Resenha Eletrônica
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado de Santa Catarina
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado do Acre
- TABELA FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
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 Legisla��o Estadual - �ltimas normas publicadas
10/09/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 147/2018 altera a Portaria n. 140/2016 que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e na regularização do trânsito de bens e mercadorias, que tenham sido objeto de ação fiscal, a partir de 01/10/2019
10/09/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 146/2018 altera a Portaria n. 131/2016 que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e a pessoas físicas e jurídicas não inscritas no CCE-MT a partir de 01/10/2019
10/09/2018 - MT - A Portaria n. 145/2018 altera a Portaria n. 115/2016, que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e ao Microempreendedor Individual - MEI a partir de 01/10/2019
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 Notícias em destaque
09/08/2018 - Sefaz/MT informa: Omissão da entrega da EFD impede contribuintes de emitirem CND
01/08/2018 - Sefaz/MS extingue o ICMS Garantido e regulamenta o pagamento do ICMS das empresas optantes do Simples Nacional
31/07/2018 - Sefaz/MT altera o Regime de Estimativa Simplificado (Carga Média), lançamento de ofício, para lançamento por homologação e majora em 10% a carga tributária para os contribuintes que efetuar o pgamento do imposto fora do prazo
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Marley Lima, advogada, especialista em direito tributário, consultora, palestrante e instrutora de curso empresarial há mais de 18 anos.

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Curso Regime Estimativa Simplificado Por Operação (Decreto 1.599) - Procedimentos  
Cáceres/MT - Confirmado
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Curso Regime Estimativa Simplificado Por Operação (Decreto 1.599) - Procedimentos  
Rondonópolis/MT - Confirmado
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