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26/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.122/2018 publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, não vigentes em 8 de agosto de 2017 (Conv. 190/2017 e LC 160/2017)
26/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.121/2019 acrescenta dispositivos ao Anexo I ao Regulamento do ICMS (benefício fiscal - red. base de cálculo - querosene de aviação)
26/12/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 211/2016 altera a Portaria n. 061/2018, dispõe sobre o credenciamento das empresas de construção civil para usufruir da redução do diferencial de alíquotas (antigo FUPIS - 7% - EFD)
26/12/2018 - ITCD/MT - A Portaria n. 177/2018 institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD (GIA-ITCD)
24/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.753/2018 introduz alterações no Anexo IV ao Regulamento do ICMS (energia elétrica)
20/12/2018 - (MS) REFIS 2018 - Programa de Recuperação Fiscal (Parcelamento até 11/03/2019 - ICMS, Simples Nacional e Multas)
19/12/2018 - ICMS/MS - A Resolução n. 2.989/2018 estabelece as datas-limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2019 (Calendário fiscal MS)
19/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 15.120/2018 suspende os prazos dos processos administrativos, instaurados no âmbito da Administração Pública Estadual, no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro de cada ano
19/12/2018 - ICMS/MS - A Resolução n. 2.989/2018 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2019. (calendário fiscal)
18/12/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 200/2018 institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas (algodão, arroz, cana de açucar, feijão, girassol, milho, milheto, soja, sorgo e trigo)
18/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.742/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (serviço de telecomunicação - ficha, cartão e assemelhado e ou recarga)
18/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.741/2018 introduz alterações no Anexo X ao Regulamento do ICMS (prorroga, até 30/06/2019, a suspensão da pauta fiscal de produtos do seguimento de bebidas)
18/12/2018 - ICMS/MT -O Decreto n. 1.740/2018 prorroga para 28 de dezembro o prazo para a entrega do arquivo digital DeSTDA referente outubro
18/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.739/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (revoga o art. 1.027 - revisão precária e sumária)
18/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.738/2018 revoga, declarando a inaptidão para produção de efeitos, o Decreto n. 1.638/2008 que alterou o Decreto 1.262/2017 que dispõe sobre regime especial de exportação)
18/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. .737/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (Papel Imune - RECOPI Nacional)
18/12/2018 - ICMS/MS - A Lei n. 5.288/2018 introduz alteraçõs na Lei n. 1.810/2017 que dispõe sobre tributos de competência do Estado ( locação e empréstimo - não incidência - contrato com firma reconhecida)
18/12/2018 - Sefaz/MT institui o Regime de Estimativa para o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados e fixa prazo até o dia 28/02/2019 para contribuinte apresentar a Declaração do Estoque e Vendas de Veículos Usados
18/12/2018 - MT - Como lançar corretamente o diferencial de alíquota e o ICMS estimativa na EFD para não compensar com os créditos?
14/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.733/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (prazo de recolhimento do ICMS para usina e destilaría)
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