Resenha Eletrônica
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado de Santa Catarina
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado do Acre
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02/01/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 001/2018 fixa o volume de óleo diesel destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção
29/12/2017 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.913/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ao Anexo III ao Regulamento do ICMS que relaciona produtos no regime de substituição tributária
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15/01/2018 - Redução da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal (Acre, Goiás e Ceará)
14/01/2018 - MS - Anulação do Ct-e quando o tomador de serviço for informado indevidamente, em virtude de erro devidamente comprovado.
08/01/2018 - MT - Sefaz institui regime especial de exportação nas saídas com fim específico de exportação e remessa para formação de lote
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Marley Lima, advogada, especialista em direito tributário, consultora, palestrante e instrutora de curso empresarial há mais de 18 anos.


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