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16/04/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.207/2019 altera dispositivos do Decreto n. 14.882/2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais e sobre a dispensa de exigência fiscal de créditos tributários
12/04/2019 - ICMS/MS - A Lei n. 5.329/2019 introduz alterações na Lei n. 2.783/2003, que autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas operações interestaduais com produtos agrícolas
12/04/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.205/2019 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e no Anexo VI - Dos Créditos Fixos ou Presumidos e do Produtor Rural, ao Regulamento do ICMS
12/04/2019 - STJ decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB
11/04/2019 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.011/2019 altera e revoga dispositivos das Resoluções n. 2.977/2019 e n. 2. 978/2018, que dispõe sobre o lançamento do FUNDERSUL e FUNDEMS na EFD
10/04/2019 - ICMS/MT - A Lei nº 10.865/2019 altea a Lei n. 7.263/2000, que instituiu o FETHAB ( distribuição dos recursos do Fethab e Contribuição)
10/04/2019 - Confaz prorroga o Convênio ICMS 100/97 que concede benefício de redução de base de cálculo nas operações com insumos agropecuários
03/04/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 76/2019 revoga dispositivos do Decreto n. 2.758/2001, que regulamenta o ICMS Ecológico no estado de Mato Grosso
03/04/2019 - Sefaz/AC - Débitos de ICMS pagos antes da inscrição em Dívida Ativa do Estado terá redução de 10% na multa de mora
03/04/2019 - MT - Sefaz emite nota esclarecendo cobrança da Tacin
02/04/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 75/2019 altera o Decreto n. 1.261/2000 que regulamenta o FETHAB (regulamenta a Lei n. 10.818/2019 - Fethab 1 e 2))
02/04/2019 - ICMS/MT - A Resolução n. 01/2019 torna sem efeito a Resolução n. 027/2018 que dspõe sobre o crédito presumido na saída interestadual de suíno vivo
02/04/2019 - ICMS/MT - A Instruçã Normativa n. 002/2019/CDAE aprova os formulários de requerimento para cadastro no PROALMAT (produtor rural e cooperativa)
02/04/2019 - (MT) FETHAB - Fundo de Transporte e Habitação - Regras a partir de 2019
02/04/2019 - Sefaz/MT realiza monitoramento das operação sujeitas ao Fethab
01/04/2019 - Sefaz/MT prorroga o prazo de vencimento da TACIN para 31 de maio (conflito jurídico)
29/03/2019 - MT - Mais de 10 mil produtores rurais não entregam EFD e estão sujeitos à multa
28/03/2019 - TACIN/MT - A Portaria n. 048/2019 prorroga, em caráter excepcional, o prazo para recolhimento da Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN (vencimento em 31/05/2019)
28/03/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 045/2019 altera a Portaria n.185/2010 que 17/08/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 122/2008 altera a Portaria n. 185/2010, que fixa o o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento
28/03/2019 - ICMS/MS - A Portaria n. 043/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT
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