Legislação Estadual

Resumo: Fica alterado o Valor Real Pesquisado do produto Refrigerante Funada  2000ml 

Portaria/SAT Nº 2.202, DE 6 DE ABRIL DE 2011.
    
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica.

Publicada no DOE nº 7.924, de 07.04.2011.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
 
 
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado do produto:
 
REFRIGERANTE                    

(Portaria SAT nº 2202/11 altera 2180/10, com efeitos a partir de: 07/04/2011).                    
56362        

Refrigerante Funada  2000ml         un         2,48     
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de abril de 2011.
 
Campo Grande, 06 de abril de 2011.
 
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária