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09/06/2010 - Convênio, Protocolos, Ato Cotepe e Ajuste Sinief Aplicável ao CT-e
09/06/2010 - MT - Fiscalização de operações interestaduais - Aviso da SEFAZ
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08/06/2010 - (MS) Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural (NFP-e)
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06/06/2010 - STJ considera legal cobrança antecipada da diferença de ICMS
04/06/2010 - ICMS/AC - A Portaria n. 287/10 altera a Portaria n. 274/09 que dispõe sobre o Progrma de Parcelamento Incentivado
02/06/2010 - Gerência de Fiscalização de CRE/SEFIN-RO informa sobre os procedimentos para emissão do CTe:
02/06/2010 - ICMS/RO - A Lei n. 2.304/10 altera a redação da Lei n. 1.558/05
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