Resenha Eletrônica
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado de Santa Catarina
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado do Acre
- TABELA FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
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03/09/2019 - ICMS/MT - A Portaria n. 132/2019 institui lista de preços mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com refrigerantes (bebidas)
23/08/2019 - ICMS/MT - A Lei n. 10.932/2019 altera as Les n. 8.059/2003, n. 7.958/2003 e n. 7.310/2000 que dispõem sobre FUPIS, Plano de Desenv. de Mato Grosso e FUNDEIC (Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT)
22/08/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 215/2019 introduz alterações no regulamento do ICMS ( leite e laticínios)
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Marley Lima, advogada, especialista em direito tributário, consultora, palestrante e instrutora de curso empresarial há mais de 25 anos.


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