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21/03/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.973/2018 altera o Decreto n. 12.854/2009 que dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos industriais destinados à produção de fertilizantes mediante a utilização do gás natural como principal matéria-prima.
20/03/2018 - MT - Podutor rural poderá solicitar alteração para microprudutor rural até o dia 13 de abril de 2018
19/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.404/2018 introduz alterações no Decreto n. 997/2017 que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Cultura do algodão de Mato Grosso - PROALMAT
16/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.400/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (produtor rural - alteração para microprodutor rural - prazo)
16/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.399/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (diferimento - operações com madeira - indústrias de madeira optante pelo simples nacional)
16/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.398/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (isenção veículo automotor - portador de deficiência física)
16/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.397/2018 introduz alterações no Anexo VII ao Regulamento (condições para usufruir o diferimento nas op. com trigo e gado)
15/03/2018 - ICMS/MS - A Resolução n. 2.921/2018 divulga os atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, para efeito regularização no Confaz
15/03/2018 - Sefaz/MT - Atenção contribuintes detentores de incentivos e benefícios fiscais
14/03/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 038/2018 dispõe sobre os procedimentos a serem observados para saneamento do inventário de atos normativos instituidores de benefício fiscal em desacordo com a CF/88 (guerra fiscal)
13/03/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.964/2018 introduz alterações no Subanexo V ao Anexo XV do RICMS (obrigação acessória - data de saída na NF)
12/03/2018 - Sefaz/MT exclui as empresas prestadoras de serviços do regime de estimativa simplificada (Carga Média)
09/03/2018 - Suframa - PIN - Taxa Zero
08/03/2018 - Suframa - Hipóteses de Dispensa da Geração do PIN
08/03/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.958/2018 altera dispositivos do Decreto n. 11.089/2003 que dspõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos
08/03/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 14.957/2018 acrescenta dispositivos ao Anexo XV ao RICMS/MS (Assistência técnica, manutenção e reparo)
07/03/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 1.373/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (exclui empresas do regime de estimativa simplificada - Carga Média)
06/03/2018 - Sefaz/MT simplifica o cadastro de contribuintes e permite registrar na mesma inscrição atividades de transporte, agropecuária, comercio, bem a existência de pendências no CPF de um dos sócios não impede abertura de inscrição estadual
06/03/2018 - CFOP 5923 e 6.932 - Serviço de transporte inciado em outra UF ( CT-e Rejeição 524)
28/02/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.948/2018 altera dispositivos do Decreto n. 9.946/2000 que dispõe sobre o Fundo de Investimentos Sociais (FIS)
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