Resenha Eletrônica
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado de Santa Catarina
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado do Acre
- TABELA FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
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 Legisla��o Estadual - �ltimas normas publicadas
19/04/2018 - ICMS/MS - O Decreto n. 14.989/2018 introduz alteração no Decreto n. 14.426/2016 que institui o Programa de Estimulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai - PROEXPRP (estende ao Município de Ponta Porã)
03/04/2018 - ICMS/MT - A Lei n. 10.695/2018 prorroga o benefício de redução de base de cálculo, nas saídas interestaduais do produto feijão, previsto na Lei n. 10.633/2018
28/03/2018 - ICMS/AC - O Decreto n. 8.702/2018 dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado para os segmentos que especifica
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03/04/2018 - Sefaz/MT majora o diferencial de alíquota devido pelas empresas do segmento de construção civil (retroage a janeiro/2018)
20/03/2018 - MT - Podutor rural poderá solicitar alteração para microprudutor rural até o dia 13 de abril de 2018
15/03/2018 - Sefaz/MT - Atenção contribuintes detentores de incentivos e benefícios fiscais
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Marley Lima, advogada, especialista em direito tributário, consultora, palestrante e instrutora de curso empresarial há mais de 18 anos.

26
ABR
Processo Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso  
Cuiabá/MT
16
MAI
Curso ICMS/IPI/ISS Atualização, Análise Prática e Tributação.  
Tangará da Serra/MT
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