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ICMS/MT - A Portaria n. 214/2011 - SEFAZ, altera itens na Lista de Preços Mínimos (algodão,milho, milheto, soja e girassol)
Legislação Estadual
10/08/2011
ICMS/MT - A Portaria n. 214/2011 - SEFAZ, altera itens na Lista de Preços Mínimos (algodão,milho, milheto, soja e girassol)
PORTARIA N° 214/2011 - SEFAZ
DOE/MT, de 09/08/2011
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 141/2011-SEFAZ."
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;
Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 141/2011-SEFAZ, de 24/05/2011, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DOE/MT, de 09/08/2011
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 141/2011-SEFAZ."
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;
Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 141/2011-SEFAZ, de 24/05/2011, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 04 de agosto de 2011.
ANEXO DA PORTARIA N° 214/2011 - SEFAZ
| D E S C R I Ç Ã O |
UNIDADE
|
CÓDIGO
|
VALOR EM R$
|
 |
|
|
|
| A G R Í C O L A S | |
|
|
|
|
|
|
| ALGODÃO | |
|
|
| Torta de Algodão (Preço Fob) |
KG
|
520299000045
|
0,29
|
| Torta de Algodão (Preço Cif) |
KG
|
520299000051
|
0,43
|
| Farelo de Algodão (Preço Fob) |
KG
|
520299000048
|
0,29
|
| Farelo de Algodão (Preço Cif) |
KG
|
520299000053
|
0,43
|
|
|
|
|
| MILHO | |
|
|
| Milho Debulhado (Preço Fob) |
QUILO
|
100590100060
|
0,31
|
| Milho Debulhado (Preço Fob) |
SC 60 KG
|
100590100061
|
18,60
|
| Milho Debulhado (Preço Cif) |
QUILO
|
100590100062
|
0,44
|
| Milho Debulhado (Preço Cif) |
SC 60 KG
|
100590100063
|
26,40
|
|
|
|
|
| MILHETO | |
|
|
| Milheto |
SC 60 KG
|
100590900067
|
13,20
|
|
|
|
|
| SOJA | |
|
|
| Farelo de Soja (Preço Fob) |
QUILO
|
120100900192
|
0,52
|
| Farelo de Soja (Preço Cif) |
QUILO
|
120100900193
|
0,66
|
|
|
|
|
| GIRASSOL | |
|
|
| Girassol Beneficiado |
QUILO
|
120600900011
|
0,59
|
| Girassol Bruto Industrial |
QUILO
|
120600900012
|
|
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