Resenha Eletrônica
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado de Santa Catarina
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado do Acre
- TABELA FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
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 Legisla��o Estadual - �ltimas normas publicadas
16/05/2018 - ICMS/mt - A Portaria n. 058/2018 dispõe sobre o gerenciamento do Termo de Apreensão e Depósito emitido por processamento eletrônico de dados - TAD-e (revoga a Portaria n. 169/2005)
15/05/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 074/2018 prorroga o prazo para regularização da inscrição estadual do produtor rural pessoa jurídica, previsto na Portaria n. 32/2018
10/05/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 072/2018 altera a Portaria n. 052/2018 que fixa preço mínimo para indústria florestal e extrativa (pauta fiscal - efeitos a partir de junho/2018)
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 Notícias em destaque
07/05/2018 - Sefaz/MT intensifica investigação de irregularidades no recolhimento do ICMS referente à comercialização de milho, feijão, soja e arroz (crédito podre)
23/04/2018 - MT - Produtores rurais, pessoa jurídica, devem regularizar o cadastro junto à Sefaz/MT até 15 de maio
03/04/2018 - Sefaz/MT majora o diferencial de alíquota devido pelas empresas do segmento de construção civil (retroage a janeiro/2018)
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Marley Lima, advogada, especialista em direito tributário, consultora, palestrante e instrutora de curso empresarial há mais de 18 anos.


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