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08/06/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.517/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (procedimento relativo as saídas de partes, peças e bens do ativo para prestação de serviço de assistência técnica, manutenção e reparo - indústria aeronáutica e defesa ED e EED)
06/06/2018 - ICMA/MT - O Decreto n. 1.513/2018 altera dispositivos do Decreto n. 250/2015 que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior via Porto Seco
06/06/2018 - ICMS/ICMS - A Lei n. 5.205/2018 altera dispositivos da Lei n. 1.810/97 que dispõe sobre tributos de competência estadual (reduz o ICMS do diesel de 17% para 12%)
06/06/2018 - Sefaz/MS reduz ICMS do diesel de 17% para 12%
30/05/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 081/2018 altera a Portaria n. 052/2018 que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal (saída interestadual)
28/05/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 078/2018 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT
28/05/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 065/2018 institui Lista de Preços Mínimos para as operações de saída interestadual de manganês bruto.
28/05/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.498/2018 altera dispositivos do Decreto n. 704/2016 que regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de MT (REFIS-MT)
28/05/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.502/2018 autoriza a a Secretaria de Estado de Fazenda a não alterar os valores do preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF, relativos a operações com combustíveis, para a primeira quinzena de junho de 2018
25/05/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.007/2018 dispõe sobre a base de cálculo do diferencial de alíquota nas aquisiçoes interestaduais por contribuinte ((ADI n. 5866)
25/05/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.008/2018 dá nova redação ao Subanexo XX ao Anexo XV do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a NFC-e.
24/05/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.941/2018 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de junho de 2018.
16/05/2018 - ICMS/mt - A Portaria n. 058/2018 dispõe sobre o gerenciamento do Termo de Apreensão e Depósito emitido por processamento eletrônico de dados - TAD-e (revoga a Portaria n. 169/2005)
15/05/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 074/2018 prorroga o prazo para regularização da inscrição estadual do produtor rural pessoa jurídica, previsto na Portaria n. 32/2018
10/05/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 072/2018 altera a Portaria n. 052/2018 que fixa preço mínimo para indústria florestal e extrativa (pauta fiscal - efeitos a partir de junho/2018)
07/05/2018 - Sefaz/MT intensifica investigação de irregularidades no recolhimento do ICMS referente à comercialização de milho, feijão, soja e arroz (crédito podre)
04/05/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 061/2018 dispõe sobre o credenciamento das empresas de construção civil para usufruir da redução do diferencial de alíquotas (antigo FUPIS - 7%, revoga a Portaria 88/2017))
24/04/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.932/2018 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de maio de 2018
23/04/2018 - MT - Produtores rurais, pessoa jurídica, devem regularizar o cadastro junto à Sefaz/MT até 15 de maio
20/04/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.990/2018 prorroga regime especial de exportação firmado na forma do Decreto on. 11.803/2005 (reduz a paridade de exportação a 50% para o mercado interno - soja e milho))
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