Legislação Estadual - Mato Grosso

16/09/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 160/2021 dispõe sobre as regras e procedimentos para utilização da NF-e (Revoga a Portaria nº 163/2007)

14/09/2021

ICMS/MT - A RESOLUÇÃO N.º 092/2021/CONDEPRODEMAT altera os percentuais do PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/09/2021

ICMS/MT - O Decreto nº altera dispositivos do Decreto nº 2.249/2009 e do Decreto nº 1.045/2021, que dispõe sobre o conta corrente fiscal

01/09/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.083/2021 altera dispositivos do Decreto nº 704/2016, que dispõe sobre o REFIS (Prorroga o prazo de adesão até 30/09/2021)

01/09/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.084/2021 altera dispositivos do Decreto nº 1.46/2021, que instituiu o Programa REFIS IPVA/ITCD (prorroga o prazo de adesão até 30/09/2021)

01/09/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.085/2021 altera o Decreto nº 1.285/2021, que regulamenta o Programa REGULARIZE (prorroga o prazo de adesão até 30/09/2021)

01/09/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.086/2021 altera o Apêndice do Anexo X ao RICMS/MT, que elenca os produtos sujeitos ao ICM/ST

01/09/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.087/2021 altera dispositivos ao RICMS (obrigatoriedade da adoção da NF3e - Energia Elétrica)

01/09/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.088/2021 altera o Decreto nº 905/2021, que institui o Programa REFIS/Extraordinário (prorroga o prazo de adesão até 30/09/2021)

31/08/2021

ICMS/MT - A Resolução nº 87/2021/CONDEPRODEMAT altera dispositivos da Resolução CONDEPRODEMAT nº 032/2019 (PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal)

31/08/2021

ICMS/MT - A Resolução nº 088/2021/CONDEPRODEMAT altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 040/2019 (PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis)

31/08/2021

ICMS/MT - A Resolução nº 089/2021/CONDEPRODEMAT aprova a manutenção dos percentuais de incentivos PRODEIC para os submódulos citados

31/08/2021

ICMS/MT - A Resolução nº 090/2021/CONDEPRODEMAT altera a Resolução 40/2019 e fixa os benefícios de crédito outorgado nas operações interestaduais com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC (a partir de 2022)

31/08/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.079/2021 introduz alterações no RICMS (Não Incidência, Exportação, Produto para Uso/Consumo de Embarcações/Aeronaves, Benefícios Fiscais, Isenção)

31/08/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 164/2021 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT.

30/08/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 161/2021 suspende a aplicação da lista de preços mínimos instituída para as mercadorias de origem agrícola (algodão, arroz, cana-de-açúcar, feijão, girassol, milho, milheto, soja, sorgo e trigo)

30/08/2021

ICMS/MT - A Resolução nº 086/2021/CONDEPRODEMAT a Resolução n.º 084/2021, que dispõe sobre os percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal, criado pela Resolução nº 032/2019.

25/08/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.076/2021 introduz alterações no RICMS e no Decreto nº 533/2020 (Processo de Consulta e verifiação de conformidade, respectivamente)

25/08/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 165/2021 introduz alterações na Portaria nº 142/2020, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior (

25/08/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 168/21 fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei n° 10.437

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ICMS/MT - A Portaria nº 160/2021 dispõe sobre as regras e procedimentos para utilização da NF-e (Revoga a Portaria nº 163/2007)

ICMS/MT - A RESOLUÇÃO N.º 092/2021/CONDEPRODEMAT altera os percentuais do PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

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ICMS/MT - O Decreto nº 1.084/2021 altera dispositivos do Decreto nº 1.46/2021, que instituiu o Programa REFIS IPVA/ITCD (prorroga o prazo de adesão até 30/09/2021)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.085/2021 altera o Decreto nº 1.285/2021, que regulamenta o Programa REGULARIZE (prorroga o prazo de adesão até 30/09/2021)

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ICMS/MT - A Resolução nº 87/2021/CONDEPRODEMAT altera dispositivos da Resolução CONDEPRODEMAT nº 032/2019 (PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal)

ICMS/MT - A Resolução nº 088/2021/CONDEPRODEMAT altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 040/2019 (PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis)

ICMS/MT - A Resolução nº 089/2021/CONDEPRODEMAT aprova a manutenção dos percentuais de incentivos PRODEIC para os submódulos citados

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