Legislação Estadual - Mato Grosso

05/04/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 071/2020 prorroga o prazo para o recolhimento do FEEF e FUS referente a interrupção do diferimento nas operações com farelo de milho

31/03/2021

ICMS/MT - Resoluções do CONDEPRODEMAT fixam os percentuais de crédito outorgado nas operações com feijão, gergelin, gado, girasol, peixe, suinos.

31/03/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 877/2021 altera o Decreto nº 865/2021, que disciplina os procedimentos a serem observados na lavratura de Auto de Infração, do respectivo recurso e do pagamento das multas aplicadas em decorrência da Lei n° 11.316/2021

31/03/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 878/2021 introduz alterações no RICMS (operações com etanol)

31/03/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 879/2021 introduz alterações no RICMS ( Base de cálculo reduzida - prestação de serviço de transporte de passageiros)

31/03/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 055/2021 dvulga coeficientes de correção monetária, bem como o valor atualizado da UPFMT

26/03/2021

ICMS/MT - A Lei nº 11.329/2021 concede isenção nas operações com pescado, altera o indexador de correção monetária para o IPCA, altera a alçada de recurso no processo administrativo, alíquota de ICMS e outros.

23/03/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 873/2021 introduz alterações no RICMS (extingue o TVF e institui o TFT-e - TERMO DE NOTIFICAÇÃO FISCAL/TRÂNSITO DE MERCADORIA)

16/03/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 862/2021 altera dispositivos do Decreto nº 518/2016, que que instituiu o Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais de Mato Grosso

12/03/2021

ICMS/MT - A Resolução nº 026/2021/CODEM inclui novos produtos no PRODER

10/03/2021

ICMS/MT - O Decreto nº acrescenta dispositivo ao Anexo IV ao RICMS (medicamento - isenção)

01/03/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 007/2021/SEDEC-MT nstitui o monitoramento dos benefícios fiscais, envio de informações de fruição e recolhimento aos Fundos estaduais dos programas PRODEIC, PRODER e PROALMAT

26/02/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 833/2021 introduz alterações no RICMS/MT (diferimento - dispensa do pagamento do ICMS nas saídas de farelo de milho)

26/02/2021

ICMS/MT - A Lei nº 11.310/2021 aprova diversos convênios celebrados no no âmbito do CONFAZ

25/02/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 834/2021 prorroga data para entrega da GIA-ICMS pelo microprodutor rural referente ao movimento das respectivas entradas e saídas do ano de 2020

24/02/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 018/2021 altera a Portaria nº 142/2020 que dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior (GLME)

19/02/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 828/2021 altera o Decreto nº 1.261/2000 que dispõe sobre o FETHAB

12/02/2021

ICMS/MT - Diversas Resoluções do CONDEPRODEMAT dispõe sobre os beneficios fiscais (PRODER)

12/02/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 820/2021 introduz alterações no Regulamento do ICMS (credenciamento - adquirente - substituído tributário)

29/01/2021

ICMS/MT - A Lei nº 11.308/2021 deonimina o FUNDEI e o FDR em FUNDES

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ICMS/MT - A Portaria nº 071/2020 prorroga o prazo para o recolhimento do FEEF e FUS referente a interrupção do diferimento nas operações com farelo de milho

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ICMS/MT - O Decreto nº 878/2021 introduz alterações no RICMS (operações com etanol)

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