Legislação Estadual - Rondônia

11/05/2022

ICMS/RO - O Decreto nº 27.156/2022 introduz alterações nos Anexos VI e X ao RICMS (MVA Substituição Tributária e Regimes Especiais)

11/05/2022

ICMS/RO - O Decreto nº 27.157/2022 introduz alterações no RICMS (redução da base de cálculo nas saídas interestadais de bovino)

06/05/2022

ICMS/RO - O DECRETO N° 26.965/2022 altera a MVA ajustada de carnes e aves e demais produtos comestíveis frescos

23/02/2022

ICMS/RO - O DECRETO N° 26.922/2022 altera dispositivos do RICMS refente a venda direta de Etanol (Adequação da legislação às Medidas Provisórias nºs 1.063 e 1.069)

22/02/2022

ICMS/RO - O DECRETO N° 26.925/2022 prorroga benefícios fiscais do RICMS

29/10/2021

ICMS/RO - O Decreto nº 26.485/2021 declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2022, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.

17/09/2021

ICMS/RO - O Decreto nº 26.416/2021 dispõe sobre a inscrição estadual para contribuintes que se estabelecem em espaço destinado a COWORKING

01/09/2021

ICMS/RO - O Decreto nº 26.362/2021 reenquadra os benefícios fiscais constantes no RICMS/RO nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017 (peixe fresco, madeira em tora, ouro, pedras preciosas, carvão vegetal..)

01/09/2021

ICMS/RO - O Decreto nº 26.191/2021 acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO (setor de laticínios deverá informar o valor do litro de leite a ser pago)

07/05/2021

ICMS/RO - O Decreto nº 26.055/2021 introduz alterações no RICMS (o produtor rural poderá optar por emitir a NF-e, em substituição à NFA-e)

12/02/2021

ICMS/RO - O Decreto nº 25.786/2021 altera e revoga dispositivos do RICMS/RO (Não se lança DIFAL nas compras de insumo para produtor rural (exemplo das embalagens, sacarias, sem os quais não se finaliza o produto)

24/07/2020

ICMS/RO - A Instrução Normativa nº 024/2020/GAB/CRE altera a Instrução Normativa 033/2018, que instituiu o "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia".

05/02/2016

ICMS/RO - A Instrução Normativa n. 005/2016 disciplina o recolhimento do diferencial de alíquotas relativo às operações com consumidor final não contribuinte ( EC 87/2015)

14/01/2016

ICMS/RO - A Resolução Conjunta n. 001/20116 regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS de forma simplificada para pessoa jurídica localizada em outra Unidade Federativa, que realizar operação ou prestação cujo destinatário das m

21/10/2015

ICMS/RO - O Decreto n. 20.218/2015 prorroga o prazo para entrega da GIAM e para pagamento dos tributos nela apurados.

21/10/2015

ICMS/RO - O Decreto n. 20.217/2015 altera dispositivos do Anexo I tabela II ao RICMS (isenção na imporatção de equipamento médico-hospitalar e a compensação mediante prestação de serviço)

21/10/2015

ICMS/RO - A Instrução Normativa n. 14/2015 institui o modelo do termo de Acordo para usufruir do crédito presumido no fornecimento de combustível para abastecimento de aeronave

13/10/2015

ICMS/MS - A Resolução Conjunta n. 001/2015/SEFIN/PGE disciplina os trâmites necessários para concessão da remissão e anistia de créditos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, em valor igual ou inferior a 10.000,00, vencidos a mais de cinco aa

25/03/2015

ICMS/RO - O Decreto nº 18.849/2014 altera dispositivos do Decreto nº 11.908/2005 ( Indice de participação dos municipios) e acrescenta dispositivos ao RICMS

12/03/2015

ICMS/RO - O Decreto nº 19.536/2015 introduz alterações no RICMS

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ICMS/RO - O Decreto nº 26.485/2021 declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2022, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.

ICMS/RO - O Decreto nº 26.416/2021 dispõe sobre a inscrição estadual para contribuintes que se estabelecem em espaço destinado a COWORKING

ICMS/RO - O Decreto nº 26.362/2021 reenquadra os benefícios fiscais constantes no RICMS/RO nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017 (peixe fresco, madeira em tora, ouro, pedras preciosas, carvão vegetal..)

ICMS/RO - O Decreto nº 26.191/2021 acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO (setor de laticínios deverá informar o valor do litro de leite a ser pago)

ICMS/RO - O Decreto nº 26.055/2021 introduz alterações no RICMS (o produtor rural poderá optar por emitir a NF-e, em substituição à NFA-e)

ICMS/RO - O Decreto nº 25.786/2021 altera e revoga dispositivos do RICMS/RO (Não se lança DIFAL nas compras de insumo para produtor rural (exemplo das embalagens, sacarias, sem os quais não se finaliza o produto)

ICMS/RO - A Instrução Normativa nº 024/2020/GAB/CRE altera a Instrução Normativa 033/2018, que instituiu o "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia".

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ICMS/RO - O Decreto n. 20.218/2015 prorroga o prazo para entrega da GIAM e para pagamento dos tributos nela apurados.

ICMS/RO - O Decreto n. 20.217/2015 altera dispositivos do Anexo I tabela II ao RICMS (isenção na imporatção de equipamento médico-hospitalar e a compensação mediante prestação de serviço)

ICMS/RO - A Instrução Normativa n. 14/2015 institui o modelo do termo de Acordo para usufruir do crédito presumido no fornecimento de combustível para abastecimento de aeronave

ICMS/MS - A Resolução Conjunta n. 001/2015/SEFIN/PGE disciplina os trâmites necessários para concessão da remissão e anistia de créditos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, em valor igual ou inferior a 10.000,00, vencidos a mais de cinco aa

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