ICMS no agronegócio

07/10/2022

(MT) Em quais hipóteses o adquirente pode emitir NF-e de entrada nas aquisições de produtos do produtor rural (contranota)

O contribuinte adquirente emitirá Nota Fiscal de Entrada sempre que em seu estabelecimento entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente, remetidos, a qualquer título, por produtores agropecuários, por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas, acobertadas por Nota Fiscal de Produtor, por Nota Fiscal Eletrônica - NF-e ou por Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e.

Neste caso, a Nota Fiscal de Entrada somente será emitida para fins

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