Resenha Eletrônica
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado de Santa Catarina
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado do Acre
- TABELA FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
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06/11/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 288/2019 o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso e cria Fundos (Prodeic, PRODER e outros)
01/11/2019 - ICMS/MT - A Lei 10.982/2019 dispõe sobre adesão do estado de MT a benefício fiscal previsto na legislação do Distrito Federal (bares, restaurantes e similares)
31/10/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 285/2019 altera o Decreto n. 1.420/2019 que divulta a relação de atos normativos instituidos em desacordo com a LC 24/75 e CF/88 (incentivos fiscais)
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06/11/2019 - Sefaz/MT regulamenta o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, em conformidade com a Lei Complemenatar n. 631/2019, e dispõe sobre prazo para remissão, anistia e migração dos incentivos
04/11/2019 - Sefaz/MT reduz a carga tributária, a 2% do faturamento, para bares e restaurantes
01/11/2019 - MT - Remessa para formação de lote e a não comprovação da exportação - recolhimento do ICMS e o lançamento como ajuste na EFD
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Marley Lima, advogada, especialista em direito tributário, consultora, palestrante e instrutora de curso empresarial há mais de 25 anos.

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DEZ
ICMS Substituição Tributária e ICMS Normal - Aspectos Teórico e Prático (Decretos 271e 273/2019)  
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