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26/07/2019 - Sefaz/MT não efetuará constituição do crédito tributário por descumprimento de obrigação principal, pertinente ao ICMS, no valor de até 20 UPF/MT
25/07/2019 - ICMS/MNT - O Decreto n. 185/2019 altera o Decreto n. 13/2019 que introduz alterações no RICMS (Regime Especial pagamnto mensal e cadastramento para pagamento do Fethab)
25/07/2019 - (MT) Grãos - Quebra Técnica - Procedimento
24/07/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 096/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente a partir de agosto
19/07/2019 - MT - Projeto do Governo reduz incentivos e não aumenta impostos ao cidadão
15/07/2019 - O Convênio ICMS 134/2019 dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus e ALC (revoga o
15/07/2019 - Atenção transportadores: a partir de 01/09 é obrigatório a informação, no Ct-e, do Evento Registro de Entrega da Mercadoria
15/07/2019 - Novos Códigos de Situação Tributária (CST) entrarão em vigor em janeiro de 2022
15/07/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 046/2019 altera a Portaria n. 183/2018 que institui o Regime de Estimtiva para o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados (EFD)
15/07/2019 - Sefaz/MS - Atenção vareristas a partir de 01 de outubro fica vedado o uso do Cupom Fiscal
12/07/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 168/2019 altera os Decretos 1.262/2017 e Decreto n. 12/2019 que dispõe sobre regime Especial de Exportação e o recolhimento do Fethab
12/07/2019 - Produtores Rurais emitentes da Nf-e devem ficar atentos à modalidade de frete
08/07/2019 - (MT) É devido o ICMS Diferencial de Alíquota sobre o CT-e de aquisição de material para uso, consumo e ativo imobilizado?
04/07/2019 - Proposta do Governo não modifica imposto sobre itens da cesta básica
02/07/2019 - MT - Projeto do Governo incentiva empreendedores com o fim do pagamento antecipado de ICMS
01/07/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 155/2019 dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito de bem ou mercadoria acompanhada com a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A
01/07/2019 - MDF-e passa a ser obrigatório nas operações internas no Estado de Mato Grosso, prorrogado apenas para Produtor Rural Pessoa
01/07/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 090/2019 introduz alterações na Portaria n. 145/2014 que dispõe sobre o MDF-e (operações internas, produtores rurais, dispensa e prorrogação)
28/06/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 085/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente a partir de julho/2019
28/06/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 151/2019 introduz alteração no regulamento do ICMS (prorroga até janeiro de 2020 a dispensa da pauta fiscal nas operações com bebidas)
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