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25/05/2010 - ICMS/MT - Alteração da Pauta Fiscal Hortifrutigranjeiros
21/05/2010 - ICMS/MT - A Lei n. 9.371/10 dispõe sobre critérios de dispensa de ajuizamento de executivos fiscais de crédito tributário relativo ao ICMS
21/05/2010 - ICMS/MT - O Decreto n. 2.583/10 altera o RICMS/MT
21/05/2010 - ICMS/MT - O Decreto n. 2.582/10 altera o RICMS/MT
21/05/2010 - ICMS/MT - O Decreto n. 2.581/10 altera o RICMS/MT
21/05/2010 - ICMS/MT - O Decreto n. 2.580/10 altera o RICMS/MT
21/05/2010 - ICMS/MT - O Decreto n. 2.579/10 altera o RICMS/MT
21/05/2010 - ICMS/MT - O Decreto n. 2.578/10 altera o RICMS/MT
21/05/2010 - ICMS/MT - O Decreto n. 2.577/10 altera o RICMS/MT
21/05/2010 - ICMS/MS - Alteração no Decreto que dispõe sobre operações com álcool carburante
18/05/2010 - ICMS/RO - Alteração no Decreto n. 13.066/07 que dispõe sobre o Simples Nacional
18/05/2010 - ICMS/MT - Retifica a Portaria n. 107/10 que dispõe sobre a pauta fiscal de bebidas
04/05/2010 - ICMS/AC - Conv. ICMS 76/10 autoriza o estado do Acre a conceder isensção do ICMS com energia elétrica
24/03/2010 - (MT) ICMS Ecológico
18/12/2009 - ICMS/AC - O Decreto n. 4.892/2009 dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações internas com frutas, verduras e legumes
20/11/2009 - ICMS/MS - Comunicado/SAT n. 220/2010 (ME e EPP devem entregar a GIA)
28/09/2009 - ICMS/MT - A Resolução nº 10/2009 - SARP, redefine critérios para fins de fixação da obrigatoriedade de reexame necessário
30/09/2008 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.051/2014 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.056/2006 que ue dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados (institui o ICMS Garantido-abate)
31/03/2008 - ICMS/MS - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEPROTUR N. 56/2008 dispõe sobre a circulação de bovinos ou bufalinos destinados ao pastoreio em estabelecimento de parceria e ao pastoreio intensivo ou confinamento
17/07/2007 - ICMS/AC - A Instrução Normativa nº 01/2007 disciplina os procedimentos relacionados à baixa do Passe Fiscal nas Áreas de Livre Comércio. (Passe Fiscal)
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