28/02/2016 - Cálculo do diferencial de alíquotas relativo às operações com consumidor final não contribuinte ( EC 87/2015)

23/02/2016 - (MT) ICMS CONSUMIDOR FINAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NA OPERAÇÃO INTERESTADUAL (Difal)

05/01/2016 - (MS) ICMS Garantido devido pelas empresas optantes do Simples Nacional

13/12/2015 - ICMS - Calendário Fiscal do Estado de Mato Grosso

13/12/2015 - CÁLCULO DO ICMS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - OPERAÇÃO INTERNA E INTESTADUAL (10,15%)

16/11/2015 - (MS) Serviço de Transporte - Crédito Presumido

13/11/2015 - (MS) Prestações de Serviços de Transporte por Transportador Autônomo ou por Transportadora de outra unidade da Federação

13/11/2015 - (MS) Crime Contra a Ordem Tributária - Formalização do Crédito Tributário

27/10/2015 - (RO) Retificação da EFD fora do prazo

23/10/2015 - (MT) Operações com Sucata: Diferimento - Redução da Base de Cálculo e Saída Interestadual

15/10/2015 - Mercadoria com unidade comercial diferente da unidade tributada.

05/10/2015 - (MS) Regime Especial - relação de documentos necessários

02/10/2015 - Acre - Relação de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária (Decretos 3.373/2015 e 3.377/2015)

24/08/2015 - (MS) O ICMS Garantido Majora Aquisição das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo

09/07/2015 - (AC) ICMS Antecipado - Procedimento a partir de outubro 2015

09/07/2015 - (AC) Diferencial de Aliquotas

09/07/2015 - (AC) Operação com Produtos da Cesta Básica - Nova Regra de Tributação

07/07/2015 - (MT) Mudança de Endereço do Estabelecimento Contribuinte - Procedimento Fiscal (domicílio tributário)

01/06/2015 - (MT) Manifestaçãodo Destinatário

25/05/2015 - (MS) Microempreendedor Individual (MEI) - Dispensa do Diferencial de Alíquota e ICMS Garantido

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