 que dispõe sobre tributos de competência do Estado ( locação e empréstimo - não incidência - contrato com firma reconhecida)
14/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.733/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (prazo de recolhimento do ICMS para usina e destilaría)
14/12/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 199/2018 revoga a Portaria n. 065/1997 que institui o cadastro de contabilista na Sefaz
14/12/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 186/2018 institui a Política de Fiscalização das Obrigações Tributárias, Principais e Acessórias, Vinculadas ao Trânsito de Bens e Mercadorias
13/12/2018 - ICMS/MS - A Resolução n. 2.987/2018 altera dispositivos da Resolução n. 2.914/2018, que dispõe sobre procedimentos para compensação do saldo credor exportação (altera o prazo para janeiro de 2020 para fabricantes de álcool ou de açucar))
13/12/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 183/2018 institui o Regime de Estimativa para o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados (deverão apresentar, até o dia 28/02/2019, a Declaração do Estoque e Vendas de Veículos Usados).
13/12/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 174/2018 dispõe sobre a análise informatizada e lavratura eletrônica de decisão para julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de pedido de revisão de lançamento de crédito tributário formalizado por DAR
12/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.730/2018 altera o Decreto n. 1.432/2003 que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso e cria Fundos (PRODEIC, PRODER e outros)
11/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.114/2018 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Exportação (majora o percentual de saída tributada: 80% e 50%)
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