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22/02/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 19/2019 revoga a Portaria n. 17/2013, que estabelece normas relativasenquadramento, pedido de revisão e desenquadramento de contribuinte no regime de estimativa
21/02/2019 - MT cria força-tarefa para sanear os 365 processos do Prodeic que estão tramitando na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec)
19/02/2019 - (MT) Soja e Milho - Diferimento na Segunda Operação - Venda ao Produtor Rural - Encerramento do diferimento - tributação
12/02/2019 - MT - Produtores rurais já podem emitir nota fiscal eletrônica mediante adesão voluntária
05/02/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 19/2019 altera o Decreto n. 2.400/2014 que regulamenta o FUNESD/MT (Lei n. 10.057/2014)
04/02/2019 - e-Process: Encontra-se disponível os modelos para credenciamento da opção da contribuição ao Fethab
04/02/2019 - MT - Contribuintes, já detentores de regime especial de exportação, devem fazer opção a contribuição ao FETHAB, via e-Process, até 30 de abril 2019
01/02/2019 - Sefaz/MT divulga os novos códigos de Arrecadação do Fethab e Fundos
01/02/2019 - MT - Contribuintes cadastrados no PROALMAT devem formalizar a opção ao FETHAB, via e-Process, até 17 de abril 2019.
31/01/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.146/2019 altera dispositivos do Regulamento do ICMS relativo ao CT-e ( a consulta completa dos dados do CT-e, no portal nacional, exige certificado digital)
31/01/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.145/2019 altera dispositivos do Decreto n. 14.720/2017, ue dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural
31/01/2019 - MT - Calendário Fiscal do Estado de Mato Grosso
31/01/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 14/2019 introduz alterações no Anexo XIII ao Regulamento do ICMS (reduz a zero o percentual carga média comercio vareijista eletrodoméstico e de móveis)
30/01/2019 - MT - O Decreto n. 13/2019 introduz alterações no regulamento do ICMS - regime especial de pagamento do ICMS e adesão ao Fethab e Fabov
30/01/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 12/2019 altera o Decreto n. 1.262/2017 que dispõe sobre o Regime Especial de Exportação (Fethab)
30/01/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 11/2019 introduz alterações no Decreto n. 997/2017 que dispõe sobre o PROALMAT (adesão ao Fethab)
29/01/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.141/2019 altera dispositivos do Decreto n. 15.128/2018 que veda o aproveitamento de créditos de insumos agropecuários constantes do conv. 100/97.
29/01/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.815/2019 altera a Lei n. 10.709/2018 que que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT (1,75% do valor da operação interna com carnes e miudezas e não incide sobre Biodiesel - B100)
29/01/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.814/2019 introduz alterações na Lei n. 7.098/98 que consolida normas sobre o ICMS (fixa em 17% a alíquota nas operações com cerveja e chope - microcervejaria artesanal)
28/01/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.818/2019 altera as leis n. 7.263/200 e n. 6.883/1997, que dispõe sobre o FETHAB e PROALMAT, respectivamente
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