Fique por dentro

30/12/2024

ICMS/MT - A Portaria nº 246/2024 dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2025, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral

27/12/2024

ICMS/MT - Decreto introduz alterações no Regulamento do ICMS

27/12/2024

ICMS/MT - O Decreto nº 1.199/2024 dispõe sobre os procedimentos para fins de regularização pela falta de recolhimento da contribuição ao FETHAB, bem como altera o Decreto n° 288/2019 que dispõe sobre benefício fiscal

27/12/2024

ICMS/MT - O Decreto nº 1.194/2024 altera o Decreto n° 1.285/2017, que regulamenta a Lei n° 10.579/2017 que institui o REGULARIZE

26/12/2024

ICMS/MT - Resolução CONDEPRODEMAT nºs 205 a 236/2024 (fixa percentual de benefícios fiscais e altera vigência)

20/12/2024

Novos Produtos com a Incidência do Fethab a partir de 2025 - percentuais progressivos

18/12/2024

ICMS/MT - O Decreto nº 1.185/2024 dispõe sobre o credenciamento das entidades das cadeias produtivas para recebimento de contribuições do FETHAB (IAGRO, IMPEC, IMAFIR e IMAD)

18/12/2024

Portarias Sedec nºs 289 a 291/204 ( Institui o monitoramento do benefício fiscal - PRODEIC, PRODER, PROALMAT)

18/12/2024

ICMS/MT - A Lei nº 12.751/20924 altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.263/2000, que instituiu o FETHAB (novos produtos com incidência da contribuição ao FETHAB a partir de 2025)

13/12/2024

MS - Não entrega da mercadoria ao destinatário ou recusa do referido destinatário - devolução simbólica - entrega em local diverso

13/12/2024

ICMS/MT - A Portaria nº 216/2024 aAcrescenta dispositivos à Portaria n° 37/2020-SEFAZ, de 28/02/2020 (DOE de 25/03/2020), que “define os códigos (CNAE) passíveis de opção pelo Regime Simplificado de Tributação Aplicável a Restaurantes, Bares e Estabelecimentos Similares

13/12/2024

ICMS/MT - A Portaria nº 218/2024 altera a Portaria nº 142/2020 que dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior (GLME)

12/12/2024

(MS) Transferência de mercadorias - Procedimento para emissão da NF-e

12/12/2024

(MT) Transferência de mercadorias- procedimentos para emissao da NF-e

05/12/2024

MS concede benefício fiscal (crédito presumido) aos estabelecimentos agropecuários produtores de laranja localizados em Mato Grosso do Sul

05/12/2024

MT disponibiliza o montante de 19 milhoes de reais para concessão de financimaneto no âmbito do FUNDES

28/11/2024

ICMS/MS - O Decreto nº 16.525/2024 altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XXV ao RICMS (Relativos às Transferências de Bens e de Mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade)

15/11/2024

Confaz publica as novas alíquotas para combustiveis (diesel, biodiesel, GLP/GLGN, gasolina e estanol), vigentes a partir de fevereiro de 2025

25/10/2024

ICMS/MT - A Lei nº 12.709/2024 estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial (veda benefício a empresas que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou f

24/09/2024

(MT) Comerciantes devem estar atentos à obrigatoriedade de integração dos meios de pagamento eletrônico com notas fiscais

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ICMS/MT - A Portaria nº 246/2024 dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2025, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral

ICMS/MT - Decreto introduz alterações no Regulamento do ICMS

ICMS/MT - O Decreto nº 1.199/2024 dispõe sobre os procedimentos para fins de regularização pela falta de recolhimento da contribuição ao FETHAB, bem como altera o Decreto n° 288/2019 que dispõe sobre benefício fiscal

ICMS/MT - O Decreto nº 1.194/2024 altera o Decreto n° 1.285/2017, que regulamenta a Lei n° 10.579/2017 que institui o REGULARIZE

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Novos Produtos com a Incidência do Fethab a partir de 2025 - percentuais progressivos

ICMS/MT - O Decreto nº 1.185/2024 dispõe sobre o credenciamento das entidades das cadeias produtivas para recebimento de contribuições do FETHAB (IAGRO, IMPEC, IMAFIR e IMAD)

Portarias Sedec nºs 289 a 291/204 ( Institui o monitoramento do benefício fiscal - PRODEIC, PRODER, PROALMAT)

ICMS/MT - A Lei nº 12.751/20924 altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.263/2000, que instituiu o FETHAB (novos produtos com incidência da contribuição ao FETHAB a partir de 2025)

MS - Não entrega da mercadoria ao destinatário ou recusa do referido destinatário - devolução simbólica - entrega em local diverso

ICMS/MT - A Portaria nº 216/2024 aAcrescenta dispositivos à Portaria n° 37/2020-SEFAZ, de 28/02/2020 (DOE de 25/03/2020), que “define os códigos (CNAE) passíveis de opção pelo Regime Simplificado de Tributação Aplicável a Restaurantes, Bares e Estabelecimentos Similares

ICMS/MT - A Portaria nº 218/2024 altera a Portaria nº 142/2020 que dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior (GLME)

(MS) Transferência de mercadorias - Procedimento para emissão da NF-e

(MT) Transferência de mercadorias- procedimentos para emissao da NF-e

MS concede benefício fiscal (crédito presumido) aos estabelecimentos agropecuários produtores de laranja localizados em Mato Grosso do Sul

MT disponibiliza o montante de 19 milhoes de reais para concessão de financimaneto no âmbito do FUNDES

ICMS/MS - O Decreto nº 16.525/2024 altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XXV ao RICMS (Relativos às Transferências de Bens e de Mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade)

Confaz publica as novas alíquotas para combustiveis (diesel, biodiesel, GLP/GLGN, gasolina e estanol), vigentes a partir de fevereiro de 2025

(MT) Comerciantes devem estar atentos à obrigatoriedade de integração dos meios de pagamento eletrônico com notas fiscais

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