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14/01/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 782/2021 introduz alterações no RICMS (Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - ST - parzo de recolho,ento - Regime Especial)

13/01/2021

ICMS/MT - ICMS/MT - A Portaria nº 02/2021 fixa o volume de óleo diesel destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção do ICMS (óleo diesel)

13/01/2021

MT - Sefaz alerta empresários sobre golpe de venda de mercadorias apreendidas

12/01/2021

ICMS/MT - A Lei nº 11.286/2021 altera dispositios da Lei nº 8.797/22008, que dispõe Processo Administrativo Tributário - PAT (contagem de prazo e suspende todos os prazos nos processos administrativos até 20/01/2021)

06/01/2021

Prorrogado, até 31 de maço de 2021, o benefício da isenção e redução de base de cálculo dos produtos insumos agropecuários relacionados no Convenio ICMS 100/97

04/01/2021

MS - Estado concede, até 31 de março de 2021, isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte de cargas

30/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 772/2020 altera o Decreto nº 1.2852017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos- Regularize ( prazo para adesão até 30/06/2021)

30/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 771/2020 altera o Decreto nº 704/2016 que dispõe sobre o REFIS (prazo para adesão até 30/06/2021)

30/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 733/2020 altera dispositivos no Decreto nº 288/20219 que dispõe sobre os incentivos fiscais - PRODEIC (prorroga, até 2032, o benefício PRODER)

29/12/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.571/2020 da nova redação ao Anexo IX ao RICMS/MS que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Fiscais

29/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 768/2020 introduz alterações no RICMS/MT (serviço de comunicação - TV e Áudio - por assinatura)

28/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 765/2020 introduz alterações no RICMS/MT (doação - enfrentamento ao COVID-19 - isenção)

28/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 764/2020 introduz alterações no RICMS/MT (isenções)

23/12/2020

ICMS/MT - A Lei nº 11.280/2020 altera a Lei nº 10.568/20217, que concede crédito presumido nas saídas interestaduais de gado em pé

23/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 766/2020 introduz alterações no RICMS/MT ( Regime Especial de pagameto do ICMS Saída interestadual)

23/12/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 240/2020 dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2021, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral

21/12/2020

ICMS/MT - A Resolução nº 62/2020/CONDEPRODEMAT aprova a manutenção e prorrogação de percentuais de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC.

21/12/2020

ICMS/MT - A Resolução nº 061/2020/CONDEPRODEMAT fixa o percentual de incentivo fiscal (PRODEIC) para produto Cassiterita

21/12/2020

ICMS/MT - A Resolução nº 060/2020/CONDEPRODEMAT fixa percentual de incentivo fiscal para Preparação Alimentícia à Base de Proteína de Soja Texturizada, autoriza a cumulatividade do benefício para o produto pão

21/12/2020

A Resolução nº 059/2020/CONDEPRODEMAT concede diferimento do ICMS na importação do produto trigo e entradas interestaduais, para empresas cadastradas no PRODEIC (vigência janeiro de 2021 a dezembro de 2022)

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A Resolução nº 059/2020/CONDEPRODEMAT concede diferimento do ICMS na importação do produto trigo e entradas interestaduais, para empresas cadastradas no PRODEIC (vigência janeiro de 2021 a dezembro de 2022)

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