Legislação Estadual

16/06/2011

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.222/2011 dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado produto Gado Suíno

Portaria/SAT Nº 2.222, DE 15 DE JUNHO DE 2011.
    
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica.

Publicada no DOE nº 7.971, de 16.06.2011.

 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
 
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado do produto Gado Suíno.
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de junho de 2011.
 
Campo Grande, 15 de junho de 2011.
 
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
 
ANEXO PORTARIA SAT N° 2.222/2011

GADO SUÍNO  
 
GADO SUINO - PARA ABATE – OPERAÇÃO INTERNA  
 
(Portaria SAT nº 2222/11 altera 2221/11, com efeitos a partir de: 16/06/2011).
22709 Suíno para abate kg      
1,65
01084 Suíno para abate ar
24,75
21351 Suíno para abate 100 kg cb
165,00
GADO SUÍNO PARA ABATE- OPERAÇÃO INTERESTADUAL  
 
01096 Suíno para abate kg      
1,90
01103 Suíno para abate ar
28,50
01115 Suíno para abate 110 kg cb
209,00
SUINO PARA REPRODUÇÃO - OPERAÇÃO INTERNA E INTERESTADUAL
GADO SUINO - PARA CRIA/RECRIA
52976 Leitão(oa) até 10 kg cria/recria             cb
43,00
52988 Leitão(oa) de 20 à 25 kg cria/recria cb
95,00
22811 Suíno fêmea - reprodutora/tipo matriz cb
543,00
22804 Suíno macho - reprodutor/tipo matriz cb
1.215,00
GADO SUINO – ABATIDO  
 
22679 Carcaça suína magra - abatido kg
4,20
22680 Carcaça suína gorda - abatido kg
3,60
GORDURA SUINA  
 
02895 Gordura de suíno kg
2,52
GADO SUINO - PARA ABATE  
 
52855 Leitão(oa) até 10 kg - para abate cb
44,00
52867 Leitão(oa) de 20 à 25 kg - para abate cb
96,00

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