Resenha Eletrônica
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado de Santa Catarina
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado do Acre
- TABELA FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
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15/07/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 046/2019 altera a Portaria n. 183/2018 que institui o Regime de Estimtiva para o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados (EFD)
12/07/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 168/2019 altera os Decretos 1.262/2017 e Decreto n. 12/2019 que dispõe sobre regime Especial de Exportação e o recolhimento do Fethab
01/07/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 155/2019 dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito de bem ou mercadoria acompanhada com a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A
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15/07/2019 - Atenção transportadores: a partir de 01/09 é obrigatório a informação, no Ct-e, do Evento Registro de Entrega da Mercadoria
15/07/2019 - Novos Códigos de Situação Tributária (CST) entrarão em vigor em janeiro de 2022
15/07/2019 - Sefaz/MS - Atenção vareristas a partir de 01 de outubro fica vedado o uso do Cupom Fiscal
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Marley Lima, advogada, especialista em direito tributário, consultora, palestrante e instrutora de curso empresarial há mais de 25 anos.


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