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29/07/2021

MT - Novo Sistema da JUCEMAT facilita a abertura de empresa de forma digital e integrada com a Receita Federal, Estadual e Municipal (Balcão Único)

27/07/2021

(MT) PRODEIC - Lançamento dos créditos das aquisições - obrigatoriedade

26/07/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.020/2021 altera o Decreto n° 905/2021 que instituiu o REFIS EXTRAORDINÁRIO (prorroga o prazo de adesão até 31/08/2021)

22/07/2021

ICMS/MT - A Lei nº 11.482/2021 introduz alterações na Lei nº 10.579/2017, que institui o Programa REGULARIZE

19/07/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 140/2021 disciplina os procedimentos para as empresas prestadoras de serviço de transporte de passageiros usufruirem da redução da base de cálculo do ICMS

18/07/2021

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana a criação do Documento de Eletrônico de Transporte (DT-e)

16/07/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 143/2021 altera a Portaria nº 77/2020, prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS (estabelecimentos abatedouros e frigoríficos)

15/07/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.726/2021 dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários do ICMS relativos às operações interestaduais com mercadorias importadas submetidas à tributação com a alíquota de 4%

15/07/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.725/2021 acrescenta dispositivos ao Anexo I ao RICMS/MS ( redução da base de cálculo nas operações interestaduais com sucatas - carga tributária equivalente a 1%)

14/07/2021

(MT) Benefício Fiscal - Redução da Base de Cálculo do ICMS dos Setores de Calçados, Confecções e têxtil

12/07/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.005/2021 introduz alterações no RICMS (redução de base de cálculo - vestuário)

12/07/2021

Sefaz/MT reduz ICMS dos setores de calçados, confecções e têxtil optantes pelo Simples Nacional e pelo SIMEI

09/07/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.001/2021 introduz alterações no RICMS (REMESSAS DE ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL - AEAC E DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL - AEHCPARA DEPÓSITO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIROS)

09/07/2021

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05/07/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 987/2021 altera o Decreto n° 1.285/2021 que institui o Regularize (prorroga o prazo de adesão até 31/08/2021)

05/07/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 127/2021 altera o Anexo Único da Portaria n° 195/2019que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA)

05/07/2021

Sefaz/MT informa que a partir do dia 07/07/2021 os protocolos de comunicação antigos como o SSL, TLS 1.0 e 1.1 serão desabilitados

01/07/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 986/2021 altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta o REFIS/MT (prorroga o prazo de adesão até 31/08/2021)

01/07/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 130/2021 divulga coeficientes de correção monetária e o valor atualizado da UPFMT vigente no período de julho 2021

30/06/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 133/2021 fixa os limites mensais de isenção do óleo diesel destinado ao abastecimento de veículos de transporte coletivo urbano na Região Metropolitana

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