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22/07/2010 - ICMS/MS - O Decreto n. 13.020/10 altera o Decreto n. 9.716/99 que institui o Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária
21/07/2010 - ICMS/MS - A Portaria n. 2.156/10 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de agosto de 2010.
08/07/2010 - ICMS/MS - O Decreto n. 13.016/10 dispõe sobre o ITCD - Isenção à Petrobrás
06/07/2010 - ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.155/10 altera o Valor Real Pesquisado do produto caroço de algodão
30/06/2010 - ICMS/MT - A Portaria n. 137/2010 - SEFAZ dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica
30/06/2010 - ICMS/MS - A Portaria/SAT 2.153/10 divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais que especifica a vigorarem nos meses de julho e agosto de 2010.
30/06/2010 - ICMS/MS - Portaria/SAT n. 2.154/10 dispõe sobre prorrogação do Formulário de Nota Fiscal de Produtor, Série Especial
29/06/2010 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.274/10 estabelece o valor da UFERMS para os meses de julho e agosto
29/06/2010 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.275/10 estabelece calendário fiscal para os meses de julho e agosto de 2010
23/06/2010 - ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.152/10 estabelece o valor da UAM em R 2,2364
17/06/2010 - ICMS/MS - A Portaria n. 2.151/10 altera o Valor Real Pesquisado do Produto Óleo de Soja
17/06/2010 - ICMS/MS - O Decreto n. 13.007/10 altera o Subanexo XVI do Anexo XV e Subanexo Único do RICMS/MS (NF-e Produtor Rural e MVA material de Construção)
15/06/2010 - ICMS/MS - O Decreto n. 13.004/10 altera o Decreto n. 12.550/08 que dispõe sobre a TMF
15/06/2010 - ICMS/MS - O Decreto n. 13.005/10 altera o Decreto n. 12.675/08 que dispõe sobre o PAF-ECF
09/06/2010 - ICMS/MS - A Portaria SAT n. 2.149/10 altera o valor real pesquisado do produto óleo de soja
09/06/2010 - ICMS/MS - A Portaria Sat n. 2.150/10 dispõe sobre alteração do valor real pesquisado do produto soja em grãos
09/06/2010 - ICMS/MS - A Portaria SAT n. 2.148/10 altera o Valor Real Pesquisado do prodto gado bovino
07/06/2010 - ICMS/MS - O Decreto n. 13.001/10 acrescenta o Subanexo XVI ao Anexo XV do Regulamento do ICMS
02/06/2010 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n 2.272/10 altera a Resolução que Dispõe Sobre o Cadastrado do Pescador Profissional
02/06/2010 - ICMS/MS - A Portaria SAT n. 2.126/10 Altera o Valor Real Pesquisado do Produto Feijão
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