Objetivo:

O curso tem como objetivo orientar e atualizar o profissional em relação a legislação do ICMS do Estado de Mato Grosso do Sul, pertinente a atividade rural, com enfoque nos requisitos da emissão da Nota Fiscal, armazenagem, recuperação de crédito CREFIR, operações com diferimento, FUNDERSUL, FUNDEMS entre outros requisitos.

Público Alvo:

Contadores, auditores, assistentes, auxiliares da área fiscal, advogados, profissionais que trabalham em compras, vendas e faturamento e demais envolvidos com a matéria.

Programa:

1. Introdução

- Legislação pertinente

- CF/889

- Lei Kandir

- Lei nº 1.810/98

- Regulamento do ICMS, portarias e convênios

2. Base de cálculo do ICMS

- imposto por dentro: inclusive na importação

- valores integrantes e não

- exclusão dos descontos incondicionais

- inclusão de frete e despesas acessórias

- Base de calculo reduzida

3. Alíquotas

- Alíquota interestadual

- Alíquota interna

- Alíquota diferenciada para produto agrícola (12%)

4. Créditos básicos

- mercadorias: mercadoria de revenda, matéria-prima, material intermediário, material secundário, material de embalagem

- serviço de comunicação

- energia elétrica

- serviço de transporte

- material de uso e consumo: conceitos

- ativo permanente- material de utilização no serviço de transporte
- frota própria – direito a crédito

4.1- CREFIR

 - procedimentos

5. Diferencial de alíquota

- cobrança na aquisição de ativo imobilizado e material de uso/consumo

- dispensa do diferencial de alíquota

- Conv. ICMS 52/91

7. Obrigatoriedade de Inscrição Estadual

- Contrato de Parceria

- Encerramento do Contrato de Parceria

- Suspensão da Inscrição Estadual

8. Diferimento do ICMS

- produtos agropecuários

- encerramento do diferimento – perda, roubo, perecimento e outros

- serviço de transporte

9. Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica – NFP-e

- Requisitos

- prazo

- operações abrangidas

- Emissão de Nota Fiscal de Entrada

10. Escrituração Fiscal na Atividade Rural

- Hipóteses

- Requisitos

11. Principais operações

- demonstração

- feiras e exposições

- remessa para industrialização

- remessa para conserto

- venda para entrega futura

- venda à ordem

11.1. Operações com Armazém

- Remessa para Armazém

- Remessa para depósito fechado

- Diferença de Pesagem

- Quebra de estoque

12. Serviço de Transporte

– contratação de autônomo

- contratação de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes de Mato Grosso do Sul:

- adoção do Conhecimento de Transporte Avulso

- Serviço iniciado em outro Estado

13. FUNDERSUL E FUNDEMS

- Produtos Agrícolas

- Operações com gado

– Opção pelo Diferimento

- Opção pela tributação do ICMS

14. Produtos Hortifrutigranjeiros

- Base se Cálculo Reduzida na Operação Interna

- Dispensa do Recolhimento do ICMS para o produtor rural

- Venda Interestadual com isenção

16. Exportação

- Regime Especial

- Venda com fim específico de exportação

17. Regime Especial de Pagamento do ICMS na Saída Interestadual e Diferencial de Aliquota

VALOR r$ 275,00 (Duzentos e setenta e cinco reais)