PROCEDIMENTO FISCAL, ATUALIZAÇÃO E PRÁTIA DO ICMS/MS

Capacitar os profissionais da área e expor de forma clara os cuidados na prática fiscal do dia a dia, destacando os principais aspectos da legislação do ICMS, desde suas regras basilares, até os procedimentos fiscais mais complexos, analisando substancialmente todas as obrigações e operações diárias praticadas por aqueles que operam o sistema fiscal.

Público alvo: contadores, auxiliares e encarregados de escrituração fiscal, analistas fiscais, assistentes contábeis, faturistas e outros profissionais que desejam aprimorar seus conhecimentos sobre as principais disposições relacionadas às rotinas fiscais.

            Programa:

01. Introdução ao Código Nacional Código Tributário Nacional, ICMS na Constituição Federal, Lei Complementar 87/1996  e  Legislação do Estado de Mato Grosso do Sul

- Histórico do Imposto;

- Contribuintes;

- Fato gerador;

- Base de cálculo – Inclusões e Exclusões;

- Alíquotas

- Categorias especiais de Tributação:

- Imunidade;

- Não Incidência;

- Isenção;

- Diferimento

- Diferimento Parcial;

- Redução da Base de Cálculo;

- Suspensão.

1.1. Créditos do imposto – Regime Normal de Apuração

- Créditos de Mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros

- Créditos de insumos e matéria prima

- Créditos de matérias secundários

- Créditos na aquisição de Ativo Imobilizado

- Material de uso ou Consumo

- Créditos nas aquisições de empresas enquadradas no Simples Nacional

- Energia elétrica

- Serviços de Comunicações

- Crédito no Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal

- Vedação, Manutenção e Estorno de Crédito de ICMS

- Base de Cálculo

1.2. Mercadorias destinadas a consumidor Final

- Operação Interna e Interestadual

1.3.  Mercadorias destinadas à comercialização

- Tributação Normal e o Regime de Substituição Tributária

1.4.  Dispensa do Diferencial de Alíquotas (DIFAL)

- Contribuinte

- Não contribuinte

1.5.  Isenção do Diferencial de Alíquotas

- Hipóteses

2. Prazos de Recolhimento do ICMS

- Regime Normal

- Regime Simples Nacional

3.  ICMS Garantido Simples Nacional

- cálculo do ICMS

-empresas enquadradas no regime de substituição tributária
- cálculo do ICMS substituição tributária operações internas

- hipótese de aplicação da redução da base de cálculo

- exclusão da redução da base de cálculo

- recolhimento do ICMS

- lançamento na DAS

- valores excluídos na DAS

4. VENDA INTERESTADUAL PARA NÃO CONTRIBUINTE (LC 190/2022)

- Venda interestadual a não contribuinte

- Diferencial de alíquota - DFICON

- FECOMP

- Regras

- Cálculos

- Emissão da NF-e

- Lançamento na EFD – Registro E300

5 – Regime da Substituição Tributária

- Substituição Tributária Antecedente, Subsequente e Concomitante

- Convênios e Protocolos

- - Base de cálculo;

- MVA/IVA;

 – Substituição Tributária em Operações Internas
 – Substituição Tributária em Operações Interestaduais
 – Operações Interestaduais sem protocolo ou Convênio
 – Modalidades de Substituição Tributária
– Hipótese em que não se aplica o regime de Substituição Tributária
 – Diferença e Alíquotas devido por Substituição Tributária
– Devolução de Mercadorias recebida com o Imposto retido
 – Procedimentos
 – Destinatários Optante pelo Simples Nacional
-  Crédito do ICMS Substituição Tributária
– Desfazimento de Negócio
 – Importação e o Regime de Substituição Tributária
- Venda para consumidor final

- Venda para revenda

- Cálculo

6 -   CT-e – NF-e e EFD

- Procedimento nas Entradas e Saídas

- CST e CSOSN

- Documento Referenciado

- Anulação de Valores

- Alteração dos dados do emitente e destinatário no CT-e

- Lançamento do Fundersul na EFD

-Lançamento do Crédito Extemporâneo na EFD

- Demais regras

7. Principais operações do ICMS e resolução de casos práticos:

- Devoluções;

- Bonificação, Doação e Brinde;

- Remessa para Exposição ou Feira;

- Consignação industrial e mercantil;

- Remessa e Retorno de Industrialização e Conserto;

8. A tributação das empresas optantes do regime Simples Nacional

- Encerramento do Diferimento

- Substituição Tributária e o lançamento no PGDAS

-- Diferencial de Alíquota

- Transportadora optante do regime simples nacional

9. Serviço de Transporte

- Isenção

- Base de Cálculo Reduzida e Crédito Presumido

- Diferimento

- Serviço de Transporte – Exportação – Não incidência

-  Substituição Tributária

- Lançamento do Diferencial de Alíquotas na EFD

10. Construção Civil

- Contribuinte

– Não contribuinte

- Diferencial de Alíquotas

11. MDF-e

 - Obrigatoriedade

- Operações e Prestações sujeitas ao MDF-e

- Operações Internas e Interestaduais

- requisitos

- Encerramento do MDF-e
12. Venda para Entrega Futura
– Nota Fiscal de Simples Faturamento
 – Desistência do Negócio
 – Nota Fiscal de remessa
 

Instrutora: Drª. Marley Lima de Oliveira, Advogada Tributarista, graduada em Direito e Licenciatura Plena em Filosofia pela UCDB/MS, Especialista em Tributos Indiretos, consultora e assessora jurídica de diversas empresas, Instrutora e Palestrante na área tributária empresarial há mais de quinze anos.