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28/12/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.992/2018 reduz os percentuais de operação tributada com soja, fixados no Decreto on. 11.803/2005, que dispõe sobre Regime Especial de Exportação
28/12/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.993/2018 suspende a aplicação da Portaria n. 2.827/2017 que dispõe sobre a vedação de crédito do imposto relativo às operações alcançadas por benefícios fiscais concedidos sem aprovação do Confaz ( LC 24/75)
28/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.128/2018 altera dispositivo do Anexo I ao Regulamento do ICMS (benefício fiscal - insumos agropecuários - isenção- vedação do credíto)
28/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.126/2018 revoga e altera dispositivos de atos normativos que menciona, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/17, celebrado com base na Lei Complementar Federal n. 160/2017
28/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.124/2018 altera dispositivos do Subanexo XII e do Subanexo XXII ao Anexo XV do RICMS/MS (NF-e produtor rural, NF-e Avulsa e bilhete de passagem eletrônico: BP-e)
28/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.766/2018 altera o Decreto n. 250/2015 que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior (porto seco)
27/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.765/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (venda de veículo autopropulado por pessoa física que explore atividade de produtor agropecuário e )
27/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.763/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (repeptição de indébito e o reconhecimento de crédito)
27/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 1.762/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS(dispensa de manutenção de livros fiscais para o microprodutor rural)
27/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.761/2018 altera o Decreto n. 1.704/2016 que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT (prorroga o prazo de adesão até 28/02/2019)
27/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.760/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (produtos farmaceuticos e flaldas geriatricas - EFD)
26/12/2018 - ICMS/MS - A Lei Complementar n. 258/2018 altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR)
26/12/2018 - ICMS/MS - A Resolução n. 2.990/2018 estabelece os registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul (a partir de 01/01/2019)
26/12/2018 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.988/2018 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de janeiro de 2019
26/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.122/2018 publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, não vigentes em 8 de agosto de 2017 (Conv. 190/2017 e LC 160/2017)
26/12/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.121/2019 acrescenta dispositivos ao Anexo I ao Regulamento do ICMS (benefício fiscal - red. base de cálculo - querosene de aviação)
26/12/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 211/2016 altera a Portaria n. 061/2018, dispõe sobre o credenciamento das empresas de construção civil para usufruir da redução do diferencial de alíquotas (antigo FUPIS - 7% - EFD)
26/12/2018 - ITCD/MT - A Portaria n. 177/2018 institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD (GIA-ITCD)
24/12/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.753/2018 introduz alterações no Anexo IV ao Regulamento do ICMS (energia elétrica)
20/12/2018 - (MS) REFIS 2018 - Programa de Recuperação Fiscal (Parcelamento até 11/03/2019 - ICMS, Simples Nacional e Multas)
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