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30/11/2018 - Sefaz/MT dispensa a taxa para o cancelamento da NF-e e CT-e emitidos em contingência
29/11/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.709/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (Produtor Rural - Nota fiscal Eletrônica - Microprodutor Rural
27/11/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.107/2018 dispõe sobre diferimento do ICMS nas operações com jacaré, Contribuição ao Programa Proape, e inscrição estadual de contribuinte devedor e Biodiesel - B100
27/11/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 185/2018 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT
26/11/2018 - ICMS/MS- O Decreto n. 15.105/2018 revogada dispositivos do Decreto n. 14.882/2018, que dispõe sobre prorrogação de incentivo fiscal (exclui desta exigência as distribuidora de combustível álcool etílico - crédito presumido)
26/11/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.706/2018 prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS devido pelo regime de estimativa simplificado - carga média -, por contribuintes optantes pelo Simples Nacional (referente aquisições realizadas no mês de setembro
26/11/2018 - MT- Optantes do Simples têm até dia 30 para recolher ICMS de setembro
23/11/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.104/2018 altera dispositivos do Decreto n. 11.176/2003 que institui o Programa de Avanços da Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da suinocultura, da ovinocaprinocultur
21/11/2018 - (MS) Venda de veículo autopropulsado, realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, com menos de doze meses da aquisição da montadora.
21/11/2018 - MS - Prestdores de Serviço de Transporte de Passageiros devem adotar, a partir de janeiro de 2019, o Bilhete de Passagem Eletrônico
20/11/2018 - Taxação do Agronegócio poderá se tornar realidade no Estado de Mato Grosso
15/11/2018 - Sefaz/MT prorroga, para 26 de novembro, a data para recolhimento do ICMS Estimativa Simplificada para as empresas optantes do Simples Nacional e disponibilzará o demonstrativo da apuração
14/11/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 163/2018 institui o Controle Fiscal Simplificado para as empresas de transporte rodoviário de cargas fracionadas e/ou de passageiros (revoga o EDI-Fiscal)
14/11/2018 - Sefaz/MT institui selo fiscal para aposição em vasilhame retornável de água mineral ou natural como controle de fiscalização do ICMS
13/11/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.098/2018 acrescenta itens ao Anexo do Decreto n. 14.979/2018, que publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS (conv. ICMS 190/2017)
13/11/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.096/2018 acrescenta dispositos ao Decreto n. 14.216/2016, que que institui o Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP)
13/11/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.095/2018 acrescenta dispositivos ao Anexo I, ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre benefício fiscal (isenção de medicamentos)
13/11/2018 - ICMS/MT - A Lei n. 10.768/2018 institui selo fiscal para aposição em vasilhame retornável de água mineral ou natural como controle de fiscalização do ICMS
13/11/2018 - MT - Fisco eleva cumprimento voluntário das obrigações acessórias das Micro Empresas
08/11/2018 - Como escriturar, na Entrada, a NF-e com destaque de ICMS Normal e ICMS/ST, recolhido pelo Remetente Inscrito como Substituto Tributário?
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