Legislação Estadual - Rondônia

05/02/2016

ICMS/RO - A Instrução Normativa n. 005/2016 disciplina o recolhimento do diferencial de alíquotas relativo às operações com consumidor final não contribuinte ( EC 87/2015)

14/01/2016

ICMS/RO - A Resolução Conjunta n. 001/20116 regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS de forma simplificada para pessoa jurídica localizada em outra Unidade Federativa, que realizar operação ou prestação cujo destinatário das m

21/10/2015

ICMS/RO - O Decreto n. 20.218/2015 prorroga o prazo para entrega da GIAM e para pagamento dos tributos nela apurados.

21/10/2015

ICMS/RO - O Decreto n. 20.217/2015 altera dispositivos do Anexo I tabela II ao RICMS (isenção na imporatção de equipamento médico-hospitalar e a compensação mediante prestação de serviço)

21/10/2015

ICMS/RO - A Instrução Normativa n. 14/2015 institui o modelo do termo de Acordo para usufruir do crédito presumido no fornecimento de combustível para abastecimento de aeronave

13/10/2015

ICMS/MS - A Resolução Conjunta n. 001/2015/SEFIN/PGE disciplina os trâmites necessários para concessão da remissão e anistia de créditos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, em valor igual ou inferior a 10.000,00, vencidos a mais de cinco aa

25/03/2015

ICMS/RO - O Decreto nº 18.849/2014 altera dispositivos do Decreto nº 11.908/2005 ( Indice de participação dos municipios) e acrescenta dispositivos ao RICMS

12/03/2015

ICMS/RO - O Decreto nº 19.536/2015 introduz alterações no RICMS

05/03/2015

ICMS/MS - O Decreto nº 19.537/2015 prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos, bem como a data da apresentação de informações junto ao Fisco na data que especifica

13/02/2015

ICMS/RO - O Decreto nº 19.538/2015 altera dispositivos do Decreto nº 19.461/2015 que prorroga prazo para recolhimento do ICMS

03/02/2015

ICMS/RO - A Lei nº 3.506/2015 altera a Lei n. 2.840/2012 que institui o REFAZ V (prorroga até 30 de junho de 2015)

03/02/2015

ICMS/RO - A Lei nº 3.505/2015 altera a Lei n. 2.913/2012 que autoriza a PGE encaminhar débitos tributárioes e não tributários para protesto e inscrição em cadastro negativado

03/02/2015

ICMS/RO - A Lei nº 3.509/2015 introduz alterações na Lei nº 1.291/2003 que institui o ICMS antecipado para adequar os percentuais de antecipado nas operaçõs tributadas com a alíquota de 4% prevista na Resolução SF 13/2012

03/02/2015

ICMS/RO - A Lei nº 3.511/2015 autoriza utoriza a remissão e anistia de créditos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, em valor igual ou inferior a 10.000,00, vencidos a mais de cinco anos

08/01/2015

ICMS/RO - A Resolução Conjunta nº 007 / SEFIN / CRE / 2014 Institui Regime Especial de Tributação de Loja Franca

23/12/2014

ICMS/RO - O Decreto nº 19.403/2014 introduz alterações no RICMS

23/12/2014

ICMS/RO - O Decreto n.19.402/2014 prorroga o prazo final de vigência do Decreto 18.370/2013 que dispõe sobre o compartilhamento de posto fiscal entre os Estados do Acre e Rondônia

19/12/2014

ICMS/RO - A Resolução conjunta nº 003/2014/GAB/SEFIN/CRE altera a Resolução nº 04/2013 que disciplina a homologaçã, apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS

15/12/2014

ICMS/RO - A Resolução Conjunta nº 011/2014 / GAB / SEFIN / CRE disciplina a homologação, a apropriação e apoveitamento de crédito fiscal do ICMS de combustível, energia elétrica e de ICMS pago à vista sobre mercadorias e serviço de transporte

08/12/2014

ICMS/RO - O Decreto nº 19.367/2014 acrescenta item à Tabela I do Anexo IV ao RICMS que dispõe sobre crédito presumido ( concede crédito presumido aos estabelecimentos distribuidores de prod. farmaceuticos )

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ICMS/RO - A Instrução Normativa n. 005/2016 disciplina o recolhimento do diferencial de alíquotas relativo às operações com consumidor final não contribuinte ( EC 87/2015)

ICMS/RO - A Resolução Conjunta n. 001/20116 regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS de forma simplificada para pessoa jurídica localizada em outra Unidade Federativa, que realizar operação ou prestação cujo destinatário das m

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ICMS/RO - O Decreto n. 20.217/2015 altera dispositivos do Anexo I tabela II ao RICMS (isenção na imporatção de equipamento médico-hospitalar e a compensação mediante prestação de serviço)

ICMS/RO - A Instrução Normativa n. 14/2015 institui o modelo do termo de Acordo para usufruir do crédito presumido no fornecimento de combustível para abastecimento de aeronave

ICMS/MS - A Resolução Conjunta n. 001/2015/SEFIN/PGE disciplina os trâmites necessários para concessão da remissão e anistia de créditos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, em valor igual ou inferior a 10.000,00, vencidos a mais de cinco aa

ICMS/RO - O Decreto nº 18.849/2014 altera dispositivos do Decreto nº 11.908/2005 ( Indice de participação dos municipios) e acrescenta dispositivos ao RICMS

ICMS/RO - O Decreto nº 19.536/2015 introduz alterações no RICMS

ICMS/MS - O Decreto nº 19.537/2015 prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos, bem como a data da apresentação de informações junto ao Fisco na data que especifica

ICMS/RO - O Decreto nº 19.538/2015 altera dispositivos do Decreto nº 19.461/2015 que prorroga prazo para recolhimento do ICMS

ICMS/RO - A Lei nº 3.506/2015 altera a Lei n. 2.840/2012 que institui o REFAZ V (prorroga até 30 de junho de 2015)

ICMS/RO - A Lei nº 3.505/2015 altera a Lei n. 2.913/2012 que autoriza a PGE encaminhar débitos tributárioes e não tributários para protesto e inscrição em cadastro negativado

ICMS/RO - A Lei nº 3.509/2015 introduz alterações na Lei nº 1.291/2003 que institui o ICMS antecipado para adequar os percentuais de antecipado nas operaçõs tributadas com a alíquota de 4% prevista na Resolução SF 13/2012

ICMS/RO - A Lei nº 3.511/2015 autoriza utoriza a remissão e anistia de créditos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, em valor igual ou inferior a 10.000,00, vencidos a mais de cinco anos

ICMS/RO - A Resolução Conjunta nº 007 / SEFIN / CRE / 2014 Institui Regime Especial de Tributação de Loja Franca

ICMS/RO - O Decreto nº 19.403/2014 introduz alterações no RICMS

ICMS/RO - O Decreto n.19.402/2014 prorroga o prazo final de vigência do Decreto 18.370/2013 que dispõe sobre o compartilhamento de posto fiscal entre os Estados do Acre e Rondônia

ICMS/RO - A Resolução conjunta nº 003/2014/GAB/SEFIN/CRE altera a Resolução nº 04/2013 que disciplina a homologaçã, apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS

ICMS/RO - A Resolução Conjunta nº 011/2014 / GAB / SEFIN / CRE disciplina a homologação, a apropriação e apoveitamento de crédito fiscal do ICMS de combustível, energia elétrica e de ICMS pago à vista sobre mercadorias e serviço de transporte

ICMS/RO - O Decreto nº 19.367/2014 acrescenta item à Tabela I do Anexo IV ao RICMS que dispõe sobre crédito presumido ( concede crédito presumido aos estabelecimentos distribuidores de prod. farmaceuticos )

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