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ICMS/MS - A Portaria n. 167/10 altear itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n. 162/10
Legislação Estadual
29/07/2010
ICMS/MS - A Portaria n. 167/10 altear itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n. 162/10
Resumo: Referida Portaria altera itens da Lista de Preços Mínimos dibulgada pela Portaria n. 162/10 relativa a pecuária - gado asinino e equino, bem como a galinácio.
PORTARIA N° 167/2010 - SEFAZ, DE 28/07/2010
DOE/MT, de 29/07/2010
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 162/2010-SEFAZ".
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 162/2010-SEFAZ, de 21/07/2010, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 1º/08/2010.
Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 28 de julho de 2010.
(Original assinado)
Valdi Simão de Lima
Secretário Adjunto da Receita Pública
Em Substituição
ANEXO DA PORTARIA N° 167/2010 - SEFAZ
PORTARIA N° 167/2010 - SEFAZ, DE 28/07/2010
DOE/MT, de 29/07/2010
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 162/2010-SEFAZ".
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 162/2010-SEFAZ, de 21/07/2010, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 1º/08/2010.
Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 28 de julho de 2010.
(Original assinado)
Valdi Simão de Lima
Secretário Adjunto da Receita Pública
Em Substituição
ANEXO DA PORTARIA N° 167/2010 - SEFAZ
|
D E S C R I Ç Ã O
|
UN
|
CÓDIGO
|
VALOR R$
|
 |
|
|
|
|
P E C U Á R I A E M G E R A L
|
|
|
|
|
|
|
|
| GADO ASININO | |
|
|
| Burro |
CB
|
010110100006
|
530,00
|
| Mula |
CB
|
010110100007
|
450,00
|
| Burrico |
CB
|
010110100008
|
600,00
|
| Burrica |
CB
|
010110100009
|
470,00
|
|
|
|
|
| GADO EQÜÍNO | |
|
|
| Cavalo para cria |
CB
|
010110100001
|
470,00
|
| Équa para cria |
CB
|
010110100002
|
400,00
|
| Équa com cria |
CB
|
010110100003
|
550,00
|
| Potro/a para cria |
CB
|
010110100004
|
430,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| GALINÁCEOS PARA CRIA | |
|
|
| Galinha Comum |
CB
|
010511100010
|
13,00
|
| Galo |
CB
|
010511100012
|
18,00
|
| Frango |
CB
|
010511100013
|
13,00
|
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