Legislação Estadual - Mato Grosso

13/01/2021

ICMS/MT - ICMS/MT - A Portaria nº 02/2021 fixa o volume de óleo diesel destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção do ICMS (óleo diesel)

12/01/2021

ICMS/MT - A Lei nº 11.286/2021 altera dispositios da Lei nº 8.797/22008, que dispõe Processo Administrativo Tributário - PAT (contagem de prazo e suspende todos os prazos nos processos administrativos até 20/01/2021)

30/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 733/2020 altera dispositivos no Decreto nº 288/20219 que dispõe sobre os incentivos fiscais - PRODEIC (prorroga, até 2032, o benefício PRODER)

30/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 771/2020 altera o Decreto nº 704/2016 que dispõe sobre o REFIS (prazo para adesão até 30/06/2021)

30/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 772/2020 altera o Decreto nº 1.2852017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos- Regularize ( prazo para adesão até 30/06/2021)

29/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 768/2020 introduz alterações no RICMS/MT (serviço de comunicação - TV e Áudio - por assinatura)

28/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 764/2020 introduz alterações no RICMS/MT (isenções)

28/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 765/2020 introduz alterações no RICMS/MT (doação - enfrentamento ao COVID-19 - isenção)

23/12/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 240/2020 dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2021, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral

23/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 766/2020 introduz alterações no RICMS/MT ( Regime Especial de pagameto do ICMS Saída interestadual)

23/12/2020

ICMS/MT - A Lei nº 11.280/2020 altera a Lei nº 10.568/20217, que concede crédito presumido nas saídas interestaduais de gado em pé

21/12/2020

ICMS/MT - A Resolução nº 058/2020/CONDEPRODEMAT concede diferimento do ICMS na importação de amendoim e entradas interestaduais, para empresas cadastradas no PRODEIC (vigência janeiroq2021 a dezembro de 2022)

21/12/2020

A Resolução nº 059/2020/CONDEPRODEMAT concede diferimento do ICMS na importação do produto trigo e entradas interestaduais, para empresas cadastradas no PRODEIC (vigência janeiro de 2021 a dezembro de 2022)

21/12/2020

ICMS/MT - A Resolução nº 060/2020/CONDEPRODEMAT fixa percentual de incentivo fiscal para Preparação Alimentícia à Base de Proteína de Soja Texturizada, autoriza a cumulatividade do benefício para o produto pão

21/12/2020

ICMS/MT - A Resolução nº 061/2020/CONDEPRODEMAT fixa o percentual de incentivo fiscal (PRODEIC) para produto Cassiterita

21/12/2020

ICMS/MT - A Resolução nº 62/2020/CONDEPRODEMAT aprova a manutenção e prorrogação de percentuais de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC.

18/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 762/2020 introduz alterações no RICMS (prazo para opção do benefício de red. de base de cálculo informática, helicóptero e outras aeronaves, ROT e altera o Decreto nº 288/2019 - PRODEIC)

16/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 756/2012 introduz alterações no RICMS ( fixa prazo para requerer exclusão do benefício de produtos de informática e crédito outorgado varejista e atacadista)

15/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 754/2020 introduz alterações no RICMS (momento de emissão do MDF-e no Modal Aéreo)

14/12/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 237/2020 prorroga prazo para recolhimento do ICMS da atividade econômica de abatedouro ou frigorífico

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ICMS/MT - ICMS/MT - A Portaria nº 02/2021 fixa o volume de óleo diesel destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção do ICMS (óleo diesel)

ICMS/MT - A Lei nº 11.286/2021 altera dispositios da Lei nº 8.797/22008, que dispõe Processo Administrativo Tributário - PAT (contagem de prazo e suspende todos os prazos nos processos administrativos até 20/01/2021)

ICMS/MT - O Decreto nº 733/2020 altera dispositivos no Decreto nº 288/20219 que dispõe sobre os incentivos fiscais - PRODEIC (prorroga, até 2032, o benefício PRODER)

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A Resolução nº 059/2020/CONDEPRODEMAT concede diferimento do ICMS na importação do produto trigo e entradas interestaduais, para empresas cadastradas no PRODEIC (vigência janeiro de 2021 a dezembro de 2022)

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