21/05/2019 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.017/2019 altera dispositivos da Resolução n. 2.611/2015, que dispõe sobre regime de controle fiscal das operações internas com os produtos que especifica destinados a empresa do Simples Nacional (pagamento à vista)

21/05/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.885/2019 altera a Lei n. 10.443/2016 que instituiu o Programa PROTRIGO (câmera técnica do Trigo)

13/05/2019 - ICMS/MT - A Resolução n. 015/2019 aprova o percentual de crédito presumido na saída interestadual de suíno em pé (PRODER)

13/05/2019 - ICMS/MT - A Resolução n. 14/2019 não se considera produtos industrializados os empacotados em embalagens de aprsentação para efeito do benefício PRODEIC

13/05/2019 - ICMS/MT - A Resolução n. 13/2019 dispõe sobre a inclusão de novos submódulos no PRODEIC

13/05/2019 - ICMS/MT - A Resolução n. 010/2019 - CODEPRODEMAT - Pedido de inclusão de produtos incentivados (Porto Seco - Decreto n. 250/2015)

07/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.219/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V ao RICMS/MS e institui Subenexo Único , altera o Anexo III ao RICMS/MS e altera o Dec. 11.803/2005 (Regime Especial, Garantia, Substituição Tributária e Regime Esp. Exportação)

07/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.218/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 15.049/2018, que dispõe sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FUNFAZ)

06/05/2019 - MT - 70% dos recursos do FETHAB são destinados para o custeio da educação, assistência social, saúde e segurança pública. Desvio de finalidade?

03/05/2019 - ICMS/MS - A Lei n. 5.338/2019 institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP)

02/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.216/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Subanxo XX ao Anexo XV ao RICMS/MS que dispõe sobre a NFC-e

02/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.215/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I e ao seu Subanexo VIII ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre Fármacos e Medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública.

02/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.214/2019 altera dispositivos do Subanexo XXI do Anexo XV ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre informações prestadas por Administradoras de Cartão de Crédito e Débito

02/05/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 101/2019 altera o Decreto n. 704/2019, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso ( prorroga o prazo para adesão aoREFIS-MT)

30/04/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.212/2019 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I ao RICMS/MS e em outros decretos (Conv. 100/97 e outros)

24/04/2019 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.013/2019 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2019

24/04/2019 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.012/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de maio de 2019

17/04/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 91/2019 altea o Decreto n. 1.261/20100 que regulamenta o FETHAB (distribuição do recurso do Fethab)

16/04/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.207/2019 altera dispositivos do Decreto n. 14.882/2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais e sobre a dispensa de exigência fiscal de créditos tributários

12/04/2019 - ICMS/MS - A Lei n. 5.329/2019 introduz alterações na Lei n. 2.783/2003, que autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas operações interestaduais com produtos agrícolas

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