27/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.760/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (produtos farmaceuticos e flaldas geriatricas - EFD)

26/12/2018 - ICMS/MS - A Lei Complementar n. 258/2018 altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR)

26/12/2018 - ICMS/MS - A Resolução n. 2.990/2018 estabelece os registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul (a partir de 01/01/2019)

26/12/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.988/2018 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de janeiro de 2019

26/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.122/2018 publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, não vigentes em 8 de agosto de 2017 (Conv. 190/2017 e LC 160/2017)

26/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.121/2019 acrescenta dispositivos ao Anexo I ao Regulamento do ICMS (benefício fiscal - red. base de cálculo - querosene de aviação)

26/12/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 211/2016 altera a Portaria n. 061/2018, dispõe sobre o credenciamento das empresas de construção civil para usufruir da redução do diferencial de alíquotas (antigo FUPIS - 7% - EFD)

26/12/2018 - ITCD/MT - A Portaria n. 177/2018 institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD (GIA-ITCD)

24/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.753/2018 introduz alterações no Anexo IV ao Regulamento do ICMS (energia elétrica)

19/12/2018 - ICMS/MS - A Resolução n. 2.989/2018 estabelece as datas-limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2019 (Calendário fiscal MS)

19/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 15.120/2018 suspende os prazos dos processos administrativos, instaurados no âmbito da Administração Pública Estadual, no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro de cada ano

19/12/2018 - ICMS/MS - A Resolução n. 2.989/2018 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2019. (calendário fiscal)

18/12/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 200/2018 institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas (algodão, arroz, cana de açucar, feijão, girassol, milho, milheto, soja, sorgo e trigo)

18/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.742/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (serviço de telecomunicação - ficha, cartão e assemelhado e ou recarga)

18/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.741/2018 introduz alterações no Anexo X ao Regulamento do ICMS (prorroga, até 30/06/2019, a suspensão da pauta fiscal de produtos do seguimento de bebidas)

18/12/2018 - ICMS/MT -O Decreto n. 1.740/2018 prorroga para 28 de dezembro o prazo para a entrega do arquivo digital DeSTDA referente outubro

18/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.739/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (revoga o art. 1.027 - revisão precária e sumária)

18/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.738/2018 revoga, declarando a inaptidão para produção de efeitos, o Decreto n. 1.638/2008 que alterou o Decreto 1.262/2017 que dispõe sobre regime especial de exportação)

18/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. .737/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (Papel Imune - RECOPI Nacional)

18/12/2018 - ICMS/MS - A Lei n. 5.288/2018 introduz alteraçõs na Lei n. 1.810/2017 que dispõe sobre tributos de competência do Estado ( locação e empréstimo - não incidência - contrato com firma reconhecida)

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