Matérias

Portaria/SAT Nº 2603, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica

Publicado no DOE n. 9.544, de 01.12.2017

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
 
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,