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Matérias - Lucas do Rio Verde/MT

09/11/2011

WebISS - Lucas do Rio Verde MT

17/10/2011

Decreto n. 2.270/2011 - Regulamenta a Responsabilidade Tributária pela retenção do ISSQN e nomeia os contribuintes responsáveis tributários no Municipio de Lucas do Rio Verde

22/07/2011

Decreto n. 2.239/2011 - Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no Município de Lucas do Rio Verde/MT

21/07/2011

Lei Complementar n. 98/2011 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 46/2006 - Sistema Tributário de Lucas do Rio Verde (NFS-e, RPS e substito tributário)

09/12/2010

Lei Complementar n. 92/2010 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Contribuição de Melhoria no Município de Lucas do Rio Verde (REFISCOM)

26/11/2009

Lei Complementar n. 80/2009 - Altera dispositivos da LC 46/2006 - Sistema Tributário de Lucas do Rio Verde (taxa de resíduos sólidos)

08/10/2009

Lei Complementar n. 77/2009 - Regulamenta o Simples Nacional no município de Lucas do Rio Verde

08/10/2009

A Lei Complementar n. 78/2009 - Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 46/2006 - Sistema Tributário de Lucas do Rio Verde (retenção do ISS)

23/12/2008

Lei Complementar n. 66/2008 - Acrescenta, altera e revoga dispositivos da LC 46/2006 - Sistema Tributário de Lucas do Rio Verde (Alvará e Certidão Negativa)

11/12/2007

Lei Complementar n. 59/2007 - Altera dispositivos da Lei Complementar n. 46/2006- Sistema Tributário de Lucas do Rio Verde

18/04/2007

Lei Complementar n. 49/2007 - Dispõe sobre incentivo ao Setor Industrial de Lucas do Rio Verde (redução do ISS, IPTU e Taxas)

02/04/2007

Lei Complementar n. 48/2007 - Dispõe sobre incentivos aos projetos de diversificação da atividade econômica de Lucas do Rio Verde (redução do ISS)

28/11/2006

Lei Complementar n. 046/2006 - Institui o Sistema Tributário do Município de Lucas do Rio Verde
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