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14/07/2026

ICMS/RO - O Decreto nº 31.722/2026 regulamenta o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - Fitha, instituído pela Lei Complementar n° 292/20223, e revoga o Decreto n° 11.296/2004

14/07/2026

ICMS/RO - A Instrução Normativa nº 39/2026/SEFIN/CRE institui o preço médito ponderado a consumidor (Cerveja e Cimento)

14/07/2026

ICMS/RO - A Instrução Normativa nº 35/2026/GAB/CRE institui Pauta Fiscal de mercadorias e produtos( Pecuária, agrícolas, laticínios e extrativismo)

14/07/2026

ICMS/MT - A Portaria nº 99/2026 introduz alterações na Portaria nº 160/2021 que dispõe sobre a NF-e ( altera o prazo para cancelamento da NF-e)

13/07/2026

ICMS/MT - A Portaria nº 100/2026 altera a Portaria nº 336/2012 que dispõe sobre o CT-e (altera do prazo para cancelamento do CT-e)

13/07/2026

Sefaz/MT altera o prazo para cancelamento do CT-e

26/06/2026

ICMS/MT - A Portaria nº 85/2026 altera a Portaria nº 145/2014 que dispoe sobre o MDF-e

26/06/2026

ICMS/MT - A Lei nº 13.460/2026 dispõe sobre normas relativas ao registro de estabelecimentos e produtos de origem vegetal provenientes da cana-de-açúcar

23/06/2026

NFS-e e Simples Nacional: obrigatoriedade de emissão através do Emissor Nacional

22/06/2026

IBS/CBS - Automóveis de passageiros - Hipóteses de redução da alíquota a zero

18/06/2026

ICMS/MS - A Resolução Nº 3.497/2026 dispõe sobre procedimentos a serem adotados na EFD concernentes ao registro dos benefícios ou incentivos fiscais

18/06/2026

(MS) Transporte de mercadorias por não contribuinte - obrigatoriedade da Declaração de Conteúdo Eletrônico e ou NF-e

18/06/2026

ICMS/MT - O Decreto nº 16.779/2026 introduz alterações no Subanexo XII (NF-e) e altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII (MDF-e) ao RICMS

10/06/2026

ICMS/MT - O Decreto nº 2.154/2026 institui o Programa de Verticalização da Indústria Têxtil em MT ( Opção pelo diferimento nas operações com algodão em pluma em substituição ao Proalmat nas operações internas)

10/06/2026

ICMS/MT - A Portaria nº 80/2026 altera a Portaria nº 75/2025 que dispõe sobre a pauta fiscal acumuladores elétricos de chumbo, baterias de chumbo e de níquel)

10/06/2026

ICMS/MT - O Decreto nº 2.166/2026 introduz alterações no Anexo XVII ao RICMS (crédito outorgado atacadista e varejista)(

10/06/2026

ICMS/MT - O Decreto nº 2.165/2026 introduz alterações no RICMS ( Desoneração de tributos federais)

02/06/2026

NFS-e - Especificações Técnicas do DANFSe

02/06/2026

NFS-e - Documentação Técnica com Atualizações da Reforma Tributária do Consumo: Grupos "IBSCBS" (RTC)

02/06/2026

NFS-e - A Resolução CGNFS-e nº 3/2023 dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios.

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ICMS/RO - O Decreto nº 31.722/2026 regulamenta o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - Fitha, instituído pela Lei Complementar n° 292/20223, e revoga o Decreto n° 11.296/2004

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ICMS/MT - O Decreto nº 2.166/2026 introduz alterações no Anexo XVII ao RICMS (crédito outorgado atacadista e varejista)(

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