Legislação Estadual - Mato Grosso

02/10/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 170/2020 altera dispositivos da Portaria nº 139/2020 que dispõe sobre o levantamento de estoque e retificação da EFD (prorroga o prazo até 31/12/2020 - sem cobrança de taxa))

17/09/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 649/2020 introduz alterações no Decreto n° 2.129, de 25/07/86, que regulamenta a Lei nº 4.547/82 que institui o Sistema Tributário Estadual (exclui a taxa de retificação da EFD - estoque - até 31/12/2020) .

08/09/2020

IPVA/MT - O Decreto nº 628/2020 regulamenta a Lei nº 11.169/2020, que concede remissão do IPVA/2020 e prorroga prazo para pagamento de Taxa devida à AGER/MT

08/09/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 630/2020 introduz alterações no regulamento do ICMS (Diferimento nas operações com Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC ou Biodiesel B100

08/09/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 631/2020 introduz alterações no Anexo XVII ao RICMS/MT, que dispõe sobre o crédito outorgado atacadista (não cumulatividade de benefício)

08/09/2020

MT - A Lei nº11.186/2020 altera a Lei nº 10.379/2016, redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura, que passa a ser denominado Fundo Estadual de Política Cultural, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL

31/08/2020

ICMS/MT - A Lei nº 11.185/2020 modifica dispositivos da Lei nº 7.263/2000 que institui o FETHAB

31/08/2020

ICM/MT - A Portaria nº 159/2020 altera a Portaria nº 139/2020 que dispõe sobre os procedimentos para levantamento do estoque e lançamento na EFD (prorrogado para 30/09/202)0

31/08/2020

ICMS/MT - A RESOLUÇÃO N.º 055/2020/CONDEPRODEMAT dispõe sobre o credenciamento, organização e o cadastramento dos Arranjos Produtivos Locais - APL (s) bem como disciplina a aplicação dos respectivos benefícios fiscais

25/08/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 609/2020 altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei n° 4.547, de 27/12/82, com as alterações nela introduzidas, aprovado pelo Decreto n° 2.129, de 25/07/86 (retificação da EFD - taxa)

25/08/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 162/2020 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT

19/08/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 114/2020 dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior (Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira)

18/08/2020

ICMS/MT - A Lei nº 11.182/2020 autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19

10/08/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 139/2020 disciplina a revisão de procedimentos para os estabelecimentos comercial atacadista, distribuidor ou estabelecimento comercial varejista para levantamento do estoque e revisão do crédito (LC 631/2019)

05/08/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 588/2020 altera o Decreto nº 2.129/1986, que aprova o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei n° 4.547/1.982 (altra taxas de serviços)

05/08/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 589/2020 altera dispositivos do Decreto nº 288/2019, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado - LC631/2019 (uso alterntivo do benefício fiscal)

05/08/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 590/2020 introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 533/2020 (PAT - Consulta Tributária)

31/07/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 577/2020 altera o Decreto nº 1.285/2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, que institui o programa Regularize (Prorroga o prazo de adesão ao programa Regularize)

31/07/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 578/2020 altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta a Lei nº 10.473/2016, que institui o REFIS (Prorroga o prazo de adesão ao Refis até 30/12/2020)

31/07/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 579/2020 introduz alterações no Regulamento do ICMS (prorroga prazo de diversos benefícios fiscais

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ICMS/MT - A Portaria nº 170/2020 altera dispositivos da Portaria nº 139/2020 que dispõe sobre o levantamento de estoque e retificação da EFD (prorroga o prazo até 31/12/2020 - sem cobrança de taxa))

ICMS/MT - O Decreto nº 649/2020 introduz alterações no Decreto n° 2.129, de 25/07/86, que regulamenta a Lei nº 4.547/82 que institui o Sistema Tributário Estadual (exclui a taxa de retificação da EFD - estoque - até 31/12/2020) .

IPVA/MT - O Decreto nº 628/2020 regulamenta a Lei nº 11.169/2020, que concede remissão do IPVA/2020 e prorroga prazo para pagamento de Taxa devida à AGER/MT

ICMS/MT - O Decreto nº 630/2020 introduz alterações no regulamento do ICMS (Diferimento nas operações com Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC ou Biodiesel B100

ICMS/MT - O Decreto nº 631/2020 introduz alterações no Anexo XVII ao RICMS/MT, que dispõe sobre o crédito outorgado atacadista (não cumulatividade de benefício)

MT - A Lei nº11.186/2020 altera a Lei nº 10.379/2016, redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura, que passa a ser denominado Fundo Estadual de Política Cultural, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL

ICMS/MT - A Lei nº 11.185/2020 modifica dispositivos da Lei nº 7.263/2000 que institui o FETHAB

ICM/MT - A Portaria nº 159/2020 altera a Portaria nº 139/2020 que dispõe sobre os procedimentos para levantamento do estoque e lançamento na EFD (prorrogado para 30/09/202)0

ICMS/MT - A RESOLUÇÃO N.º 055/2020/CONDEPRODEMAT dispõe sobre o credenciamento, organização e o cadastramento dos Arranjos Produtivos Locais - APL (s) bem como disciplina a aplicação dos respectivos benefícios fiscais

ICMS/MT - O Decreto nº 609/2020 altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei n° 4.547, de 27/12/82, com as alterações nela introduzidas, aprovado pelo Decreto n° 2.129, de 25/07/86 (retificação da EFD - taxa)

ICMS/MT - A Portaria nº 162/2020 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT

ICMS/MT - A Portaria nº 114/2020 dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior (Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira)

ICMS/MT - A Lei nº 11.182/2020 autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19

ICMS/MT - A Portaria nº 139/2020 disciplina a revisão de procedimentos para os estabelecimentos comercial atacadista, distribuidor ou estabelecimento comercial varejista para levantamento do estoque e revisão do crédito (LC 631/2019)

ICMS/MT - O Decreto nº 588/2020 altera o Decreto nº 2.129/1986, que aprova o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei n° 4.547/1.982 (altra taxas de serviços)

ICMS/MT - O Decreto nº 589/2020 altera dispositivos do Decreto nº 288/2019, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado - LC631/2019 (uso alterntivo do benefício fiscal)

ICMS/MT - O Decreto nº 590/2020 introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto nº 533/2020 (PAT - Consulta Tributária)

ICMS/MT - O Decreto nº 577/2020 altera o Decreto nº 1.285/2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, que institui o programa Regularize (Prorroga o prazo de adesão ao programa Regularize)

ICMS/MT - O Decreto nº 578/2020 altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta a Lei nº 10.473/2016, que institui o REFIS (Prorroga o prazo de adesão ao Refis até 30/12/2020)

ICMS/MT - O Decreto nº 579/2020 introduz alterações no Regulamento do ICMS (prorroga prazo de diversos benefícios fiscais

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