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27/10/2010 - ICMS/MT - O Decreto n. 2.949/10, introduz alterações no RICMS
27/10/2010 - ICMS/MT - O Decreto n. 2.948/10 introduz alterações no RICMS
27/10/2010 - ICMS/MT - O Decreto n. 2.947/10 troduz alterações no Decreto n. 1.432/03, que regulamenta a Lei n. 7.958/03, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos
27/10/2010 - ICMS/MT - O Decreto n. 2.945/10 introduz alterações no RICMS
27/10/2010 - ICMS/MT - A Portaria n. 243/10 institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura
27/10/2010 - ICMS/MT - A Portaria n. 242/10 institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense
27/10/2010 - ICMS/MT - A Portaria n. 240/10 divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
27/10/2010 - ICMS/MT - A Portaria n. 235/10 altera a Portaria n 047/2000 que dispensa o recolhimento do ICMS devido na prestação de serviço de transporte interestadual de produtos primários, cujas saídas do Estado ocorrerem com cláusula CIF.
27/10/2010 - ICMS/MT - A Portaria n. 113/10 introduz alterações na Portaria n. 70/07 que dispõe sobre destinação de mercadorias bens/objetos abandonados
26/10/2010 - ICMS/MT - A Portaria n. 237/10 estabelece procedimentos para ajustes no registro no Sistema de Conta Corrente Fiscal do lançamento por homologação, decorrente de prorrogação de prazo de vencimento para pagamento dos débitos em virtude da aplicação do disp
26/10/2010 - ICMS/MT - O Decreto n. 2.942/10 define, para o exercício de 2011, faixas-limite de receita bruta anual, para fins de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte, na forma do regime simplificado de tributação - Simples Nacional
26/10/2010 - ICMS/MT - O Decreto n. 2.940/10 introduz alterações no RICMS
25/10/2010 - ICMS/MT - O Decreto n.2.920/10 introduz alterações no RICMS
25/10/2010 - ICMS/MT - O Decreto n. 2.919/10 introduz alterações no Regulamento do ICMS
22/10/2010 - ICMS/MT - A Portaria n. 239/10 institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.
21/10/2010 - ICMS/AC - O Decreto n. 5.756/10 ratifica e incorpora à legislação tributária do Estado do Acre as disposições do Conv. ICMS n. 05/2009 (Regime Especial à Petrobrás)
21/10/2010 - ICMS/AC - O Decreto n. 5.755/10 estabelece faixa de receita bruta para efeito de recolhimento de ICMS no anocalendário de 2011
21/10/2010 - ICMS/MT - A Portaria n. 238/10 altera a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas
20/10/2010 - ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.170/10 divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais que especifica a vigorarem nos meses de novembro e dezembro de 2010.
20/10/2010 - ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.169/10, estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de novembro de 2010
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