Resenha Eletrônica
- (MT) Diferimento em operações com Algodão em Caroço, Algodão em Pluma, Caroço de Algodão e Fibrilha de Algodão
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16/03/2020 - ICMS/MT - A Portaria nº 043/2020 altera a Portaria nº 198/2019 que divulga os percentuais de redução a serem aplicados sobre o PMC, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS, devido por substituição tributária nas operações com
12/03/2020 - ICMS/MT - A Lei nº 11.091/2020 acrescenta dispositivo à Lei nº 7.263/2000, que cria o FETHAB (a parcela destinada ao município poderá ser utilizada como garantia de crédito )
03/03/2020 - ICMS/MT - O Decreto nº 389/2020 introduz alterações no Decreto nº 280/2019 que institui selo fiscal para vasilhame de áuga mineral
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Marley Lima, advogada, especialista em direito tributário, consultora, palestrante e instrutora de curso empresarial há mais de 25 anos.


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