ICMS no agronegócio

05/05/2021

ICMS/MT - DIFAL - Máquinas e Equipamentos que não fazem parte do CONVÊNIO 52/91

Máquinas e Equipamentos Industriais não caracterizados nem como agrícolas e nem como industriais.

 

Nos casos de operações com maquinaria e implementos não arrolados nos Anexos I e II do Convênio ICMS 52/91 nem como agrícolas e nem como industriais, quando adquiridos por contribuintes, inclusive produtores rurais, e não contribuintes mato-grossenses (ex.: uma retroescavadeira), será exigido o pagamento do ICMS no valor correspondente à diferença entre a carga tributária exigida pelo Estado de origem e a praticada no Estado de Mato Grosso (ICMS diferencial de alíquotas normal).

 


Ex.: Um produtor agropecuário, com domicílio fiscal em Primavera do Leste (MT), adquiriu um “bulldozer” de lagartas (escavadeira de esteiras) em Belo Horizonte (MG), NCM 8429.11.90, pelo valor de R$1.000.000,00. Quanto deverá recolher de ICMS?

Se o contribuinte procurar o NCM 8429.11.90 nos anexos do Convênio ICMS nº 52/91, não o encontrará. Isso significa que a máquina não se classifica como “agrícola” nem como “industrial”.

 

Logo, sobre ela incidirá o ICMS diferencial de alíquotas utilizando a redução da base de cálculo do Art. 27-A do Anexo V;

 

Assim, a diferença entre a alíquota interna de Mato Grosso (17%) multiplicando pela base de cálculo reduzida a 41.18% e a alíquota interestadual de Minas Gerais (7%):

 

Portanto, o ICMS diferencial de alíquotas, no caso acima, será:

R$1.000.000,00 X 41.18% X 17% - 1.000.000,00 x 7% = 0

 

Entretanto, a fruição do benefício fiscal fica condicionada ao recolhimento para o Fundo de Gestão Fazendária - FUNGEFAZ, no percentual de ......

 

 

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