Resenha Eletrônica
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado de Santa Catarina
- Alíquota do ICMS e FECOMP do Estado do Acre
- TABELA FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
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 Legisla��o Estadual - �ltimas normas publicadas
12/06/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.534/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (cálculo do ICMS nas operações com protudos do Protocolo 41/2008 arrolados no Convênio ICMS 52/91)
12/06/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.533/2018 introduz alterações no regulamento do ICMS (redução da base de cálculo nas saídas de aeronaves, peças e acessórios)
08/06/2018 - ICMS/MT - O Decreto n. 1.521/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (concede crédito presumido sobre energia elétrica e serviço de comunicação)
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 Notícias em destaque
17/06/2018 - Sefaz/MT introduz alterações no regulamento do ICMS e esclarece a forma de cálculo do ICMS devido nas operações com produtos arrolados no Protocolo 41/2008 e no Convênio 52/91
12/06/2018 - Sefaz/MT dá até 50% de desconto para micro e pequenas quitarem dívidas
06/06/2018 - Sefaz/MS reduz ICMS do diesel de 17% para 12%
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Marley Lima, advogada, especialista em direito tributário, consultora, palestrante e instrutora de curso empresarial há mais de 18 anos.


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