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ICMS/AC - A Instrução Normativa 01/2017 altera dispositivos da IN 01/2016 que simplifica o cálculo do ICMS antecipação e substituição tributária

Legislação Estadual

05/04/2017

ICMS/AC - A Instrução Normativa 01/2017 altera dispositivos da IN 01/2016 que simplifica o cálculo do ICMS antecipação e substituição tributária

Instrução Normativa 01/17

INSTRUÇÃO NORMATIVA DIAT Nº 01, DE 31 DE MARÇO DE 2017

Altera e acrescenta itens ao Anexo I da Instrução Normativa nº 01/2016, que dispõe sobre os percentuais de base de cálculo para lançamento do ICMS na entrada de mercadorias no Estado do Acre sujeitas à substituição tributária e antecipação tributária.

. Publicada no DOE nº 12.027, de 5 de abril de 2017

Arquivo Publicado em: 11/04/2017

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