Legislação Estadual - Mato Grosso

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.223/2021 introduz alterações no Regulamento do ICMS ( substituição tributária - combustíveis

30/12/2021

ICMS/MT - Decisão Normativa nº 01/2021 - Prodeic - Acúmulo de benefício fiscal - Ajuste na EFD

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.235/2021 introduz alterações no RICMS (benefícios fiscais - termos finais - prazo de vigência - isenção)

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.234/2021 introduz alterações no RICMS (isenção - Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e medicamentos e operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde)

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.236/2021 introduz alterações no RICMS (isenção - importação de aviões, helicópteros, planadores, motoplanadores -prazo)

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.238/2021 introduz alterações no RICMS (isenção do ICMS - operações internas com equipamentos de irrigação destinado ao uso na agricultura ou horticultura - dispensa do diferencial de alíquota - DIFAL)

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.239/2021altera dispositivos do Decreto nº 288/20219, que dispõe sobre os benefícios fiscais do programa de desenvolvimento do estado - PRODEIC e outros - cálculo e registro na EFD)

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.240/2021 introduz alterações no RICMS (Alíquota de ICMS e redução da base de cálculo na operação com Energia Elétrica)

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.241/2021 altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual instituido pela Lei n° 4.547/82 e Decreto nº 2.129/86 (reduz o valor das taxas que especificam)

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.243/2021 introduz altearação no RICMS ( Biodiesel - tratamento diferenciado - opção pelo RCR - lançamento na EFD)

30/12/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 245/2021 dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização e obrigatoriedade da NF3e (energia elétria)

29/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.222/2021 introduz alterações no RICMS (isenção - resíduos sólidos - eletrônicos - logística reversa)

28/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.216/2021 introduz alterações no RICMS ( prorroga o prazo de vigência do Código de Regime Tributário - CRT e do Código de Situação Tributária - CST)

15/12/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 237/2021 altera a Portaria nº 137/2021 que fixa o calendário fiscal do estado de Mato Grosso

15/12/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 246/2021 altera a Portaria nº 199/2019, que fixa o PMPF para cálculo da substituição tributária (suspende a aplicação do PMPF - Bebidas quentes)

15/12/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 247/2021 altera a Portaria nº 195/2019, que dispõe sobre a MVA de produtos sujeitos ao ICMS/ST (altera MVA dos produtos leite e óleo de soja)

07/12/2021

ICMS/MT - A Lei Complementar nº 708/2021 altera as alíquotas do ICMS a partir de 2022 e regova dispositivos da LC 631/2019

30/11/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.177/2021 altera o Decreto nº1.675/2013, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial (parcelamento, em até 180 parcelas, mensais e sucessivas)

30/11/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.178/2021 introduz alterações no RICMS/MT (isenção - fornecimento de energia elétrica - hospitais filantrópicos)

17/11/2021

ICMS/MT - A Lei nº 11.565/2021 aprova diversos Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Confaz (isenção e crédito outorgado nas operações da agricultura familiar, isenção do ICMS programa fome zero, parcelamento do ICMS...)

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ICMS/MT - O Decreto nº 1.240/2021 introduz alterações no RICMS (Alíquota de ICMS e redução da base de cálculo na operação com Energia Elétrica)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.241/2021 altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual instituido pela Lei n° 4.547/82 e Decreto nº 2.129/86 (reduz o valor das taxas que especificam)

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ICMS/MT - A Lei Complementar nº 708/2021 altera as alíquotas do ICMS a partir de 2022 e regova dispositivos da LC 631/2019

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ICMS/MT - O Decreto nº 1.178/2021 introduz alterações no RICMS/MT (isenção - fornecimento de energia elétrica - hospitais filantrópicos)

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