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Mato Grosso

Legislação Estadual - Mato Grosso

14/07/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.681/10 introduz alterações no RICMS

14/07/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.682/10 introduz alterações no RICMS/MT

14/07/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.683/10 introduz alterações no RICMS/MT (crédito óleo diesel e outras alterações)

14/07/2010

ICMS/MT - A Portaria n 149/10 altera a Port. 261/09 que dispõe sobre estimativa segmentada de álcool hidratado/açucar

06/07/2010

ICMS/MT - A Portaria n. 145/10 dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica

05/07/2010

ICMS/MT - A Portaria n. 147/10 introduz alteração na Portaria 261/09 que dispõe sobre regime de estimativa seguimentada

22/06/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.641/10 altera o Anexo VIII, do RICMS/MT

22/06/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.642/10 altera o art. 446 do RICMS (penalidades)

18/06/2010

ICMS/MT - A Portaria n. 128/10 altera a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas

18/06/2010

ICMS/MT - A Portaria n. 130/10 institui preço mínimo para o produto cimento

16/06/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.630/10 altera o Decreto que dispõe sobre o Fundo Estadual de Fomento à Cultura

16/06/2010

ICMS/MT - A Portaria n. 129/09 altera a Portaria 89/03 que dispõe sobre a GIA-ICMS Eletrônica

14/06/2010

ICMS/MT - A Portaria n. 125/10 altera itens da lista de preços mínimos de refrigerantes

10/06/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.616/2010 introduz alterações no RICMS/MT (diferimento do ICMS na importação de equipamentos)

10/06/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.617/10 introduz alteração no RICMS/MT relativo a redução da base de cálculo de veículos automotes

10/06/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.618/10 introduz alterações no RICMS/MT relativa a isenção do ICMS Medicamentos, Produtos Farmacêuticos e Cosméticos)

10/06/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.619/10 introduz alterações no RICMS/MT instituíndo a obrigatoriedade da NF-e nas operçaões realizadadas com o Estado de Rondônia

10/06/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.620/10 introduz alteraçõs no RICMS/MT relativo ao prazo da NF-e para produtor rural e presador de serviço de comunicação

10/06/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.622/10 introduz alteração no RICMS/MT no tocante a bolsa de mercadorias e futuro - estimativa antecipada

10/06/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.623/10 introduz alterações no RICMS/MT no tocante a Substituição Tributária com produtos de colchoaria
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