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13/11/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.098/2018 acrescenta itens ao Anexo do Decreto n. 14.979/2018, que publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS (conv. ICMS 190/2017)
13/11/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.096/2018 acrescenta dispositos ao Decreto n. 14.216/2016, que que institui o Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP)
13/11/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.095/2018 acrescenta dispositivos ao Anexo I, ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre benefício fiscal (isenção de medicamentos)
13/11/2018 - ICMS/MT - A Lei n. 10.768/2018 institui selo fiscal para aposição em vasilhame retornável de água mineral ou natural como controle de fiscalização do ICMS
31/10/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 160/2018 altera a Portaria n. 79/2000 que dispõe sobre o Termo de Opção pelo Diferimento do ICMS
31/10/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 173/2018 altera a Portaria n. 007/2017 que alterou a Portaria n. 166/2008 que dispõe sobre a EFD
25/10/2018 - ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.645/2018 fixa a média mensal da UAM, para efeito de estorno do crédito, às operações com gás natural e às respectivas prestações de serviços de transporte, previsto no Decreto n. 10.483/2001 (gás natural - EFD)
23/10/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.688/2018 altera dispositivos no regulamento do ICMS relativo ao regime estimativa simplificado ( hotéis, bares, restaurantes e similares)
15/10/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.084/2018 altera dispositivos do Decreto n. 12.133/2006 que dispõe sobre peração de venda de veículo autopropulsado, realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica
15/10/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.083/2018 altera a redação de dispositivos ao Anexo I e Anexo XV ao Regulamento do ICMS (energia elétrica e venda a ordem)
15/10/2018 - ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.637/2018 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP, do produto algodão em pluma, caroço de algodão e algodão em caroço (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)
11/10/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.687/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (anexo V redução da base de cálculo máquinas e equipamentos rodoviários)
10/10/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.082/2018 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo X, ao Subanexo XII e ao Subanexo XXII, todos aos Anexo XV do Regulamento do ICMS (energia elétrica, NF-e, NFP-e, NFA-e, BP-e)
10/10/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.081/2018 acrescenta e altera dispositivos ao Regulamento do ICMS e ao seu Anexo VI (crédito fixo de combustível, comodato, devolução de mercadoria por produtor rural, prazo para apuração do ICMS)
10/10/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.080/2018 altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS e ao seu Anexo III (multas e substituição tributária)
01/10/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 157/2018 altera o Anexo da Portaria n. 205/2017, que que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos bebidas (efeitos a partir de 11/10/2018)
01/10/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 156/2018 altera o Anexo da Portaria n. 057/2016, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos bebidas.
26/09/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 148/2018 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente a partir de outubro de 2018
20/09/2018 - ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.640/2018 dispõe sobre alterações de valores e inclusões de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos gado suíno, sorgo e algodão em pluma (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)
20/09/2018 - ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.636/2018 dispõe sobre alteração de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP, produtos milho debulhado e milho em espiga ( Pauta Fiscal / Preço Mínimo)
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