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13/08/2010 - Governo do Estado de Mato Grosso do Sul isenta o ICMS de sanduíche durante campanha Mc Dia Feliz
12/08/2010 - Não comprovação das exportações reduz repasses para Mato Grosso
11/08/2010 - ICMS deve incidir apenas sobre a atividade-fim de operadora de celular
10/08/2010 - STF Reconhece Repercussão Geral em Recurso Sobre ICMS na Base de Cálculo da CONFINS
10/08/2010 - MT deve receber R 9,7 milhões a mais por exportação de industrializados em 2011
09/08/2010 - RN não pode cobrar ICMS sobre valor de energia
09/08/2010 - Sefaz adia exigência do uso do Emissor de Cupom Fiscal para janeiro de 2011
05/08/2010 - Estado vai reduzir ICMS dos materiais para construção
04/08/2010 - Secretaria de Finanças de Rondônia Disponibiliza no site o CTE Compilado
04/08/2010 - Sefaz e empresa de lubrificantes discutem legislação do ICMS
04/08/2010 - Estado cobra R$ 39 mi em ICMS das máquinas do Mato Grosso 100% equipado
02/08/2010 - Governo estuda reduzir IPI para carro elétrico
02/08/2010 - Receita Federal deve ampliar lista de produtos isentos na alfândega
30/07/2010 - NF-e - O Sistema Bussines Inteligente (BI)
29/07/2010 - Governo usa MP para fazer 15 importantes mudanças tributárias
26/07/2010 - Sefaz concede prazo para pagamento do ICMS com redução do markup
26/07/2010 - Pneus trazidos para o Brasil dentro da cota legal não podem ser tributados
26/07/2010 - Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo
25/07/2010 - Juizado Especial do AC cuidará de temas tributários
22/07/2010 - Estado suspende débitos de ICMS cobrado sobre produtos de uso agropecuário
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