Diante do
Termo de Cooperação n. 6/2014 compete à SEFAZ/MT fornecer ao IDEA/MT informações registradas nas Notas Fiscais Eletrônicas – NFe de:
- entrada e/ou saída referentes às
espécies de sementes e mudas;
- entrada e/ou saída referentes à
comercialização de agrotóxicos no Estado de Mato Grosso;
- entrada e/ou saída referentes aos
produtos de uso veterinário,
biológicos e quimioterápicos;
- entrada e/ou saída referentes aos
produtos e subprodutos de origem animal, originados de estabelecimentos de abate de todas as espécies, como açougue, indústria, laticínio, entrepostos de mel, ovos, pescados e derivados, bem como, das indústrias processadoras de carne, que não tenham abate acoplado, e charqueadas.
As informações a serem fornecidas são as seguintes, conforme disponibilizadas na Nota Fiscal Eletrônica – NFe:
· dados do remetente (nome ou razão social, CPF ou CNPJ, inscrição estadual, endereço e RENASEM);
· dados do destinatário (nome ou razão social, CPF ou CNPJ, inscrição estadual e endereço);
· dados da nota fiscal (data de emissão; data de autorização; informações complementares, Tipo da nota E/S, status e número da NF);
· dados do produto (NCM/SH, CFOP, unidade de medida e quantidade);
· placa do veículo responsável pelo transporte.
Efetuar também, em caráter imediato, a comunicação de "espólios" no Sistema do INDEA, bem como efetuar o cadastro do inventariante designado a representar o referido "espólio". Encaminhar as informações de falecimento, que tomar ciência, com o nome completo, RG e CPF do
de cujus;Por outro lado, compete ao
INDEA/MT repassar à Sefaz/MT:- Informações relativas a quantidade de animais existentes por proprietário, após a vacinação contra a febre aftosa ocorrida no mês de novembro, e, ainda, o nome do proprietário; CPF/CNPJ do proprietário; nº da inscrição estadual do proprietário; espécie; estratificação e total de animais.
- Informações relativas à Guia de Trânsito Animal – GTA, indicando série do documento; nº do documento; data de emissão; nome do proprietário; CPF/CNPJ do proprietário; nº da inscrição estadual do proprietário; município de origem; UF de origem; espécie; estratificação; total de animais; finalidade no trânsito; mesmo proprietário; município de destino; destinatário; CPF/CNPJ do destinatário; nº da inscrição estadual do destinatário; UF de destino.
As informações serão repassadas mensalmente e/ou sob demanda, exclusivamente, via WebService.
Por Marley Lima
