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25/10/2019 - MT Prorroga o Crédito Presumido de ICMS na Saída Interestadual de Madeira in natura, lenha, resíduos e outros
24/10/2019 - MT - Sefaz atualiza regras da substituição tributária do ICMS
22/10/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 271/2019 regulamenta o ICMS Substituição Tributária na forma da Lei Complementar n. 631/2019
18/10/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 270/2019 altera o Decreto n. 1.563/208, que regulamenta Lei n. 10.709/2018, que instiuiu o FEEF/MT
18/10/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 268/2019 altera o Decreto n. 1.261/2000 que dispõe sobre o Fethab
18/10/2019 - Sefaz/MT - Contribuintes do ramo varejista de combustíveis devem informar a movimentação diária na Escrituração Fiscal Digital
17/10/2019 - ICMS - Projeto de Lei 980/2019 altera a legislação do ICMS do Estado de Mato Grosso (devedor contumaz, ressarcimento e complemento do ICMS/ST, autoregularização, orientação tributária, parcelamento)
17/10/2019 - MT - A partir de janeiro de 2020, o Microempreendedor Individual - MEI fica obrigado a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa (NFA-e)
17/10/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 117/2019 altera a Portaria n. n. 115/2016 que estende a obrigatoriedade do uso da NFA-e ao Microempreendedor Individual - MEI, a partir de janeiro de 2020
15/10/2019 - ICMS/MT - Resolução - CDA/MT inclui as cadeias da Avicultura, Castanha, Cebola, alho, banana, melão, cacau e uva no Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER)
15/10/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.957/2019 aprova o Conv. 28/2019 que prorroga o Conv. 100/97 e outros convênios
14/10/2019 - Sefaz/MT - A partir de dezembro só será autorizado pela Sefaz o CT-e que tiver QR Code
14/10/2019 - Mato Grosso do Sul poderá conceder parcelamento de débitos relacionados ao ICMS vencidos até 31/12/2018
11/10/2019 - (MS) Escrituração do BP-e utilizando o critério de data de emissão do documento
03/10/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 157/2019 dispensa a emissão do MDF-e, nas operações internas, realizadas por Produtor Rural Pessoa Física
03/10/2019 - MT - Produtor rural pessoa física está dispensado da emissão do MDF-e, nas operações internas, até 30 de novembro de 2019
02/10/2019 - O Estado de MT não prorroga a isenção do ICMS nas operações internas com insumos agropecuários
01/10/2019 - MDF-e deve ser emitido nas operações internas realizadas por produtor rural, pessoa física, a partir de 01/10/2019
30/09/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.946/2019 introduz alteração na Lei n. 7.692/2002 que egula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (contagem de prazo processual - PAT)
25/09/2019 - (MT) Relação dos Locais de Atendimento na Agência Fazendária de acordo com a sua região.
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