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26/05/2010 - ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.144, de maio de 2010 dispõe sobre a aprovação de concessões de autorizações de uso de ECF das marcas e modelos que especifica
26/05/2010 - ICMS/MS – A Portaria/SAT n. 2.145/10 dispõe sobre a aprovação de concessões de autorizações de uso de ECF das marcas e modelos que especifica.
26/05/2010 - ICMS/MS - A Res. n. 2.268/10 altera dispositivo da Resolução/SERC n. 1.752/04, que dispõe sobre o cadastramento de pescador profissional no Cadastro da Agropecuária.
21/05/2010 - ICMS/MS - Alteração no Decreto que dispõe sobre operações com álcool carburante
20/11/2009 - ICMS/MS - Comunicado/SAT n. 220/2010 (ME e EPP devem entregar a GIA)
30/09/2008 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.051/2014 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.056/2006 que ue dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados (institui o ICMS Garantido-abate)
31/03/2008 - ICMS/MS - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEPROTUR N. 56/2008 dispõe sobre a circulação de bovinos ou bufalinos destinados ao pastoreio em estabelecimento de parceria e ao pastoreio intensivo ou confinamento
10/07/2003 - ICMS/MS - A Instrução Normtiva/SAT n. 02/2003 dispõe sobre pesquisa de preços de combustíveis pelas Agências Fazendárias
28/05/2003 - ICMS/MS - O Decreto nº 11.235/2003 dispõe sobre regime especial de controle e fiscalização relativo a mercadorias objeto de operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados neste Estado, para o fim específico de exportação
28/05/2003 - ICMS/MS - O Decreto nº 11.235/2003 dispõe sobre regime especial de controle e fiscalização relativo a mercadorias objeto de operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados neste Estado, para o fim específico de exportação
26/12/2001 - ICMS/MS -O Decreto n. 10.604/2001 regulamenta a Lei Complementar n. 93/2001 que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização (MS-Empreendedor)
13/01/2000 - ICMS/MS - O Decreto n. 9.764/99 reduz a base de cálculo nas operações inernas com gás natural
21/12/1999 - ICMS/MS - Resolução Conjunta SEF/SEPRODES N. 019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária (PDAGRO) .
07/01/1991 - (ICMS) - Lei Complementar n. 57/1991 Fundo de Partipação dos Municípios (FMP) Mato Grosso do Sul
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