Resenha Eletrônica
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado de Santa Catarina
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado do Acre
- TABELA FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
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 Legisla��o Estadual - �ltimas normas publicadas
15/03/2019 - ICMS/MS - O Decreto n. 15.182/2019 altera dispositivos do Decreto n. 11.796/2005, ue dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino
14/03/2019 - ICMS/MT - A Portria n. 37/2019 dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações de aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento de veículos de transporte coletivo urbano na Região Metropolitana (óleo diesel)
14/03/2019 - ICMS/MT - O Decreto n. 54/2019 altera dispositivos do Decreto n. 1.262/2017 que dispõe sobre o Especial de Exportação (credenciamento - Fethab)
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 Notícias em destaque
18/03/2019 - Sefaz/MT concede, em caráter excepcional, regime especial de exportação para as operações com produtos algodão em caroço, gado em pé e carnes e miudezas.
06/03/2019 - Sefaz/MT suspende efeito dos dispositivos que dispensam o pagamento do ICMS nas operações com madeira em tora realizadas pelas industrias optantes do Simples Nacional - determinação do Tribunal de Contas
21/02/2019 - MT cria força-tarefa para sanear os 365 processos do Prodeic que estão tramitando na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec)
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Marley Lima, advogada, especialista em direito tributário, consultora, palestrante e instrutora de curso empresarial há mais de 25 anos.


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