Legislação Estadual - Mato Grosso

05/08/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 588/2020 altera o Decreto nº 2.129/1986, que aprova o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei n° 4.547/1.982 (altra taxas de serviços)

05/08/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 589/2020 altera dispositivos do Decreto nº 288/2019, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado - LC631/2019 (uso alterntivo do benefício fiscal)

05/08/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 590/2020 introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 533/2020 (PAT - Consulta Tributária)

31/07/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 577/2020 altera o Decreto nº 1.285/2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, que institui o programa Regularize (Prorroga o prazo de adesão ao programa Regularize)

31/07/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 578/2020 altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta a Lei nº 10.473/2016, que institui o REFIS (Prorroga o prazo de adesão ao Refis até 30/12/2020)

31/07/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 579/2020 introduz alterações no Regulamento do ICMS (prorroga prazo de diversos benefícios fiscais

31/07/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 580/2020 introduz alterações no Regulamento do ICMS, pertinenete ao Processo Administrativo Tributário - PAT

29/07/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 099/2020 altera o Anexo Único da Portaria nº 195/2019, que divulga a MVA a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (exclui percentual e altera descrição)

29/07/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 133/2020 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT

23/07/2020

FUNDEIC/MT - A Lei nº 11.177/2020 acrescenta dispositivos à Lei nº 8.938/2008, que regulamenta o FUNDEIC (prorroga o prazo do pagamento das parcelas do FUNDEIC)

22/07/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 570/2020 altera o Decreto nº 566/2020 que regulamenta a Lei nº 8.938/2008 (FUNDEIC)

22/07/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 572/2020 introduz alteração no Regulamento do ICMS (crédito tributário - devedores solidários)

17/07/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 566/2020 regulamenta o FUNDEIC (Lei nº 8.938/2008)

14/07/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 129/2020 prorroga o prazo de recolhimento do ICMS para os contribuintes com atividade econômica de abatedouro ou frigorífico

13/07/2020

MT - A Lei nº 11.169/2020 concede concede remissão do imposto (IPVA), bem como cancela os respectivos débitos referentes ao exercício de 2020 (veículos ônibus e micro-ônibus).

10/07/2020

ICMS/MT - A Lei Complementar nº 666/2020 autoriza alterações nos percentuais de benefícios fiscais

03/07/2020

ICMS/MT - O Decreto 553/2020 introduz alterações no Regulamento do ICMS referente demonstração e mostruário (instituição de regime especial)

03/07/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 552/2020 introduz alterações no regimento do ICMS, isenção ICMS incidente nas operações de importação e de aquisições de produtos ou de insumos necessários à fabricação de produtos utilizados na prevenção e no combate à COVID-19 (doação)

24/06/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 528/2020 altera o Decreto nº 1.331/2018 que regulamenta a Lei nº 10.605/2017, que instituiu o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e (contagem do prazo da comunicação)

24/06/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 529/2020 renova a validade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT, altera o Decreto n° 1.563/2018, que regulamenta a Lei n° 10.709/2018, que instituiu o referido Fundo (até 30 de junho 2021)

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ICMS/MT - O Decreto nº 588/2020 altera o Decreto nº 2.129/1986, que aprova o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei n° 4.547/1.982 (altra taxas de serviços)

ICMS/MT - O Decreto nº 589/2020 altera dispositivos do Decreto nº 288/2019, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado - LC631/2019 (uso alterntivo do benefício fiscal)

ICMS/MT - O Decreto nº 590/2020 introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 533/2020 (PAT - Consulta Tributária)

ICMS/MT - O Decreto nº 577/2020 altera o Decreto nº 1.285/2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, que institui o programa Regularize (Prorroga o prazo de adesão ao programa Regularize)

ICMS/MT - O Decreto nº 578/2020 altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta a Lei nº 10.473/2016, que institui o REFIS (Prorroga o prazo de adesão ao Refis até 30/12/2020)

ICMS/MT - O Decreto nº 579/2020 introduz alterações no Regulamento do ICMS (prorroga prazo de diversos benefícios fiscais

ICMS/MT - O Decreto nº 580/2020 introduz alterações no Regulamento do ICMS, pertinenete ao Processo Administrativo Tributário - PAT

ICMS/MT - A Portaria nº 099/2020 altera o Anexo Único da Portaria nº 195/2019, que divulga a MVA a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (exclui percentual e altera descrição)

ICMS/MT - A Portaria nº 133/2020 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT

FUNDEIC/MT - A Lei nº 11.177/2020 acrescenta dispositivos à Lei nº 8.938/2008, que regulamenta o FUNDEIC (prorroga o prazo do pagamento das parcelas do FUNDEIC)

ICMS/MT - O Decreto nº 570/2020 altera o Decreto nº 566/2020 que regulamenta a Lei nº 8.938/2008 (FUNDEIC)

ICMS/MT - O Decreto nº 572/2020 introduz alteração no Regulamento do ICMS (crédito tributário - devedores solidários)

ICMS/MT - O Decreto nº 566/2020 regulamenta o FUNDEIC (Lei nº 8.938/2008)

ICMS/MT - A Portaria nº 129/2020 prorroga o prazo de recolhimento do ICMS para os contribuintes com atividade econômica de abatedouro ou frigorífico

MT - A Lei nº 11.169/2020 concede concede remissão do imposto (IPVA), bem como cancela os respectivos débitos referentes ao exercício de 2020 (veículos ônibus e micro-ônibus).

ICMS/MT - A Lei Complementar nº 666/2020 autoriza alterações nos percentuais de benefícios fiscais

ICMS/MT - O Decreto 553/2020 introduz alterações no Regulamento do ICMS referente demonstração e mostruário (instituição de regime especial)

ICMS/MT - O Decreto nº 552/2020 introduz alterações no regimento do ICMS, isenção ICMS incidente nas operações de importação e de aquisições de produtos ou de insumos necessários à fabricação de produtos utilizados na prevenção e no combate à COVID-19 (doação)

ICMS/MT - O Decreto nº 528/2020 altera o Decreto nº 1.331/2018 que regulamenta a Lei nº 10.605/2017, que instituiu o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e (contagem do prazo da comunicação)

ICMS/MT - O Decreto nº 529/2020 renova a validade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT, altera o Decreto n° 1.563/2018, que regulamenta a Lei n° 10.709/2018, que instituiu o referido Fundo (até 30 de junho 2021)

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