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ICMS/AC - A Lei n. 2.956/2015 altera a Lei n. 1.358/2000 que institui o Programa de Incentivo Tributário no Estado do Acre

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09/04/2015

ICMS/AC - A Lei n. 2.956/2015 altera a Lei n. 1.358/2000 que institui o Programa de Incentivo Tributário no Estado do Acre

Veja a

Lei 1.358/00

2015-2956 - Lei 2.956/15

LEI N° 2.956 DE 9 DE ABRIL DE 2015.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 1.358, de 29 de dezembro de 2000 que “Institui o Programa de Incentivo Tributário para Empresas, Cooperativas e Associações de Produtores dos Setores Industrial, Agroindustrial, Florestal, Industrial Extrativo Vegetal e Indústria Turística do Estado do Acre e dá outras providências.”

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