25

Junho

2020

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Primavera do Leste/MT

ICMS/MT NA ATIVIDADE RURAL

 
Objetivo: Orientar os participantes sobre a legislação do ICMS do Estado de Mato Grosso, com enfoque no tratamento tributário aplicável ao produtor rural, assim como a obrigatoriedade de sua inscrição ou atualização cadastral, cumprimento de obrigações acessórias, nota fiscal eletrônica, recolhimento do imposto, sua equiparação a atividade de comércio ou indústria, dentre outras implicações fiscais, através de uma linguagem objetiva de modo a proporcionar a correta interpretação da legislação.

Público alvo: Contabilistas, Contadores, analistas, assistentes e auxiliares fiscais, e demais profissionais e empresários interessados na matéria.

Programação

1.  Conceitos
- Conceitos de contribuinte
 - Conceito de estabelecimento
- Produtor Primário - conceito
- . Fato gerador
2. Cadastro de Contribuintes - Novas Regras
- Inscrição Centralizada
- Registrar na mesma inscrição estadual outras atividades econômicas (transporte, comércio e atividade rural)
- Pendencia no CPF dos sócios
- Inscrição suspensa
- Inscrição baixada
3. Alíquotas
– Contribuintes
- Não contribuintes
4. Produtor Rural
-  Equiparação a comércio ou indústria
- Produtor Rural Pessoa Jurídica
- Inscrição estadual- requisitos
- Inscrição centralizada ou inscrição única
- Produtor agropecuário, pessoa jurídica, detentores de imóveis rurais localizados no território de um mesmo município – Desmembramento
-  Áreas Vinculadas – Prazo para abertura de nova inscrição
- Produtor Primário - conceito
5. Nota Fiscal
-  Emissão da Nota Fiscal modelo 1/1A
- Emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
- . Nota Fiscal Simples Remessa
- Nota Fiscal Simbólica
- Nota Fiscal Avulsa
- Notas Fiscais Canceladas, Anuladas e ou inutilizadas.
- Nota Fiscal de Entrada
- Contra-nota
6. Requisitos na emissão da nota fiscal e MDF-e
- CFOP 
- CST 
- CSOSN
- preenchimento do campo “local de entrega
- diverso do destinatário” ou “local de
- retirada  em local do emitente da NF
- nota fiscal referenciada na NF-e 
- código de barra na NF-e
- eventos da NF-e – confirmação de
- recebimento, recusa, desconhecimento da operação
-  preenchimento da nota fiscal com  substituição tributária do frete
- MDF-e
7. Lançamento na EFD
-Devolução de mercadoria de uso e consumo
- Devolução de bem do ativo imobilizado
- Crédito RUC-e
- PROALMAT
- Lançamento de outros incentivos fiscais na EFD
- Fethab e fundos

8.  Isenção e Diferimento
- insumos agropecuários
- lançamento na EFD
9. Base de cálculo reduzida
- insumos agropecuários
- lançamento na EFD
10. Operação com Grãos e Gado
 -  incidência do ICMS
- diferimento
- requisitos para usufruir do diferimento
- renúncia ao crédito
- exigência do ICMS diferido na hipótese de perda, roubo ou sinistro
- diferimento na prestação do serviço de transporte - requisitos
- -FETHAB - requisitos - obrigatoriedade do pagamento por substituição tributária - prazo
– comprovação da regularidade fiscal - SINTEGRA
- comprovação da regularidade fiscal  - CND
- Interrupção do diferimento na venda para empresas Optantes pelo regime Simples Nacional -
11. Venda para empresas Optantes pelo regime Simples Nacional - Diferimento do ICMS
- interrupção do diferimento
- momento do pagamento do imposto
- exigência do ICMS na entrada e no PGDAS
- responsabilidade solidária da transportadora
- ativo permanente- material de utilização no serviço de transporte
- frota própria – direito a crédito

12.  Operações de exportação - Regime Especial
– venda com fim específico de exportação
- remessa para formação de lote
- exportação direta e indireta
15. Perda – Extravio – Roubo
Procedimento
16. FETHAB
- produtos sujeitos ao Fethab
- percentuais
- cálculo
- Substituição Tributária
-Lançamento do FETHAB na EFD
17. NF-e
 – regras de emissão
18.  Serviço de Transporte
 – diferimento /tributação
- redução de base de cálculo
- CT-e e CTA-e - autônomo e não inscrito
19. Portaria 47/2000
- dispensa do destaque de ICMS no CT-e
- Requisitos – Cláusula CIF e FOB
- Empresas Optantes do Simples Nacional
- Empresas Optantes do PRODEIC
20. Prazo para pagamento do ICMS
 – recolhimento à vista
- Recolhimento mensal
21. Remessa para beneficiamento
- procedimento fiscal
22. Remessa para Armazém ou Depósito Fechado
- procedimentos
23. Diferencial de Alíquota
 - Cálculos e Lançamento na EFD
24. Venda do Ativo Imobilizado
- redução da base de cálculo - requisitos
25. Operação Triangular
ENTREGA DA MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO DESTINATÁRIO
- 26. TAD-e
- Legislação
- Procedimento
- Fiel Depositário - procedimento
27. Diversas operações:
- remessa para industrialização/beneficiamento
- remessa para conserto
- empréstimo
- Simples Faturamento
- venda para entrega futura
- venda à ordem
 
Instrutora: Marley Lima. Advogada Tributarista, graduada em Direito e Licenciatura Plena em Filosofia pela UCDB/MS, Especialista em Tributos Indiretos, Consultora Jurídica de diversas empresas, instrutora e Palestrante na área tributária empresarial há mais de vinte anos. Autora dos livros Processo Administrativo Tributário dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

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