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07/06/2017 - MT - Sefaz reduz em 12,2% preço de pauta do boi em pé
19/05/2017 - MT - Sefaz suspende temporariamente lista de preços mínimos para suínos (Portaria 95/2017 e 97/2017)
12/05/2017 - Sefaz/MT prorroga, para 31 de julho, o prazo para autenticação dos livros fiscais escriturados por sistema eletrõnico de processamento de dados.
04/05/2017 - Sefaz/MT prorroga o prazo para uso da NFA-e pelos produtores primários (pessoa física)
03/05/2017 - Estados e o Distrito Federal fixam normas gerais a srem aplicadas no regime de substituição tributária e antecipação. (Convênio ICMS 52/2017)
01/05/2017 - Sefaz/MS dispensa a entrega da GIA para todos os contribuintes não usuários da EFD
01/05/2017 - Sefaz/MS dispensa a entrega da GIA para todos os contribuintes não usuários da EFD
24/04/2017 - A nova minuta da Reforma do ICMS de Mato Grosso será encaminhada a Assembléia Legislativa no início de maio.
29/03/2017 - Sefaz/MT revoga portaria que dispõe sobre a forma de emissão da nota fiscal nas operações com produtos primários e exige a informação da Pauta Fiscal na base de cálculo das operações internas amparadas com o diferimento
29/03/2017 - Sefaz/MT exclui empresas do ramo da construção do ICMS Carga Média e reduz o diferencial de alíquota a 6%
24/03/2017 - EFD - Novo processo de exportação e impactos na EFD ICMS IPI
22/03/2017 - ICMS com base reduzida não gera crédito
16/03/2017 - MT - O ICMS incidente nas saídas internas de produtos primários e semielaborados deve ser recolhido à vista a partir de abril/2017
20/02/2017 - Sefaz/AC institui a obrigatoriedade da informação do CPF na NF-e e NFC-e a partir de março/2017
20/02/2017 - Sefaz/AC - Todos os contribuintes varejistas estão obrigados a adotar a NFC-e
14/02/2017 - Sefaz/MS concede prazo, até 31 de março, para entrega das obrigaçõe acessórias atrasadas, sem aplicação de multa
14/02/2017 - MS - NOVAS REGRAS PARA IMPRESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR, SÉRIE ESPECIAL (NFP/SE)
08/02/2017 - MT - Sefaz institui novas regras de preenchimento da EFD a partir de janeiro/2017 (entrega do arquivo digital dia 20 de fevereiro)
07/02/2017 - Fisco notifica os contribuintes para informar a Pauta Fiscal como base de cálculo nas operações amparadas com o diferimento do ICMS
17/01/2017 - Rondônia - Comunicado SPED sobre a nova sistemática de escrituração fiscal (Decreto n. 21.503/2016)
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