Resenha Eletrônica
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado de Santa Catarina
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado do Acre
- TABELA FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
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12/04/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.201/2019 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e no Anexo VI - Dos Créditos Fixos ou Presumidos e do Produtor Rural, ao Regulamento do ICMS
11/04/2019 - ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.011/2019 altera e revoga dispositivos das Resoluções n. 2.977/2019 e n. 2. 978/2018, que dispõe sobre o lançamento do FUNDERSUL e FUNDEMS na EFD
03/04/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 76/2019 revoga dispositivos do Decreto n. 2.758/2001, que regulamenta o ICMS Ecológico no estado de Mato Grosso
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12/04/2019 - STJ decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB
10/04/2019 - Confaz prorroga o Convênio ICMS 100/97 que concede benefício de redução de base de cálculo nas operações com insumos agropecuários
03/04/2019 - Sefaz/AC - Débitos de ICMS pagos antes da inscrição em Dívida Ativa do Estado terá redução de 10% na multa de mora
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Marley Lima, advogada, especialista em direito tributário, consultora, palestrante e instrutora de curso empresarial há mais de 25 anos.


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