Curso será realizado em pareceria com a empresa CINAT CURSO
Data: 07/02/2020
Carga Horária: 08h/aula
Instrutora: Marley Lima
Local:Espaço MBC - Rua Monsenhor Trebaure, 190, Centro Norte, Cuiabá-MT
Contato: e-mail: [email protected] - Fone: 65.3023.3400


Objetivo: Atualizar e Propiciar o conhecimento dos principais aspectos do ICMS e das novas interpretações trazidas pelas últimas alterações da legislação sobre o assunto, vigente a partir de 2020, incidente sobre a atividade atacadista e varejista situados no território mato-grossense.
 
Público alvo: O empresário, o setor de compras, faturamento e o setor contábil das

empresas necessitam de profundo conhecimento acerca da matéria para garantir o correto cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao ICMS. Este curso visa proporcionar aos participantes o conhecimento necessário da temática para uma eficaz gestão empresarial.
 
Programação: 
1. Extinção do Regime de Estimativa Simplificada (Carga Média)
- Regime de Apuração Normal a partir de janeiro de 2020
- Crédito nas aquisições do simples nacional e o Ajuste na EFD
- Crédito nas aquisições com alíquota de 4%, 7% e 12%
- Crédito de insumos, matéria-prima, energia elétrica, produto intermediário, embalagem
- Lançamento na EFD – novas regras. 
2. Regime de Apuração Normal
- Estabelecimento comercial atacadista/distribuidor ou estabelecimento comercial varejista: Crédito Outorgado
- Procedimentos para cálculo e lançamento do crédito outorgado
- Créditos de insumos, matéria prima, produto intermediário, embalagem, energia elétrica, serviço de transporte.
- Prazo de Recolhimento do ICMS  
3. Setor Atacadista
-  Cálculo do Crédito outorgado
- Cálculo do ICMS/ST
- 50% Redução da base de cálculo do ICMS/ST
- Cálculo do ICMS/ST nas aquisições interestaduais quando o destinatário atacadista não é inscrito como substituto tributário no estado de Mato Grosso
- Cálculo do ICMS/ST nas aquisições interestaduais de empresa optante do regime Simples Nacional
- Compra interna de estabelecimento industrial – cálculo do ICMS/ST
- Compra interna de estabelecimento industrial optante do Simples Nacional
Código de Ajuste do Crédito Outorgado
- Código de Arrecadação
- Prazos de recolhimento do ICMS
- ICMS /ST recolhido a menor ou falta de recolhimento – Ajuste na EFD 
4. Setor Varejista
-  Cálculo do Crédito outorgado
- Cálculo do ICMS/ST
- Cálculo do ICMS/ST nas aquisições interestaduais
-  Compra interna de estabelecimento industrial – cálculo do ICMS/ST
- Compra interna de estabelecimento industrial optante do Simples Nacional
- Código de Ajuste do Crédito Outorgado
- Código de Arrecadação
- Prazos de recolhimento do ICMS
- ICMS /ST recolhido a menor ou falta de recolhimento – Ajuste na EFD 
5. Falta de Pagamento do Imposto
- Fata de pagamento integral do imposto apurado implicará a redução de 20% do valor do benefício fiscal.
 4. Diferencial de Alíquota
-Diferimento do diferencial de alíquotas
- Crédito do diferencial de alíquotas
- Cálculo do Diferencial de Alíquota na aquisição de produto com ICMS/ST
6. Porto Seco
- Incentivo fiscal
- Cálculo do ICMS
7. Operações com
- carnes e miudezas Comestíveis das espécies bovina ou bufalina, suína, ovina e caprina – aves abatidas e suas carnes e miudezas
- Peixes e Jacarés criados em cativeiro
- Créditos Fiscais, Outorgados ou Presumidos em Operações com Suíno em Pé​
- Incentivo fiscal
 8. Complemento de ICMS/ST
- Hipóteses
 9. Operação com Fármacos e Medicamentos de Uso Humano
- Base de cálculo PMC
- Base de Cálculo Preço Fábrica – PF
- Incentivo Fiscal
 10. Simples Nacional
- Transferência de Crédito
- Cálculo do ICMS/ST
- Arranjos Produtivos Locais - APL
- incentivo fiscal condicionado que o remetente e o destinatário sejam optantes do Simples Nacional
- Código de Arrecadação
11. Benefícios Fiscais – Fórmula de Cálculo a partir de 2020
- PRODEIC
12. CND
- Nova regra para comprovação da regularidade fiscal.
13. Obrigações acessórias.
- Rotina da emissão e escrituração das NF-e
14. Impacto do ICMS/MT/2020 nas atividades
- Atacadista
- Varejista
 
Instrutora: Marley Lima de Oliveira. Graduada em DIREITO e Licenciatura Plena em FILOSOFIA, Especialista em Direito Tributário, Consultora, Palestrante e Instrutora de Curso Empresarial há mais de 25 anos, exerce a atividade de advocacia no contencioso administrativo e judicial. Autora dos Livros Processo Administrativo Tributário dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.