Legislação Estadual

27/04/2011

ICMS/MS - A Resolução/SAFAZ n. 2.330/2011 estabelece o valor da UFERMS para os meses de maio e junho de 2011

Resumo: Fica estabelecido em R$ 15,81 o valor da UFERMS para os meses de maio e junho de 2011.

Resolução/SEFAZ Nº 2.330, DE 27 DE ABRIL DE 2011.

Estabelece o valor da Uferms para os meses de maio e junho de 2011.

Publicada no DOE nº 7.936, de 27.04.2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de sua competência,
 
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o valor da Uferms para os meses de maio e junho de 2011, para atendimento do disposto no art. 302 da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Fica estabelecido em R$ 15,81 (quinze reais e oitenta e um centavos) o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), a vigorar nos meses de maio e junho de 2011.
 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2011.
 
 Campo Grande, 26 de abril de 2011.
 
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
 
 

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