Notícias

Os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pernambuco estão autorizados a reduzir a base de cálculo do ICMS, nas operações internas com as seguintes mercadorias, de forma que a carga tributária seja equivalente a sete por cento:

- estruturas metálicas;

- estruturas pré-fabricadas de concreto;

- lages pré-fabricadas;

- blocos pré-fabricados de concreto;

- tijolos cerâmicos.

Os Estados de Minas Gerais, Pernambuco e Piauí  estão autorizados a não exigir o estorno do crédito fiscal relativo às operações acima. Todavia, alertamos que para o estado de Mato Grosso do Sul não prevê a manutenção do crédito.

Este benefício somente se aplica às mercadorias a serem empregadas exclusivamente na construção de imóveis residenciais destinados à população de baixa renda, realizada sob a coordenação das suas respectivas Companhias de Habitação COHAB, na forma em que dispuser a legislação daquele Estado

Este  benefício foi prorrogado  até 31.03.21, pelo Conv. ICMS 26/2021

Este benefício foi instituído pelo Convênio ICMS 136/97, de 12 de dezembro de 1997.

Por Marley Lima