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28/06/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 085/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente a partir de julho/2019
28/06/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 151/2019 introduz alteração no regulamento do ICMS (prorroga até janeiro de 2020 a dispensa da pauta fiscal nas operações com bebidas)
26/06/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 069/2019 altera a Portaria n. 005/2014 que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso
19/06/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.246/2019 dispõe sobre o Programa DECOLA MS (expansão de linhas aéreas regionais, nacionais e internacionais nos aeroportos e nos aeródromos de MS)
19/06/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.906/2019 introduz alteração na Lei n. 7.263/2000 que instituiu o Fethab (feijão e madeira) e altera a Lei n. 10.708/2018 que instiuiu o FEEF
19/06/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 139/2019 regulamenta o Programa Nota MT (CFP na NFC-e e NF-e)
11/06/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.245/2019 acrescenta e altera dispositivos do Decreto n. 14.508/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas (NFC-e)
11/06/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.244/2019 introduz alterações no RICMS/MS (arbitramento, penalidades, locação, empréstimo, construção civil)
06/06/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.241/2019 acrescenta e altera dispositivos do Anexo V ao RICMS, que dispõe sobre Regime Especial (cerealizada posse de armazém ou capital social mínimo)
06/06/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.240/2019 altera e acrescenta dipositivos ao Subanexo XII e Subanexo I ao Aneo XV do RICMS/MS (NF-e Código GTIN e CFOP)
06/06/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.901/2019 altera dispositivos da lei n. 4.547/82, que dispõe que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado de MT (taxas - finalidade de uso vinculada)
06/06/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.900/2019 altera dispositivos da Lei n. 10.579/2017, que institui o o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (REGULARIZE)
03/06/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 070/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente a partir de 1 de junho de 2019
03/06/2019 - TACIN - A Portaria n. 77/2019 prorroga o prazo de recolhimento, pertinente ao exercício de 2019, para 28 de junho de 2019
31/05/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 130/2019 suspende, por prazo indeterminado o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT
29/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.232/2019 altera dispositivos do Decreto n. 11.089/2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos
27/05/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.893/2019 autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT
24/05/2019 - ICMS/MS - A Resolução Conjunta Sefaz/SEMAGRO n. 080/2019 altera dispositivos da Resolução Conjunta SEF/SEPRODES n. 19/99 ( prorroga o prazo para cadastro no Programa e Desenvolvimento da Produção Agropecuária - cultura do milho)
24/05/2019 - ICMS/MS - A Resolução Conjunta Sefaz/SEMAGRO n. 080/2019 altera dispositivos da Resolução Conjunta SEF/SEPRODES n. 19/99 ( prorroga o prazo para cadastro no Programa e Desenvolvimento da Produção Agropecuária - cultura do milho)
23/05/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.228/2019 acrescenta dispositivos ao Subanexco XII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre a NF-e (consulta completa da NF-e - acesso restrito e vinculada)
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